Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5594843-24.2020.8.09.0182 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5594843-24.2020.8.09.0182 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Flores de Goiás Vara Judicial Processo n.: 0321439-51.2016.8.09.0181 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: ${processo.poloativo.nome} Requerido(a): ${processo.polopassivo.nome} Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do Art. 136 do Provimento n. 48/2021 da CGJ (Novo Código de Normas do Foro Judicial) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Do teor das movs. retro, nota-se que a obrigação foi satisfeita. É o relatório. Decido. Sem delongas, depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação. No ponto, dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; […] Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se o cancelamento de eventuais bloqueios e/ou penhoras formalizados nestes autos. Sem custas. Honorários já estipulados e adimplidos. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Flores de Goiás, datado e assinado eletronicamente. WILLIAM DIOGO DOS SANTOS TEMÓTEO Juiz de Direito

28/07/2026, 00:00

Petição

17/06/2026, 11:20

Petição

14/06/2026, 15:06

Expedição de documento

29/05/2026, 14:40

Petição

29/04/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 18:11

Expedição de documento

12/03/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 17:22

Devolvidos os autos

16/10/2025, 07:37

Confirmada

13/10/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/10/2025, 00:00

Confirmada

01/10/2025, 14:44

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:21

Expedição de documento

01/10/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•28/07/2026, 00:00

—

Petição

Petição

Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Devolvidos os autos

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

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