Procedimento Comum Cível 6131757-19.2024.8.09.0011 - TJGO

Certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 16:58

Processo Arquivado

09/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, CEP: 76700-000, Tel/Whatsapp: (62) 3348-6722 E-mail: [email protected] Gabinete virtual/Whatsapp: (62) 9 9266-6818 Balcão Virtual/Whatsapp: 62 3611-1187 Natureza: Ação de conhecimento Processo nº: 6131757-19.2024.8.09.0011Requerente(s): Deuza Acilino Da Mata SilvaRequerido(s): Estado De Goias SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por DEUZA ACILINO DA MATA SILVA em desfavor do ESTADO DE GOIÁS, partes já qualificadas nos autos do processo digital.Em síntese, pleiteia a parte autora o recebimento do adicional de cinquenta por cento em relação à hora normal no período laborado perante o Estado de Goiás.Juntou os documentos de ev. 01.Adiante, requereu desistência da presente ação.Não houve contestação da parte requerida.Veio o processo concluso.É o relatório. Decido.Em proêmio, verifico que antes da decisão de recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência do feito.Em análise do feito, constato que sequer houve intimação da parte contrária para fins de conhecimento da ação, sendo, portanto, desnecessária a intimação da parte ré.Assim, diante do pedido formulado pela parte autora (ev. 11), aliada à desnecessidade de consentimento da parte ré, não se observam óbices legais à extinção do feito pela desistência da ação.Diante disso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do artigo 306, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Sem honorários ante a ausência de pretensão resistida.Ante a inexistência de interesse recursal advinda da preclusão lógica, haja vista que a homologação em questão se dá tal como pleiteada, arquivem-se, imediatamente, os presentes autos, com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Mozarlândia/GO, datado e assinado digitalmente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito SubstitutaDecreto Judiciário nº 1.388/2025 1

09/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

08/05/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuza Acilino Da Mata Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

08/05/2025, 15:06

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

14/04/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança, partes devidamente qualificadas na inicial. A parte autora ao ser intimada para emendar a inicial e colacionar comprovante de endereço atualizado em seu nome, para demonstrar que reside nesta Comarca, se manteve inerte. É o sucinto relatório. Decido. Em análise dos autos, denota-se que o comprovante de endereço acostado na inicial, evidencia que a parte requerente reside em outra comarca. Desta forma, em observância à previsão legal contida no §único do artigo 52 do Código de Processo Civil, DECLARO a incompetência deste juízo para o processamento da ação e determino sua remessa à Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de residência do autor. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Mozarlândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: GABRIELA DE ALMEIDA GOMES

11/04/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuza Acilino Da Mata Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 04/04/2025 15:34:47)

11/04/2025, 18:19

Desistência da ação

06/04/2025, 08:54

Decisão -> Declaração -> Incompetência

04/04/2025, 15:34

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

04/04/2025, 13:13

Desapensamento dos autos da ação coletiva nº 5286332.7

12/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Nos termos do artigo 286, as ações a serem distribuídas por dependência devem se relacionar por conexão ou conti

05/02/2025, 00:00

Indefere distribuição por dependência.

04/02/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuza Acilino Da Mata Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

04/02/2025, 16:31

Autos Conclusos Para Decisão

03/02/2025, 18:20

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

03/02/2025, 18:20

Processos envolvendo as mesmas partes

17/12/2024, 18:51

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO

13/12/2024, 17:51

Peticão Enviada

13/12/2024, 17:51

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Certidão de trânsito em julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuza Acilino Da Mata Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Mozarlândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: GABRIELA DE ALMEIDA GOMES

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuza Acilino Da Mata Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 04/04/2025 15:34:47)

Desistência da ação

Decisão -> Declaração -> Incompetência

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Desapensamento dos autos da ação coletiva nº 5286332.7

Indefere distribuição por dependência.

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