Execução de Título Extrajudicial 5623493-82.2024.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5623493-82.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/11/2025, 00:00

Definitivo

17/11/2025, 09:07

Confirmada

17/11/2025, 06:50

Expedida/certificada

17/11/2025, 06:43

Expedição de documento

17/11/2025, 06:43

Trânsito em julgado

14/11/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5623493-82.2024.8.09.0007 Polo Ativo: Fig Telecomunicacoes Ltda Polo Passivo: Nailton Lima Dos Santos INTIMAÇÃO Por força da Portaria n.001, de 2 de agosto de 2021, expedida pelo MM. Dr. Glauco Antônio de Araújo, Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Anápolis que delegou aos servidores da referida unidade a prática de atos que, sem possuir caráter decisório, tenham como objeto dar andamento regular aos processos ou que tratem de despachos de mero expediente ou de rotina de Secretaria e com fulcro nos seus artigos 1º, 2º, 4º e 5º, 1. informo que o alvará de transferência foi emitido, assinado e enviado ao Banco do Brasil pelo sistema SISCONDJ, no valor de R$ 383,15, mais eventuais rendimentos. A previsão de crédito na conta do beneficiário é de 5 dias úteis. FAVOR AGUARDAR. 2. informo, ainda, que compete à própria parte ou seu procurador acompanhar a efetivação da ordem de transferência para a agência destino informada no alvará; 3. O comprovante de transferência poderá ser obtido diretamente no site www.bb.com.br > produtos e serviços > setor público > judiciário>guia de depósito judicial > comprovante de resgate de depósito judicial OU através do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?pk_vid=ee2308828e65c107163068267266a4a3&pk_vid=ee2308828e65c107163068267266a4a3&pk_vid=ee2308828e65c107163068268266a4a3 4. O acesso ao site é feito sem a necessidade de cadastramento prévio ou senhas. 31 de outubro de 2025, 17:46:31 POLLYANA PASSOS MARTINS Analista Judiciário

03/11/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 19:12

Expedição de documento

31/10/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5623493-82.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Fig Telecomunicacoes LtdaRéu/Executado: Nailton Lima Dos Santos SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo procedimento instituído pela Lei 9.099/1995.Tendo em vista que a parte executada não compareceu na audiência de conciliação (vide mov. 136), deixando precluir a oportunidade para apresentar embargos do devedor (LJE, art. 53, § 1º), expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência da quantia penhorada (R$ 383,15 + rendimentos – mov. 34) em favor da parte exequente ou de seu advogado, se este tiver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.Superado esse tópico, o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 assim estabelece: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".Sob esta perspectiva, a considerar que a exequente não conseguiu indicar meios hábeis para o prosseguimento da demanda (mov. 140), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.Faculta-se à credora promover nova ação quando puder indicar bens passíveis de constrição judicial e não estiver prescrito o seu crédito.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Havendo requerimento, expeça-se Certidão de Dívida para fins de inclusão em cadastros de inadimplentes, por iniciativa direta e sob risco e responsabilidade do(s) exequente(s) perante o órgão de proteção ao crédito da sua preferência, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE, fazendo constar na respectiva certidão o valor da última atualização do débito.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

29/10/2025, 00:00

Confirmada

27/10/2025, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2025, 17:06

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/10/2025, 20:26

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/10/2025, 14:54

Documentos

Outros

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5623493-82.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Fig Telecomunicacoes LtdaRéu/Executado: Nailton Lima Dos Santos SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo procedimento instituído pela Lei 9.099/1995.Tendo em vista que a parte executada não compareceu na audiência de conciliação (vide mov. 136), deixando precluir a oportunidade para apresentar embargos do devedor (LJE, art. 53, § 1º), expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência da quantia penhorada (R$ 383,15 + rendimentos – mov. 34) em favor da parte exequente ou de seu advogado, se este tiver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.Superado esse tópico, o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 assim estabelece: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".Sob esta perspectiva, a considerar que a exequente não conseguiu indicar meios hábeis para o prosseguimento da demanda (mov. 140), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.Faculta-se à credora promover nova ação quando puder indicar bens passíveis de constrição judicial e não estiver prescrito o seu crédito.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Havendo requerimento, expeça-se Certidão de Dívida para fins de inclusão em cadastros de inadimplentes, por iniciativa direta e sob risco e responsabilidade do(s) exequente(s) perante o órgão de proteção ao crédito da sua preferência, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE, fazendo constar na respectiva certidão o valor da última atualização do débito.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Número do processo: 5623493-82.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Fig Telecomunicacoes LtdaRéu/Executado: Nailton Lima Dos Santos DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.Nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95 e arts. 841, § 4º e 274, parágrafo único, ambos do CPC, presumem-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos quando o réu/executado muda de endereço definitivamente, sem prévia comunicação ao Juízo.In casu, tendo em vista que a parte executada aparentemente se mudou sem informar o novo endereço a este Juízo (vide movs. 30, 31, 129 e 130), reputo válida a intimação colacionada às mov. 129 e 130, mantendo a audiência designada para o dia 23/10/2025.No que se refere ao pedido de nova consulta ao SISBAJUD (mov. 134), tenho por bem indeferi-lo de pronto.Como bem se sabe, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao SISBAJUD para busca de ativos financeiros, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021).Logo, a repetição da busca de ativos financeiros exige a análise do caso concreto, uma vez que o credor não tem a faculdade de eternizar a reiteração dessas diligências, sem apresentar indícios de êxito no seu intento.Com efeito, a procura de ativos financeiros em nome do executado foi efetivada em data relativamente recente, contudo não obteve êxito algum.Consta do recibo de protocolamento no SISBAJUD que a penhora de dinheiro do executado foi comandada com repetição programada da ordem (teimosinha), em que foram criadas pelo sistema novas ordens automáticas de bloqueio, durante o prazo de 30 dias, sem que se obtivesse qualquer resultado frutífero, ao passo que o exequente não trouxe nenhum fato novo que autorize a renovação dessa diligência, o que permite concluir que a sua repetição está fadada ao insucesso. Ademais, não se pode olvidar que o deferimento sem parcimônia dessas pesquisas prejudica os próprios exequentes, ante o grande impacto que representam no volume de trabalho da Secretaria; que não consegue dar vazão, a tempo e hora, nas centenas de processos que ali aportam todos os dias com esse objetivo, cujas consultas são infrutíferas na maciça maioria dos casos.Quanto ao mais, aguarde-se a realização da audiência supracitada.I.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Número do processo: 5623493-82.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Fig Telecomunicacoes LtdaRéu/Executado: Nailton Lima Dos Santos DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito da Lei nº 9.099/95.O executado foi citado no evento 31, por meio de oficial de justiça, com entrega da contrafé à sua esposa. Posteriormente, foi realizada penhora parcial no valor de R$ 383,15 (ev. 34).A decisão do evento 102 determinou a expedição de novo mandado intimação para comparecimento em audiência de conciliação.O mandado retornou sem êxito (ev. 112), informando a ausência de moradores no local e a inexistência de WhatsApp no número indicado.No evento 116, o exequente requereu nova intimação no endereço da citação, com duas diligências em horários distintos, bem como, em caso de insucesso, a validade da intimação com base no art. 274 do CPC e aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.Pois bem.Verifica-se que o mandado não foi cumprido conforme determinado na decisão anterior, pois não houve diligência em 3 (três) dias e horários distintos. Diante disso, reitere-se o mandado para comparecimento em audiência de conciliação (ev. 107), com a expressa determinação de cumprimento em três dias distintos, incluindo finais de semana e horários fora do expediente comercial. O oficial de justiça deverá ainda certificar se há indícios de mudança do executado.Promova a Secretaria as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da diligência nos termos desta decisão.Caso a diligência resulte infrutífera, sem confirmação de mudança, intime-se o executado no endereço constante do evento 105, ainda não diligenciado.Reagende-se a audiência de conciliação e intime-se o executado para comparecimento, conforme determinado.No mais, prossiga-se conforme determinado na decisão inicial de execução (ev. 5).I. C.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

22/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(20)