Execução de Título Extrajudicial 5480271-73.2022.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5480271-73.2022.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 5480271-73.2022.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: SPE CALDAS URBANISMO LTDA Promovido: Ronildo Rodrigues De Oliveira ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Intime-se o promovente para comprovar o pagamento da despesa postal e/ou das custas de locomoção, conforme a modalidade de seu interesse para cumprimento do ato. Prazo: 5 (cinco) dias. Caldas Novas, 11 de dezembro de 2025. Lucas Daniel Vieira de Jesus Analista Judiciário - Matrícula 6505069 (Assinado Digitalmente) Como Gerar a Guia de Pagamento para Despesa Postal 1. Acesse o Projudi. 2. Vá até a opção "Guias de Serviço". 3. Escolha a opção correta conforme o tipo de consulta. 4. Preencha os dados: Uma taxa para cada endereço ou parte. 5. Verifique o valor total e gere a guia. Sistemas e Taxas Correspondentes Descrição do Ato Inciso Sistema Despesas postais, por postagem 16.VI Correios Como Gerar a Guia de Pagamento para Custas de Locomoção 1. Na tela inicial do Projudi clique no ícone $ (símbolo cifrão) no canto superior (barra azul) e escolha "Guia de Locomoção $". 2. Preencha com o número do Processo. 3. Escolha a Finalidade. 4. Na opção "Listagem de Locomoções adicionadas", escolha o bairro e depois marque a quantidade necessária para cumprimento do ato. 5. Verifique o valor total e gere a guia.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5480271-73.2022.8.09.0024 Demandante(s): SPE CALDAS URBANISMO LTDA Demandado(s): Ronildo Rodrigues De Oliveira DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de ação de execução título extrajudicial proposta por SPE CALDAS URBANISMO LTDA em face de Ronildo Rodrigues De Oliveira e Eliz Regina Silva Da Cruz ambos qualificados nos autos. Após as tentativas infrutíferas de citação dos executados, a parte autora requereu a citação destes por edital (evento 68). Os autos vieram-me conclusos. Como cediço, a citação por edital, enquanto modalidade de citação ficta, tem cabimento quando desconhecida ou incerta a pessoa a ser citada ou, ainda, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar, consoante se extrai do artigo 256 do Código de Processo Civil. No entanto, a citação por edital somente pode ser deferida após esgotadas as diligências ordinárias na tentativa de localizar a parte requerida, sob pena de nulidade. Pois bem. Verifica-se que a citação dos executados não foi devidamente tentada em todos os endereços indicados pela parte exequente nos eventos nº 46 e 59, uma vez que não houve a expedição de carta de citação para os endereços Rua 05, s/n, Quadra 05, Lote 1-A, Jardim Brasília, Caldas Novas/GO, CEP 75690-000, e Rua dos Gerânios, s/n, Quadra 33, Lote 13, Bairro Jardim dos Ipês. Assim sendo, não se admite, por ora, o prosseguimento da citação por edital. Ressalte-se, ainda, que, conforme o evento 32, arquivo 6 (pesquisa nos sistemas conveniados), restam alguns endereços em que a citação também não foi tentada, sendo estes: Rua 13, s/n, Quadra 23, Lote 01, Setor São Paulo, Nerópolis/GO, CEP 75460-000; Rodovia GO-080, Km 26, Zona Rural, Nerópolis/GO, CEP 75460-000; e Rua Anita Garibaldi, nº 311, Bairro Centro, Nerópolis/GO, CEP 75460-000. Diante desse resultado, cumpre esclarecer à parte exequente que é possível a expedição de carta de citação ou mandado, a fim de se tentar localizar os executados Em face do exposto, indefiro o pedido de citação por edital formulado no evento 68. No que se refere ao pedido de expedição de ofícios à SANEAGO, à Equatorial e às empresas de telefonia, esclareço que se trata de medida excepcional, razão pela qual indefiro o pedido, por entender desnecessária a diligência, considerando a fase processual em que se encontra o feito e a existência de outras medidas disponíveis para a realização da citação. Determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, ficando, desde já, deferida a expedição de novos atos citatórios, desde que indicado endereço ainda não diligenciado e devidamente recolhidas as custas. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

18/11/2025, 00:00

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