Execução de Título Extrajudicial 0224829-93.2010.8.09.0128 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0224829-93.2010.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Planaltina Escrivania da 2ª Vara Cível Processo nº 0224829-93.2010.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimento nº 05/2010 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Planaltina, 23 de julho de 2026. HELIANA SOUSA DE FRANCA XAVIER Analista Judiciário 4 Matrícula nº 5207063

24/07/2026, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2026, 16:38

Petição

28/04/2026, 10:59

Expedição de documento

23/04/2026, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Escrivania da 2ª Vara Cível Edifício do Fórum - Praça Cívica - s/n° - centro, Planaltina-GO - Cep. 73750-005 Telefone: (61) 3637-9700 - email: [email protected] Processo: 0224829-93.2010.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010 e 026/2018 da CGJ-TJGO De acordo com informação do TJDFT (www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria), o recebimento de cartas precatórias para cumprimento será realizado por intermédio do Sistema PJe, devendo a parte no momento da distribuição proceder o recolhimento das custas processuais. Face a expedição da precatoria, que aguarda o juiz assinar, Assim, INTIME-SE o requerente, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, providenciar a distribuição da carta precatória, devendo instruí-la com os documentos necessários para cumprimento, ou seja: petição inicial, procuração, decisão inicial, pedido de expedição da carta precatória e decisão/ato de determinou a expedição. Após a distribuição, o requerente, em igual prazo, deverá juntar aos autos o comprovante de distribuição da carta precatória. Planaltina-GO, 16 de abril de 2026. MARCELO BEZERRA CORDEIRO Analista Judiciário 1 Matrícula nº 5078091

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Escrivania da 2ª Vara Cível Edifício do Fórum - Praça Cívica - s/n° - centro, Planaltina-GO - Cep. 73750-005 Telefone: (61) 3637-9700 - email: [email protected] Processo: 0224829-93.2010.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010 e 026/2018 da CGJ-TJGO De acordo com informação do TJDFT (www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria), o recebimento de cartas precatórias para cumprimento será realizado por intermédio do Sistema PJe, devendo a parte no momento da distribuição proceder o recolhimento das custas processuais. Face a expedição da precatoria, que aguarda o juiz assinar, Assim, INTIME-SE o requerente, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, providenciar a distribuição da carta precatória, devendo instruí-la com os documentos necessários para cumprimento, ou seja: petição inicial, procuração, decisão inicial, pedido de expedição da carta precatória e decisão/ato de determinou a expedição. Após a distribuição, o requerente, em igual prazo, deverá juntar aos autos o comprovante de distribuição da carta precatória. Planaltina-GO, 16 de abril de 2026. MARCELO BEZERRA CORDEIRO Analista Judiciário 1 Matrícula nº 5078091

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 15:32

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina E-mail da assessoria: [email protected] Número do processo: 0224829-93.2010.8.09.0128 Polo ativo: ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Polo passivo: RAPIDO PLANALTINA LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a execução tramita desde o ano de 2010, tendo a última tentativa de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD (modalidade teimosinha) restado infrutífera. Por outro lado, as pesquisas nos sistemas RENAJUD e SNIPER revelaram a existência de patrimônio e complexas relações societárias da parte executada. Diante desse cenário, a parte exequente requereu a penhora e avaliação de bens no endereço indicado na movimentação 56, esclarecendo, posteriormente, a necessidade de expedição de carta precatória por se tratar de diligência a ser cumprida na comarca de Brasília/DF. A escrivania certificou a ausência de determinação judicial para o ato. É o relato. DECIDO. Presentes os requisitos legais e visando a satisfação do crédito exequendo, que perfaz a monta atualizada de R$ 191.788,11, DEFIRO o pedido formulado na movimentação 60. DETERMINO a expedição de Carta Precatória Cível à Comarca de Brasília/DF, com prazo de 90 (noventa) dias, para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprida no endereço: Quadra Shis, Q1. 08, Conjunto 1CJ 11, 09, Bairro Setor de Habitações Individual, Brasília/DF, CEP: 71.620-215. A carta deverá ser instruída com cópia da petição inicial, do título executivo, da planilha atualizada de débito e desta decisão. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais junto ao juízo deprecado (TJDFT), comprovando-se a distribuição nos presentes autos, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido. Este despacho substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se e cumpra-se. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 10:57

Outras Decisões

19/02/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 14:05

Expedição de documento

05/11/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina E-mail da assessoria: [email protected] Número do processo: 0224829-93.2010.8.09.0128 Polo ativo: ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Polo passivo: RAPIDO PLANALTINA LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a execução tramita desde o ano de 2010, tendo a última tentativa de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD (modalidade teimosinha) restado infrutífera. Por outro lado, as pesquisas nos sistemas RENAJUD e SNIPER revelaram a existência de patrimônio e complexas relações societárias da parte executada. Diante desse cenário, a parte exequente requereu a penhora e avaliação de bens no endereço indicado na movimentação 56, esclarecendo, posteriormente, a necessidade de expedição de carta precatória por se tratar de diligência a ser cumprida na comarca de Brasília/DF. A escrivania certificou a ausência de determinação judicial para o ato. É o relato. DECIDO. Presentes os requisitos legais e visando a satisfação do crédito exequendo, que perfaz a monta atualizada de R$ 191.788,11, DEFIRO o pedido formulado na movimentação 60. DETERMINO a expedição de Carta Precatória Cível à Comarca de Brasília/DF, com prazo de 90 (noventa) dias, para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprida no endereço: Quadra Shis, Q1. 08, Conjunto 1CJ 11, 09, Bairro Setor de Habitações Individual, Brasília/DF, CEP: 71.620-215. A carta deverá ser instruída com cópia da petição inicial, do título executivo, da planilha atualizada de débito e desta decisão. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais junto ao juízo deprecado (TJDFT), comprovando-se a distribuição nos presentes autos, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido. Este despacho substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se e cumpra-se. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

20/02/2026, 00:00

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Por decisão judicial

Petição

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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