Execução de Título Extrajudicial 5054958-55.2018.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5054958-55.2018.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

24/01/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/11/2025, 00:00

Definitivo

27/11/2025, 08:43

Confirmada

27/11/2025, 08:31

Expedida/certificada

27/11/2025, 08:28

Desarquivamento

27/11/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/10/2025, 00:00

Confirmada

16/10/2025, 21:51

Custas

16/10/2025, 21:43

Documento

14/10/2025, 15:13

Desarquivamento

14/10/2025, 15:12

Trânsito em julgado

02/10/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900Autos: 5054958-55.2018.8.09.0174Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCORequerido: Luciana Alves dos Santos Lopes e OutroAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA A parte exequente reconheceu a quitação do débito e pugnou pela extinção do feito (evento 221). Pois bem! Nestes termos, o artigo 924 do Código de Processo Civil assim determina:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…)II – a obrigação for satisfeita;Conforme verificado em evento 221, a obrigação foi satisfeita, não restando outro meio se não a extinção do presente feito, realizando assim o levantamento do alvará.Ante o exposto, DECLARO a obrigação satisfeita e julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 924 do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará de levantamento ou transferência de numerários a parte exequente. Após o levantamento, arquivem-se os presentes autos.Expeça-se o necessário.P.R.I.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900Autos: 5054958-55.2018.8.09.0174Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCORequerido: Luciana Alves dos Santos Lopes e OutroAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA A parte exequente reconheceu a quitação do débito e pugnou pela extinção do feito (evento 221). Pois bem! Nestes termos, o artigo 924 do Código de Processo Civil assim determina:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…)II – a obrigação for satisfeita;Conforme verificado em evento 221, a obrigação foi satisfeita, não restando outro meio se não a extinção do presente feito, realizando assim o levantamento do alvará.Ante o exposto, DECLARO a obrigação satisfeita e julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 924 do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará de levantamento ou transferência de numerários a parte exequente. Após o levantamento, arquivem-se os presentes autos.Expeça-se o necessário.P.R.I.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900Autos: 5054958-55.2018.8.09.0174Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCORequerido: Luciana Alves dos Santos Lopes e OutroAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA A parte exequente reconheceu a quitação do débito e pugnou pela extinção do feito (evento 221). Pois bem! Nestes termos, o artigo 924 do Código de Processo Civil assim determina:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…)II – a obrigação for satisfeita;Conforme verificado em evento 221, a obrigação foi satisfeita, não restando outro meio se não a extinção do presente feito, realizando assim o levantamento do alvará.Ante o exposto, DECLARO a obrigação satisfeita e julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 924 do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará de levantamento ou transferência de numerários a parte exequente. Após o levantamento, arquivem-se os presentes autos.Expeça-se o necessário.P.R.I.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Documentos

Outros

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Senador Canedo - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, certifico que procedo à INTIMAÇÃO da parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR nº GUIA(S) Nº 7765580-1/50, haja vista a recente atualização da Tabela I, Anexo I, do Código de Normal e Procedimento do Foro Judicial1. Ressalto que a citada guia poderá ser emitida no campo Opções do processo > Consultar Guias. Goiânia, 28 de abril de 2025. LIETE ROBERTA OLIVEIRA Analista Judiciário - CEM Documento assinado digitalmente. 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara Cível.RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5054958-55.2018.8.09.0174Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE SAO FRANCISCO15.125.318/0001-76Requerido: Luciana Alves dos Santos Lopes e Outro730.635.331-49Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Defiro a penhora do imóvel de propriedade dos executados.Expeça-se mandado de avaliação e penhora do imóvel registrado sob a matrícula da certidão apresentada em evento 162.Formalize-se a penhora através de termo nos autos, ficando o exequente nomeado fiel depositário. Lavrem-se os respectivos termos de penhora relativos ao imóvel indicado pelo exequente, nos termos do art. 838 do Diploma Processual Civil.Formalizada a penhora, intimem-se a parte executada e, sendo o caso, seu cônjuge, nos termos do artigo 841 do CPC.Havendo manifestação, certifique-se acerca da tempestividade e ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.Quanto ao registro da penhora, destaco que cabe ao próprio exequente providenciar a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros (art. 844, CPC).Comprovado o registro, expeça-se mandado com a finalidade de ser procedida a avaliação judicial, conforme termo de penhora.Realizada a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.A parte exequente deverá apresentar a atualização do débito no prazo de 05 (cinco) dias.Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5054958-55.2018.8.09.0174Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE SAO FRANCISCO15.125.318/0001-76Requerido: Luciana Alves dos Santos Lopes e Outro730.635.331-49Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE SAO FRANCISCO em desfavor de Luciana Alves dos Santos Lopes e Outro.Da análise dos autos, extrai-se que a presente ação tramita desde 08/02/2018, sem a devida quitação do débito. É o relatório. Decido.Ressalto que a presente execução tramita há quase 6 anos, sem a devida satisfação do débito.Sabe-se que o Art. 921, inciso III, e §§ 1º e 2º, do CPC estabelece que não sendo encontrados bens passíveis de penhora da parte executada, o processo deve ficar suspenso por 01 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Todavia, a meu ver, tal medida mostra-se dissonante com os princípios norteadores do processo civil brasileiro, principalmente o da duração razoável e economia processual. Isso, porque tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, acarreta acúmulo de processos nos “ativos circulantes”. Nesse sentido, para o regular andamento dos feitos nas unidades judiciárias do Estado de Goiás, a Corregedoria Geral da Justiça, através do Código de Normas do Foro Judicial, em seu artigo 307, estabeleceu mecanismos para o arquivamento e baixa de processos cíveis, com averbação, especialmente aqueles em fase de cumprimento de sentença e execuções, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido, ou não, encaminhados ao arquivo intermediário, considerando também a situação de suspensão prevista no artigo 921 do CPC. Ressalte-se que o arquivamento com averbação se trata, inclusive, de recomendação da própria Corregedoria Geral de Justiça, consoante se depreende do disposto no art. 308 do referido Código de Normas. Deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito) e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo. Nada impede que se retome o curso processual, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou pretender requerer medidas indutivas, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade pratica da continuidade dos atos executivos.Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria- Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086- 13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023). Pelo exposto, determino o imediato arquivamento e baixa do presente feito executivo, com averbação da pendência de quitação ou equivalente, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no §1º, do Art. 921, do CPC. Caso haja requerimento da parte exequente, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no §3º, do Art. 307, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Por fim, frise-se que caso haja eventual desarquivamento por alteração da situação financeira da parte executada ou desembaraço do bem penhorado, não serão devidas custas.Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

07/02/2025, 00:00

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