Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008710-28.2024.8.09.0107 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008710-28.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO MORRINHOS Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Processo: 5008710-28.2024.8.09.0107 Com amparo no provimento nº 005/2010 dos Atos Processuais da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado: " Intime-se a parte autora para manifestar acerca da satisfação da obrigação, evento 106, no prazo de 5 dias. " MORRINHOS, 30 de outubro de 2025. Leonardo Henrique Silva Mota Tecnico Judiciario

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO MORRINHOS Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Processo: 5008710-28.2024.8.09.0107 Com amparo no provimento nº 005/2010 dos Atos Processuais da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado: " Intime-se a parte autora para manifestar acerca da satisfação da obrigação, evento 102, no prazo de 5 dias. " MORRINHOS, 30 de outubro de 2025. Leonardo Henrique Silva Mota Tecnico Judiciario

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/10/2025, 00:00

Confirmada

30/10/2025, 17:23

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:52

Documento

30/10/2025, 16:52

Confirmada

30/10/2025, 15:10

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:49

Documento

30/10/2025, 14:40

Confirmada

30/10/2025, 13:34

Documento

30/10/2025, 13:29

Confirmada

23/10/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461/(64) 99643-6054E-mail: [email protected] n. 5008710-28.2024.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença proposto por GEISE CARLA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL—INSS, ambos devidamente qualificados.Intimado a manifestar-se quanto aos cálculos apresentados pela parte executada no evento 52, a autora manifestou concordância (mov. 55).Vieram os autos conclusos.É o relato. Decido.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença apresentado no evento 47.Diante da concordância da parte requerida, homologo os cálculos apresentados no evento 52.Expeça-se precatório ou RPV (art. 535, § 3º, I, do CPC) em benefício de GEISE CARLA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 13.360,96 (treze mil, trezentos e sessenta reais e noventa e seis centavos).Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se precatório ou RPV (art. 535, § 3º, I, do CPC) em benefício da procuradora da exequente, Dra. Mirelly Louise Carreiro Ribeiro, no valor de R$ 1.269,28 (mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).Na sequência, encontrando-se pendente de procedimento administrativo para pagamento, em atendimento à Nota Técnica 04/2023 emitida pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e ao despacho exarado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás no PROAD 202311000462837, ARQUIVEM-SE os presentes autos com baixa, sem prejuízo do imediato desarquivamento em caso de peticionamento ou ocorrência de evento superveniente, inclusive, quando da informação de pagamento.Juntada a comprovação de pagamento, desarquivem-se os autos e expeçam-se os alvarás em nome da parte requerente (credor principal) e em nome do advogado (honorários sucumbenciais).Ao final, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação da obrigação, com a advertência de que a ausência de manifestação importará anuência.Inexistindo diligências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Cumpra-se.Intimações e diligências necessárias. Morrinhos–GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

06/06/2025, 00:00