Execução de Título Extrajudicial 5016631-10.2023.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5016631-10.2023.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

01/10/2025, 13:26

Definitivo

22/09/2025, 15:40

Expedição de documento

22/09/2025, 15:39

Trânsito em julgado

22/09/2025, 15:39

Documento

19/09/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5016631-10.2023.8.09.0160Requerente: Travessia Securitizadora De Créditos Mercantis XIII S/ATRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A, CPF/ CNPJ: 51.362.942/0001-50 endereço: Rua Tabapuã, nº41, 41, 13º andar, ITAIM BIBI, SAO PAULO, SP, telefone nº --Requerido: Ernandes Braz De Souza, CPF/ CNPJ: 025.567.991-29 endereço: QUADRA 2A, 9, 00,, VALE DO PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A em desfavor de ERNANDES BRAZ DE SOUZA, partes qualificadas nos autos em epígrafe.A parte autora pugnou pela desistência do feito.É o relatório. DECIDO. A desistência é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico ao autor que, no curso da demanda, perde o interesse em seu prosseguimento.Friso, ainda, que, no caso em comento, a parte requerida não contestou à ação, motivo pelo qual a homologação do pedido independe de sua anuência, uma vez que a relação processual não se perfectibilizou. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais.Custas processuais, se existentes, pela parte requerente.Publicada e registrada neste ato. Intime-se. Revogo a decisão que deferiu a liminar e determino a liberação do veículo, se necessária, via Renajud.Recolha-se, se expedido, o mandado de busca e apreensão.Considerando que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, fica, desde já, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, ante a preclusão lógica que decorre do pedido, devendo os autos serem arquivados, após a providência de praxe.Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Confirmada

18/09/2025, 16:32

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:26

Desistência

15/09/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5016631-10.2023.8.09.0160Requerente: Aymoré Crédito Financiamento E Investimento Sa, endereço: Rua Eduardo Martini, 30,, Parque Residencial Colina do Sol, VALINHOS, SP, telefone nº --Requerido: Ernandes Braz De Souza, endereço: QUADRA 2A, 9, 00,, VALE DO PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os documentos carreados no evento 110, observo que a parte requerente cedeu o crédito discutido nos autos à Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis XIII.Com efeito, a cessão de crédito é negócio jurídico que deixa inalterado o crédito transferido, apenas se verificando a substituição do credor originário por um novo credor, mantendo-se inertes os demais elementos do contrato, de modo que, atendidos os requisitos do artigo 286 do Código Civil, a cessão já produz os seus efeitos legais, o que legitima o cessionário a perseguir o crédito adquirido, bem como realizar atos que visam conservá-lo.Ademais, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJGO, "a inexistência de notificação do devedor acerca da cessão de crédito não torna a dívida inexigível e não impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos", de modo que inexiste óbice à substituição processual pelo novo credor (TJ-GO - AI: 02458878220188090000, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 07/03/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 07/03/2019)Assim, defiro o pedido formulado no evento 110 e determino à secretaria que proceda com as alterações necessárias junto ao sistema PROJUDI, alterando o polo ativo destes autos, de modo que passe a figurar a pessoa jurídica Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis XIII.Em seguida, intime-se a parte autora, através de seu(s) procurador(es), para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

Confirmada

18/08/2025, 04:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 03:57

Expedição de documento

18/08/2025, 03:57

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5016631-10.2023.8.09.0160Requerente: Travessia Securitizadora De Créditos Mercantis XIII S/ATRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A, CPF/ CNPJ: 51.362.942/0001-50 endereço: Rua Tabapuã, nº41, 41, 13º andar, ITAIM BIBI, SAO PAULO, SP, telefone nº --Requerido: Ernandes Braz De Souza, CPF/ CNPJ: 025.567.991-29 endereço: QUADRA 2A, 9, 00,, VALE DO PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A em desfavor de ERNANDES BRAZ DE SOUZA, partes qualificadas nos autos em epígrafe.A parte autora pugnou pela desistência do feito.É o relatório. DECIDO. A desistência é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico ao autor que, no curso da demanda, perde o interesse em seu prosseguimento.Friso, ainda, que, no caso em comento, a parte requerida não contestou à ação, motivo pelo qual a homologação do pedido independe de sua anuência, uma vez que a relação processual não se perfectibilizou. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais.Custas processuais, se existentes, pela parte requerente.Publicada e registrada neste ato. Intime-se. Revogo a decisão que deferiu a liminar e determino a liberação do veículo, se necessária, via Renajud.Recolha-se, se expedido, o mandado de busca e apreensão.Considerando que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, fica, desde já, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, ante a preclusão lógica que decorre do pedido, devendo os autos serem arquivados, após a providência de praxe.Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5016631-10.2023.8.09.0160Requerente: Aymoré Crédito Financiamento E Investimento Sa, endereço: Rua Eduardo Martini, 30,, Parque Residencial Colina do Sol, VALINHOS, SP, telefone nº --Requerido: Ernandes Braz De Souza, endereço: QUADRA 2A, 9, 00,, VALE DO PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os documentos carreados no evento 110, observo que a parte requerente cedeu o crédito discutido nos autos à Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis XIII.Com efeito, a cessão de crédito é negócio jurídico que deixa inalterado o crédito transferido, apenas se verificando a substituição do credor originário por um novo credor, mantendo-se inertes os demais elementos do contrato, de modo que, atendidos os requisitos do artigo 286 do Código Civil, a cessão já produz os seus efeitos legais, o que legitima o cessionário a perseguir o crédito adquirido, bem como realizar atos que visam conservá-lo.Ademais, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJGO, "a inexistência de notificação do devedor acerca da cessão de crédito não torna a dívida inexigível e não impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos", de modo que inexiste óbice à substituição processual pelo novo credor (TJ-GO - AI: 02458878220188090000, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 07/03/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 07/03/2019)Assim, defiro o pedido formulado no evento 110 e determino à secretaria que proceda com as alterações necessárias junto ao sistema PROJUDI, alterando o polo ativo destes autos, de modo que passe a figurar a pessoa jurídica Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis XIII.Em seguida, intime-se a parte autora, através de seu(s) procurador(es), para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

19/08/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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