Execução de Título Extrajudicial 5450336-90.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5450336-90.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5450336-90.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas INFOJUD, dando prosseguimento ao feito. Aparecida de Goiânia,2 de julho de 2026. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

08/06/2026, 11:07

Expedição de documento

08/06/2026, 10:53

Petição

21/05/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5450336-90.2023.8.09.0011 Requerente: BANCO BRADESCO S.A Requerido: DHIENY KELLER DE SOUSA SILVA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de DHIENY KELLER DE SOUSA SILVA, objetivando o recebimento de crédito oriundo de Cédula de Crédito Bancário. Após a distribuição (ev. 01), foi proferida decisão inicial (ev. 05), determinando a citação da executada. A tentativa de citação por carta com aviso de recebimento restou infrutífera (ev. 09). A parte exequente requereu a consulta de endereços via sistemas conveniados (ev. 12), o que foi deferido (ev. 14). Após o recolhimento das custas (ev. 16), as pesquisas foram realizadas, com resultado positivo nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (ev. 18). A parte exequente requereu nova tentativa de citação no endereço localizado (ev. 21), a qual também se mostrou infrutífera (ev. 27). Seguiram-se pedidos de novas diligências, os quais foram indeferidos por não esgotamento dos meios de localização (ev. 32 e ev. 36). A executada foi finalmente citada (ev. 45), mas não efetuou o pagamento do débito. A parte exequente, então, requereu a penhora de ativos via SISBAJUD (ev. 49). O pleito foi deferido (ev. 51), mas as subsequentes pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD resultaram infrutíferas ou com informações já conhecidas (ev. 78). Em ato ordinatório (ev. 94), a parte exequente foi intimada a se manifestar sobre a pesquisa SNIPER (ev. 93), que também não localizou bens. Em resposta, no ev. 97, o exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para obter informações da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). O processo encontra-se na fase de execução de título extrajudicial, aguardando o impulsionamento para satisfação do crédito. O pedido da parte exequente para consulta ao sistema DOI, via expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, encontra amparo no poder geral de cautela do magistrado e no princípio da cooperação, visando à efetividade da tutela jurisdicional executiva. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Ademais, o artigo 835 do CPC, em seu inciso XIII, estabelece que "outros direitos" podem ser objeto de penhora. A consulta à DOI, que centraliza informações sobre operações imobiliárias, representa uma diligência pertinente para a localização de patrimônio em nome da executada, especialmente após o insucesso das buscas realizadas nos sistemas mais usuais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A medida mostra-se proporcional e necessária ao prosseguimento da execução, não havendo óbice legal à sua realização via sistema INFOJUD, que possui módulo específico para tal finalidade, dispensando a expedição de ofício físico. Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido formulado no evento 97. Contudo, a consulta deverá ser realizada por meio eletrônico, via sistema INFOJUD. b) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas pertinentes à pesquisa, nos termos da Tabela de Custas Judiciais do Estado de Goiás. c) Comprovado o recolhimento, à Secretaria para que, via Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), proceda à consulta ao sistema INFOJUD, buscando pela Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) em nome da executada DHIENY KELLER DE SOUSA SILVA (CPF: 039.875.191-93). d) Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 07 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

Confirmada

06/05/2026, 15:21

Outras Decisões

06/05/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:56

Petição

14/04/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5450336-90.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas SNIPER, dando prosseguimento ao feito. Aparecida de Goiânia,19 de março de 2026. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 16:30

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:16

Documento

19/03/2026, 15:51

Expedição de documento

10/03/2026, 09:45

Documentos

Outros

•31/07/2026, 00:00

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5450336-90.2023.8.09.0011Requerente: BANCO BRADESCO S.ARequerido: DHIENY KELLER DE SOUSA SILVA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)DECISÃOInicialmente, DEFIRO o pedido de evento retro.Intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 05 dias, recolher as custas processuais para cumprimento do ato, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça.Em seguida, proceda à pesquisa de bens da parte executada, perante os sistemas conveniados (SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD e INFOJUD), mediante acesso do CACE – interior.Em seguida, INTIME-SE a parte autora, via advogado, para manifestar, no prazo de 05 dias, sobre eventual resposta.Outrossim, com a intenção de agilizar o trâmite processual, bem como em observância aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, desde já, DETERMINO a adoção das seguintes diligências, caso requeira a parte exequente: 1. CERTIDÃO EXECUTIVAApós o decurso do prazo legal para pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à UPJ a expedição de certidão executiva, nos termos do art. 517, do CPC, que também servirá aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.2. DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS. PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS (OFICIAL DE JUSTIÇA)Caso requerido, determino a expedição do mandado de penhora e avaliação para que o(a) oficial(a) de justiça promova, de imediato, a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme art. 870, § 1º, do CPC, com lavratura do respectivo auto, nos termos do art. 841, § 1º, do CPC. O(s) bem(ns) deverá(ão) permanecer em poder da parte executada.Caso se identifique bem IMÓVEL passível de penhora, deverá ser apresentada certidão de matrícula do imóvel. Neste caso, o processo virá concluso para análise do pedido.3. DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS. PENHORA POR SISTEMAS CONVENIADOS (CACE)Caso a parte executada seja validamente intimada para pagar o débito e não manifeste no prazo legal, determino, mediante prévio recolhimento das guias (exceto nos casos de gratuidade) e apresentação de planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, as seguintes diligências:3.1. SISBAJUDAutoriza-se a penhora on-line, através do uso do módulo "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias.Eventual excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, ainda que em quantia ínfima, sem a realização de transferência.Os valores retidos devem ser transferidos para conta judicial.3.2. RENAJUDAutoriza-se o bloqueio de veículos livres de ônus registrados em nome da parte executada (transferência e circulação).Desde já, fica a parte exequente cientificada de que a penhora somente se concretizará com a apreensão e depósito do bem3.3. INFOJUDAutoriza-se a busca das três últimas declarações de bens e direitos da parte executada, sendo que as informações devem ser acessíveis apenas às partes, advogados e servidores do feito.3.4. SNIPERDefiro a pesquisa patrimonial ampliada via SNIPER.3.5. SERASAJUDFica também desde já autorizada a inclusão do nome da parte executada no cadastro do SERASAJUD, nos termos do § 3º do art. 782 do CPC, caso seja interesse da parte exequente.3.6. CNIBPor ora, INDEFIRO eventual pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, tendo em vista que tal ferramenta não se destina à busca de bens do devedor no cumprimento forçado de obrigação, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 77 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.3.7. SIMBAPor fim, saliente-se que o sistema SIMBA (Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias), desenvolvido pelo MPF, é de utilização exclusiva das Varas Criminais e destinado à obtenção de informações relativas à prática de crimes financeiros que exige a quebra do sigilo bancário de particulares, cujo caráter evasivo das buscas por meio de referida plataforma legitima sua utilização exclusivamente para fins de persecução penal, de modo que não é apto à busca de bens ou ativos financeiros passíveis de constrição judicial com vistas à satisfação de crédito executado, razão pela qual INDEFIRO eventual pedido nesse sentido.3.8. SREI e CENESCDe pronto, INDEFIRO o pedido de buscas pelos SREI e CENSEC, uma vez que se tratam de mecanismos de busca extrajudicial. De mais a mais, a pesquisa de bens imóveis (SREI) e informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas (CENSEC) através de tais meios podem ser feitas por meio do próprio site do sistema, o qual permite acesso às pessoas físicas e jurídicas.4. DISPOSIÇÕES GERAISA UPJ deverá criar, independente de nova conclusão, pendência no sistema à CACE, para promover as diligências necessárias à satisfação do débito, conforme os pedidos formulados pela parte exequente/credora.Em caso de inércia da parte exequente em promover os atos executivos, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão e de intimação pessoal da parte, salientando-se que os autos poderão ser posteriormente desarquivamentos, mediante expresso pedido da parte, sem o recolhimento de custas.5. INTIMAÇÕES 5.1 Respostas positivas dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUDHavendo bloqueio de valores ou restrição de bens, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, na ausência deste, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.No caso de intimação pessoal, deverá a parte exequente recolher as custas respectivas, no prazo de 5 (cinco) dias, salvo se for beneficiária da justiça gratuita.Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada se manifeste sobre a penhorabilidade dos bens ou alegue eventual excesso de constrição, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para manifestação, também no prazo de 5 (cinco) dias.5.2 Respostas positivas dos sistemas SNIPER e INFOJUDCaso não haja bloqueio de valores, mas apenas resultado positivo quanto à existência de bens localizados por meio das pesquisas SNIPER e/ou INFOJUD, intime-se exclusivamente a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias.6. CONVERSÃO EM PENHORANão havendo impugnação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, CPC) e determino a transferência da quantia penhorada para conta judicial vinculada aos autos, intimando-se as partes para manifestações, no prazo comum de 5 (cinco) dias.7. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERASDa ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, que poderá ser suspensa uma única vez, na hipótese do § 1º do mesmo artigo 921 do CPC, caso haja requerimento da parte exequente.Caso frustradas as tentativas de constrição e busca de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias.Desde já, saliento que a inércia da parte exequente acarretará o ARQUIVAMENTO dos autos, os quais poderão ser posteriormente desarquivamentos, mediante expresso pedido da parte, sem o recolhimento de custas, desde que não alcançado o prazo da prescrição intercorrente, hipótese em que a execução será extinta, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito LARua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5450336-90.2023.8.09.0011Requerente: BANCO BRADESCO S.ARequerido: DHIENY KELLER DE SOUSA SILVA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)DESPACHOO Exequente requer a citação da Executada por meio de edital, modalidade esta prevista no Código de Processo Civil:Art. 256. A citação por edital será feita: (…)II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; (…)§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. (Grifei)No caso em análise, verifico que, embora tenham sido realizadas buscas de endereço nos sistemas conveniados, não houve tentativa de citação em todos os endereços localizados.Além disso, os sistemas conveniados não constituem o único meio de obtenção de endereços da parte executada, uma vez que concessionárias e permissionárias de serviços públicos também dispõem dessas informações.Diante do exposto, indefiro o pedido de citação por edital.Intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito HRua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia–GO, CEP: 74.980-970, E-mail — [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

10/03/2025, 00:00

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