Execução de Título Extrajudicial 5700445-31.2024.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5700445-31.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5700445-31.2024.8.09.0160Requerente: Colegio Evangelico Plenitude Ltda, CPF/CNPJ: 00.590.359/0001-66, endereço: 1 HI, SECAO CK, 6, AREA ESPECIAL, LOTE A, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 3628-5532Requerido: Fabricio Feitoza dos Santos, CPF/CNPJ: 00.590.359/0001-66, endereço: CONJUNTO 1 HI, RUA 07, CASA, 09,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99209-4229Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Considerando que a manutenção da restrição sobre o veículo integra expressamente os termos do acordo firmado entre as partes, mantenho a referida restrição. Ressalte-se que tal medida não representa óbice ao arquivamento do feito, por se tratar de condição resolutiva vinculada ao adimplemento integral da obrigação pactuada.Cumprida a obrigação nos exatos termos do acordo, desde que comprovado nos autos, ficará autorizada a retirada da restrição, mediante requerimento da parte interessada.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Confirmada

13/08/2025, 14:31

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:21

Outras Decisões

07/08/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:59

Ofício (entregue ao destinatário)

25/07/2025, 11:31

Trânsito em julgado

14/07/2025, 14:30

Confirmada

14/07/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5700445-31.2024.8.09.0160Requerente: Colegio Evangelico Plenitude Ltda, CPF/CNPJ: 00.590.359/0001-66, endereço: 1 HI, SECAO CK, 6, AREA ESPECIAL, LOTE A, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 3628-5532Requerido: Fabricio Feitoza Dos Santos, CPF/CNPJ: 00.590.359/0001-66, endereço: CONJUNTO 1 HI, RUA 07, CASA, 09,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99209-4229Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 82), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5700445-31.2024.8.09.0160Requerente: Colegio Evangelico Plenitude Ltda, CPF/CNPJ: 00.590.359/0001-66, endereço: 1 HI, SECAO CK, 6, AREA ESPECIAL, LOTE A, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 3628-5532Requerido: Fabricio Feitoza Dos Santos, CPF/CNPJ: 00.590.359/0001-66, endereço: CONJUNTO 1 HI, RUA 07, CASA, 09,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99209-4229Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 82), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Confirmada

12/07/2025, 09:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2025, 09:31

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5700445-31.2024.8.09.0160Requerente: Colegio Evangelico Plenitude Ltda, CPF/CNPJ: 00.590.359/0001-66, endereço: 1 HI, SECAO CK, 6, AREA ESPECIAL, LOTE A, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 3628-5532Requerido: Fabricio Feitoza Dos Santos, CPF/CNPJ: 00.590.359/0001-66, endereço: CONJUNTO 1 HI, RUA 07, CASA, 09,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99209-4229Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 82), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

14/07/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ofício (entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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