Execução de Título Extrajudicial 5603200-95.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5603200-95.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

20/02/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5603200-95.2020.8.09.0051 Promovente (s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (CPF/CNPJ: 04.406.371/0001-29) Endereço: Rua 01,, nº 144,, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, GO, 74013010 Promovido: JOÃO DE SOUZA NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 268.504.601-10) Endereço: Rua Sergipe, 00, quadra 01, lote 15, Setor Juliana,BONFINOPOLIS, GO, 75195000 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em face de JOÃO DE SOUZA NASCIMENTO. Versando sobre a satisfação de crédito de R$ 33.101,02. Atualmente em fase de localização do executado. I - DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO A parte promovente buscou a localização do executado mediante requisição de informações a diversas plataformas digitais, conforme decisão de mov. 264. Os ofícios foram devidamente distribuídos pela parte exequente, conforme comprovado à mov. 275. Entretanto, as respostas de Mercado Livre (mov. 276), Uber (mov. 279) e 99 Tecnologia Ltda (mov. 282) indicaram a inexistência de contas ativas ou dados de endereço vinculados ao CPF do executado. Considerando as tentativas infrutíferas para localizar o executado e a ausência de novos endereços ou bens para a continuidade da execução, a parte exequente requereu a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III, do CPC (mov. 289). A busca pela satisfação do crédito exige diligência das partes, contudo, a persistência de atos processuais sem perspectivas de resultado configura dilação indevida, contrariando os princípios da eficiência e da duração razoável do processo (CPC, art. 4º, 6º e 8º). II - DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A legislação processual civil prevê a suspensão da execução quando não são encontrados bens do executado passíveis de penhora (CPC, art. 921, III). Essa medida visa evitar a tramitação indefinida de processos sem efetividade, permitindo que a execução seja retomada caso surjam novos elementos que indiquem a possibilidade de satisfação do crédito. O prosseguimento do feito sem a localização do devedor ou de seus bens impede a regular angularização processual, mantendo o processo estagnado e ineficaz, o que é incompatível com o propósito da execução. Diante da comprovação de esgotamento das tentativas de localização do executado e da sua ausência, o pedido de suspensão é medida que se impõe, conforme a sistemática processual vigente e o entendimento consolidado para evitar a perpetuação de diligências ineficazes. Ante o exposto: I - DEFIRO o pedido de suspensão da execução formulado pela parte exequente. II - Nada manifestando o causídico no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação do resultado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. III - Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

11/02/2026, 00:00

Confirmada

10/02/2026, 19:52

Outras Decisões

10/02/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria de Justiça), e tendo em vista o lapso temporal suficiente para cumprimento aos ofícios expedidos nos eventos retros, bem como a juntada aos autos das respostas de algumas empresas oficiadas, fica a parte interessada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Goiânia - GO, 28 de janeiro de 2026 Luciana Teixeira de Amorim Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

29/01/2026, 00:00

Confirmada

28/01/2026, 15:30

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:07

Decurso de Prazo

28/01/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 15:14

Documento

14/01/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5603200-95.2020.8.09.0051Promovente (s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II CPF/CNPJ: 04.406.371/0001-29Endereço: Rua 01,, nº 144,, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, GO, 74013010Promovido: JOÃO DE SOUZA NASCIMENTO CPF/CNPJ: 268.504.601-10Endereço: Rua Sergipe, 00, quadra 01, lote 15, Setor Juliana,BONFINOPOLIS, GO, 75195000 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.Em breve relato foi requerido o uso de sistemas (mov.262).DECIDO.Expeça-se ofício e encaminhe via e-mail, com prazo de 10 (dez) dias, para: 99 TAXI ([email protected]/[email protected]), AMAZON, MERCADO LIVRE ([email protected]), NETFLIX ([email protected]), RAPPI ([email protected]), UBER EATS ([email protected]), UBER ([email protected]), iFOOD ([email protected]), ZÉ DELIVERY ([email protected]), DISNEY PLUS, HBO PLUS ([email protected]), TELECINE ([email protected]), GLOBOPLAY e SPOTIFY ([email protected]), para tentativa de localização da parte ré.Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento.Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)16 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5603200-95.2020.8.09.0051Promovente (s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIEndereço: Rua 01,, nº 144,, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, GO, 74013010Promovido: JOÃO DE SOUZA NASCIMENTOEndereço: Rua Sergipe, 00, quadra 01, lote 15, Setor Juliana,BONFINOPOLIS, GO, 75195000 DECISÃO Em breve relato foi requerido o uso de sistemas.DECIDO.Expeça-se ofício e encaminhe via e-mail, com prazo de 10 (dez) dias, para: NET/CLARO ([email protected] e [email protected]), TIM ([email protected]) e VIVO ([email protected]).Proceda com a suspensão dos autos até resposta dos ofícios. Findo o prazo de 10 dias e ausente resposta, reitere-se; caso contrário, sendo juntada resposta, intime-se a parte para manifestar.Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)16 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

04/04/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento

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