Protesto 5519532-95.2021.8.09.0051 - TJGO

Protesto 5519532-95.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

25/05/2026, 17:00

Confirmada

21/05/2026, 18:15

Confirmada

08/04/2026, 14:21

Decurso de Prazo

07/04/2026, 16:43

Decurso de Prazo

07/04/2026, 16:43

Expedição de documento

07/04/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5519532-95.2021.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Protesto Polo ativo: Planmed Plano Saúde São Francisco Ltda Polo passivo: Delta Hospitalar Ltda DECISÃO Tendo em vista a inércia da perita anteriormente nomeada, nomeio, em substituição, o perito, Dr. Alessandro Rocha de Lellis (CPF: 80214371115), cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial, devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com endereço profissional na RUA 1130, NR. 173, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP: 74180090, e-mail: [email protected], telefone: (62) 9846-43923. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito. Esgotado esse prazo, intime-se o perito, por telefone e e-mail, para que tenha ciência da presente nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, informa se aceita o encargo. Se aceitar o encargo, a expert deverá, no mesmo prazo, informar se concorda com o valor dos honorários periciais já depositados em juízo, quais sejam: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - mov. 136. Se concordar com o valor, deverá o perito iniciar os trabalhos de imediato, entregando o laudo pericial no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Fica autorizada a expedição de alvará judicial para o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais pelo perito, no início dos trabalhos (art. 465, § 4º, CPC). Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Concluídos os trabalhos, fica autorizada a expedição de alvará, em nome do perito, para levantamento da quantia remanescente dos honorários. A redução dos prazos fixados anteriormente se justificam em razão da na tramitação prioritária do feito (META 2 CNJ - AÇÃO DE 2021 e PROCESSO DE SAÚDE). Intime-se. Cumpra-se com urgência (META 2 CNJ - AÇÃO DE 2021 e PROCESSO DE SAÚDE). ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

Confirmada

02/03/2026, 12:31

Confirmada

02/03/2026, 12:31

Expedida/certificada

02/03/2026, 12:22

Outras Decisões

26/02/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 18:14

Decurso de Prazo

16/12/2025, 13:13

Documento

07/10/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5519532-95.2021.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Protesto Polo ativo: Planmed Plano Saúde São Francisco Ltda Polo passivo: Delta Hospitalar Ltda DECISÃO Tendo em vista a inércia da perita anteriormente nomeada, nomeio, em substituição, o perito, Dr. Alessandro Rocha de Lellis (CPF: 80214371115), cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial, devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com endereço profissional na RUA 1130, NR. 173, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP: 74180090, e-mail: [email protected], telefone: (62) 9846-43923. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito. Esgotado esse prazo, intime-se o perito, por telefone e e-mail, para que tenha ciência da presente nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, informa se aceita o encargo. Se aceitar o encargo, a expert deverá, no mesmo prazo, informar se concorda com o valor dos honorários periciais já depositados em juízo, quais sejam: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - mov. 136. Se concordar com o valor, deverá o perito iniciar os trabalhos de imediato, entregando o laudo pericial no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Fica autorizada a expedição de alvará judicial para o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais pelo perito, no início dos trabalhos (art. 465, § 4º, CPC). Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Concluídos os trabalhos, fica autorizada a expedição de alvará, em nome do perito, para levantamento da quantia remanescente dos honorários. A redução dos prazos fixados anteriormente se justificam em razão da na tramitação prioritária do feito (META 2 CNJ - AÇÃO DE 2021 e PROCESSO DE SAÚDE). Intime-se. Cumpra-se com urgência (META 2 CNJ - AÇÃO DE 2021 e PROCESSO DE SAÚDE). ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5519532-95.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> ProtestoPolo ativo: Planmed Plano Saúde São Francisco LtdaPolo passivo: Delta Hospitalar LtdaDECISÃO Em detida análise do feito, observo que a parte ré impugnou os honorários apresentados pelo perito (mov. 134).Pois bem. Os valores pleiteados não se mostram excessivos, quando considerado o objeto a ser periciado conforme demonstrado à mov. 131.Assim, verifica-se que a proposta, apresentada pelo perito, se embasa fundamentalmente na complexidade do caso vertente e na quantidade de tempo despendida para o desempenho do encargo para o qual foi nomeado.A parte requerida, por sua vez, não trouxe prova capaz de demonstrar o alegado excesso no valor solicitado pela profissional.Sendo válido consignar, que o(a) perito(a) é um auxiliar externo da justiça, portanto cabe a ele(a) indicar o valor que acha devido pelo trabalho a ser desempenhado, analisando o nível de dificuldade de cada caso em particular, conforme restou demonstrado.Ante o exposto, REJEITO a impugnação constante na mov. 134 e de consequência, HOMOLOGO a proposta, para fixar o valor dos honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme requerido pela profissional, na mov.131.Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, realizarem o pagamento dos honorários periciais.Com o fito de evitar eventuais arguições de nulidade destaco que os honorários periciais deverão ser arcados por ambas as partes, porquanto a pericia fora designada nos autos ex officio (art. 95, caput do CPC).Em seguida, deve o feito prosseguir nos termos da decisão de mov. 52.A redução dos prazos se justifica na tramitação prioritária do feito (META 2 CNJ - AÇÃO DE 2021).Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - META 2 CNJ. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de DireitoESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5519532-95.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> ProtestoPolo ativo: Planmed Plano Saúde São Francisco LtdaPolo passivo: Delta Hospitalar LtdaDECISÃO Em detida análise do feito, observo que a parte ré impugnou os honorários apresentados pelo perito (mov. 134).Pois bem. Os valores pleiteados não se mostram excessivos, quando considerado o objeto a ser periciado conforme demonstrado à mov. 131.Assim, verifica-se que a proposta, apresentada pelo perito, se embasa fundamentalmente na complexidade do caso vertente e na quantidade de tempo despendida para o desempenho do encargo para o qual foi nomeado.A parte requerida, por sua vez, não trouxe prova capaz de demonstrar o alegado excesso no valor solicitado pela profissional.Sendo válido consignar, que o(a) perito(a) é um auxiliar externo da justiça, portanto cabe a ele(a) indicar o valor que acha devido pelo trabalho a ser desempenhado, analisando o nível de dificuldade de cada caso em particular, conforme restou demonstrado.Ante o exposto, REJEITO a impugnação constante na mov. 134 e de consequência, HOMOLOGO a proposta, para fixar o valor dos honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme requerido pela profissional, na mov.131.Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, realizarem o pagamento dos honorários periciais.Com o fito de evitar eventuais arguições de nulidade destaco que os honorários periciais deverão ser arcados por ambas as partes, porquanto a pericia fora designada nos autos ex officio (art. 95, caput do CPC).Em seguida, deve o feito prosseguir nos termos da decisão de mov. 52.A redução dos prazos se justifica na tramitação prioritária do feito (META 2 CNJ - AÇÃO DE 2021).Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - META 2 CNJ. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de DireitoESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

06/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

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