Execução de Título Extrajudicial 5116695-31.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5116695-31.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

22/08/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 5116695-31.2025.8.09.0007Polo Ativo: Gold Farm Saúde Animal Ltda.Polo Passivo: Jefferson Passos Alves Gomes Teles Após analisar os autos, constatei que a parte exequente, mesmo após ter sido devidamente intimada para cumprir ato que lhe competia, não manifestou interesse no prosseguimento do presente feito, mantendo-se inerte.Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485 do CPC.Desde já, autorizo a expedição de certidão de dívida, caso a parte interessada formalize requerimento nos autos, ocasião em que deverá apresentar planilha atualizada do débito, amortizando os valores já levantados por este juízo.Após o trânsito em julgado, proceda à baixa de eventuais restrições realizadas por este juízo em quaisquer sistemas eletrônicos conveniados.Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)092.

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 15:22

Abandono da causa

05/08/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 03:00

Por decisão judicial

29/07/2025, 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

24/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5116695-31.2025.8.09.0007Polo Ativo: Gold Farm Saúde Animal LtdaPolo Passivo: Jefferson Passos Alves Gomes Teles Defiro tão somente o prazo de suspensão por 5 (cinco) dias, considerando que a indicação de bens do executado se trata de incumbência da parte exequente e a suspensão por maior prazo pautado no pedido suscitado desafia o princípio da celeridade de rege o rito previsto na Lei 9.099/95.Em igual prazo, advirto que caso o exequente não informe a localização do veículo, será desconstituída a penhora e arquivamento do feito, conforme já determinado na decisão retro. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito (assinado digitalmente).732

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 19:30

Outras Decisões

23/07/2025, 19:25

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5116695-31.2025.8.09.0007Polo Ativo: Gold Farm Saude Animal LtdaPolo Passivo: Jefferson Passos Alves Gomes Teles Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito os eventos 45 e 46, uma vez que o executado já foi citado nos autos, conforme evento 23 e o endereço indicado no evento 44 era para expedição de mandado de avaliação do veículo penhorado no evento 29.Por outro lado, conforme evento 49 o executado é desconhecido no endereço indicado.Desta feita, intimada, a parte exequente pugnou pela penhora do veículo que já se encontra penhorado desde o evento 29, via Renajud.Assim, intime-se derradeiramente a parte exequente para indicar a localização do veículo, sob pena de desconstituição da penhora e arquivamento do feito, no prazo de 02 dias. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)736

22/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"455"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5116695-31.2025.8.09.0007Polo Ativo: Gold Farm Saude Animal LtdaPolo Passivo: Jefferson Passos Alves Gomes Teles1. Considerando que a parte executada foi devidamente citada, mas não adimpliu o débito objeto da presente execução, determino que proceda, por apenas uma vez, à penhora on-line em seus ativos financeiros encontrados com a utilização do SISBAJUD, ficando autorizada a repetição da diligência pelos 30 (trinta) dias subsequentes (teimosinha), caso necessário.2. Ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá este imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório.2.1. Caso o valor encontrado for igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), mas a quantia representar mais do que 10% (dez por cento) do valor da execução, proceder-se-á ao depósito judicial e à conversão em penhora.3. Na hipótese de não serem encontrados valores penhoráveis no prazo de até 30 (trinta) dias, proceda com a tentativa de penhora de veículos registrados em nome da parte executada, via RENAJUD, desde que estejam livres e desembaraçados, ou seja, sem nenhuma restrição administrativa ou judicial.4. Caso ocorra êxito na constrição de bens, intime-se a parte executada para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, oponha Embargos à Execução, sob pena de preclusão.Apenas para esclarecimento, informo que, apesar de a Lei 9.099/95 determinar a designação de audiência de conciliação após a constrição patrimonial, adoto o entendimento jurisprudencial que prioriza o princípio da celeridade e reconhece a prescindibilidade da referida audiência nas ações de execução, para não sobrecarregar as pautas de audiência, sobretudo porque, nesses casos, a experiência revelou que a tentativa de composição, geralmente, mostra-se de inócua, razão pela qual se busca priorizar a celeridade processual, desde que oportunizado o contraditório, como na presente situação em que oportuniza a oposição de embargos à execução.Ademais, vale ressaltar que as partes podem, a qualquer momento, por si mesmas, entrar em acordo e submeter seus termos à homologação judicial, independentemente de audiência.5. Na hipótese de não terem sido encontrados bens da parte executada, independentemente de nova conclusão, proceda à pesquisa de bens pelo SNIPER, intimando a parte exequente dos resultados das diligências e para que, em 02 (dois) dias, manifeste nos autos, indicando concretamente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.6. No mais, desde já registro que, visando atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei n.º 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:6.1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);6.2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;6.3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias de serviços públicos;6.4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei n.º 9.099/95;6.5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são públicos e acessíveis a qualquer pessoa;6.6. Penhora sobre faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;6.7. Inscrição no Serasajud;6.8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;6.9. Pesquisa de bens pelo DOI e de regime de casamento pelo CRC-Jud.7. Por fim, ressalto que, caso sobrevenha a formalização de um acordo entre as partes, a serventia deverá interromper imediatamente as ordens constritivas e encaminhar os autos para deliberação judicial. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente). 523.

10/04/2025, 00:00

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Expedição de documento

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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