Arrolamento Comum 0206023-92.2012.8.09.0175 - TJGO

Arrolamento Comum 0206023-92.2012.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DE SUCESSÕES Fórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005 Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd. G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120 Endereço eletrônico: [email protected] PROTOCOLO Nº: 0206023-92.2012.8.09.0175 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Comum REQUERENTE: ETERNO FERREIRA DE ALMEIDA (Inventariante) REQUERIDO: DORALINA FERREIRA DE ALMEIDA (Espólio) DESPACHO Intime-se pessoalmente a inventariante, por meio de carta com aviso de recebimento para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê o devido e regular andamento ao feito, promovendo as diligências pendentes que lhe competem. Fica a inventariante expressamente advertida de que a paralisação do andamento do feito ensejará a sua remoção de ofício, procedendo-se, na sequência, à nomeação de inventariante dativo para conduzir o feito a ser custeado integralmente às expensas do acervo hereditário do espólio. Transcorrido o prazo assinalado sem qualquer manifestação, certifique-se o decurso do prazo, ato contínuo, façam-se os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory Sanches Juiz de Direito AD

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2026, 00:00

Confirmada

21/05/2026, 14:20

Expedição de documento

21/05/2026, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

18/02/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DE SUCESSÕES Fórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005 Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd. G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120 Endereço eletrônico: [email protected] PROTOCOLO Nº: 0206023-92.2012.8.09.0175 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Comum REQUERENTE: ETERNO FERREIRA DE ALMEIDA (Inventariante) REQUERIDO: DORALINA FERREIRA DE ALMEIDA (Espólio) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, embora seja possível acolher o pedido, o prazo pretendido mostra-se excessivo, não se revelando necessário, neste momento, para o regular prosseguimento do feito. Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento, para SOBRESTAR O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, contados da intimação desta decisão. Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente para impulsionar o feito, sob pena de adoção das medidas processuais cabíveis. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory Sanches Juiz de Direito AC

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 06:50

Mero expediente

06/02/2026, 06:48

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/12/2025, 00:00

Confirmada

04/12/2025, 17:22

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd. G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected] PROTOCOLO Nº: 0206023-92.2012.8.09.0175NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento ComumREQUERENTE: ETERNO FERREIRA DE ALMEIDA (Inventariante)REQUERIDO: DORALINA FERREIRA DE ALMEIDA (Espólio) DECISÃOMETA 02 CNJ Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por Doralina Ferreira de Almeida, qualificada aos autos.A falecida era viúva e deixou os filhos: 1. Eterno; 2. Railda.Ambos estão habilitados nos autos e representados por advogados diferentes.Gratuidade concedida à f. 25 dos autos físicos, digitalizada ao evento 03.Primeiras declarações (f. 28/29 dos autos físicos, digitalizadas ao evento 03).Herdeira Railda apresentou contestação (f. 41/48 dos autos físicos, digitalizadas ao evento 03).Impugnação à contestação (f. 76/80 dos autos físicos, digitalizada ao evento 03).Decisão saneadora (f. 140/141 dos autos físicos, digitalizada ao evento 03). Na ocasião, este Juízo deferiu a avaliação do imóvel e o depósito judicial dos aluguéis percebidos pelo inventariante.Agravo de instrumento com efeito suspensivo (f. 153/157 dos autos físicos, digitalizadas ao evento 03), porém ao final fora negado provimento (f. 163/169 dos autos físicos, digitalizada ao evento 03).Avaliação realizada (ev. 08).Pedido de venda do imóvel para custear o ITCD (evento 32). Herdeira Railda concordou (ev. 38).Nova avaliação (ev. 54).Ao evento 64, o Juízo indeferiu nova avaliação e determinou que o inventariante apresentasse três laudos de avaliação particulares, indicando o valor do imóvel a ser alienado.Decisão autorizando a venda do imóvel por valor não inferior a R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) (ev. 75).Herdeira Railda manifestou interesse em adquirir o imóvel, evento 98.Diante do alto grau de discordância entre as partes, determinou-se nova avaliação (ev. 107).Nova avaliação ao evento 120.Oposição da herdeira Railda (ev. 125).Concordância do inventariante ao evento 129.Certidão de inexistência de testamento em nome da autora da herança ao evento 137.Últimas declarações e plano de partilha ao evento 138.Certidões fiscais negativas ao evento 139.Converto o feito em arrolamento comum (ev. 141).A Fazenda Pública requereu providências ao evento 146.O inventariante requereu prazo para cumprir todas as determinações (ev. 147 e 152).É o breve relatório. Decido.Inicialmente, imperioso destacar que tratando-se de procedimento pelo rito de arrolamento não há a exigência prévia do recolhimento do ITCD para a homologação da partilha, ficando a apuração e comprovação reservados à esfera administrativa, após a prolação da sentença (art. 659, §2º, do CPC).Portanto, não há que se falar em recolhimento do imposto neste momento.Todavia, este Juízo não localizou certidão de matrícula atualizada do único bem pertencente ao espólio. Por tal razão, determino ao inventariante que traga tal documento aos autos para verificação da propriedade do imóvel.Caso o imóvel ainda se encontre no nome do falecido José Gomes, esposo da inventariada, deverá a inventariante juntar a certidão de óbito daquele e cópia do plano de partilha, com sentença homologatória transitada em julgado, ou da Escritura Pública (caso o inventário tenha sido feito extrajudicialmente).Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito C

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd. G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected] PROTOCOLO Nº: 0206023-92.2012.8.09.0175NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioREQUERENTE: ETERNO FERREIRA DE ALMEIDA (Inventariante)REQUERIDO: DORALINA FERREIRA DE ALMEIDA (Espólio) DESPACHO Trata-se do inventário dos bens deixados por Doralina Ferreira de Almeida. A falecida era viúva e deixou os filhos: 1.Eterno2.Railda Ambos estão habilitados nos autos e representados por advogados diferentes.Certidão de inexistência de testamento ao evento 137.Plano de partilha ao evento 138.Certidões negativas de débitos ao evento 139.É o relatório.Inicialmente, converto o rito desta demanda para arrolamento comum. Proceda a UPJ com as alterações necessárias.No mais, intime-se a Fazenda Pública para ciência. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, assinado nesta data.Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito v

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd. G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected] Nº: 0206023-92.2012.8.09.0175NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioREQUERENTE: ETERNO FERREIRA DE ALMEIDA (Inventariante)REQUERIDO: DORALINA FERREIRA DE ALMEIDA (Espólio) DECISÃO Trata-se do inventário dos bens deixados por Doralina Ferreira de Almeida. A falecida era viúva e deixou os filhos: 1.Eterno2.Railda Ambos estão habilitados nos autos e representados por advogados diferentes. Pedido de alvará para venda do imóvel (ev. 32). A herdeira Railda concordou com a venda do bem e solicitou nova avaliação (ev. 38). Despacho determinando nova avaliação (ev. 40). Decisão autorizando a venda do imóvel inventariado (ev. 75). No ev. 100, a herdeira Railda informou que tem interesse em vender sua parte do imóvel para Eterno. O herdeiro Eterno discordou do valor da avaliação feita por Railda e solicitou nova avaliação (ev. 101). Decisão determinando nova avaliação (ev. 107). Avaliação do imóvel (ev. 120). A herdeira Railda não concordou com a avaliação (ev. 125). O inventariante Eterno informa que concorda com a avaliação de ev. 120 (ev. 130). É o relatório. Em análise aos autos, verifica-se que este processo tramita desde 2012 e que anteriormente foi deferida a venda do imóvel para pagamento do ITCD. Todavia, até a presente data, o imóvel não foi vendido e não houve concordância dos herdeiros com relação ao valor da avaliação do imóvel. Ademais, nota-se que existem apenas dois herdeiros e um bem imóvel para ser partilhado. Nesse sentido, verifico a possibilidade de converter este inventário para o rito do arrolamento comum que é uma forma mais simplificada do inventário e que leva em conta apenas o valor dos bens inventariados (art. 664, CPC). Além disso, no rito do arrolamento não é exigido o prévio recolhimento do imposto de transmissão para a homologação da partilha. Qualquer questão relativa ao pagamento do ITCD deverá ser discuta na via administrativa, após a homologação da partilha. Dessa forma, não existindo mais a necessidade de venda do imóvel e a fim de dar seguimento ao feito e encerrar a discussão que se arrasta por mais de dez anos, determino a intimação dos herdeiros para manifestarem se têm interesse na conversão deste inventário em arrolamento comum. Prazo de 15 dias. Caso tenham interesse, deverá o inventariante apresentar: a)últimas declarações e plano de partilha; b)certidão negativa atualizada federal, estadual e municipal; c)certidão de matrícula atualizada do imóvel. Por fim, ficam as partes cientes de que não será deferida mais nenhuma avaliação do imóvel e não serão toleradas discussões protelatórias. Promova a UPJ a juntada da certidão de consulta à CENSEC em nome da falecida. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito b

07/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(148)