Execução de Título Extrajudicial 5151383-75.2022.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5151383-75.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. ATO ORDINATÓRIO Processo: 5151383-75.2022.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Requerido: LEOPOLDINO ANTONIO OLIVEIRA DE MELO De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso XLIX do Provimento nº 48/2021 (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, procedo a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Itumbiara-GO, 22 de julho de 2026. (Assinado digitalmente) Niltomar da Silva Analista Judiciário

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. ATO ORDINATÓRIO Processo: 5151383-75.2022.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Requerido: LEOPOLDINO ANTONIO OLIVEIRA DE MELO Intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das taxas de serviço correspondentes, conforme Provimento 19/2018 da CGJ e Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Para gerar a guia de serviço: Opções Processo > Guias > Guia de Serviço - Item 16.II (quantidade 1 para cada CPF/CNPJ X sistema a ser pesquisado). Clica em Prévia do Cálculo e depois em Emitir e Imprimir, aí é só seguir as instruções para gerar o boleto. "PROVIMENTO Nº 49, de 28 DE JANEIRO DE 2021: Art. 1º Quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final." Itumbiara-GO, 26 de junho de 2026. (Assinado digitalmente) Maria dos Reis de Freitas e Silva Analista Judiciário

29/06/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 16:44

Ato ordinatório

26/06/2026, 15:31

Petição

26/06/2026, 14:19

Expedição de documento

12/06/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5151383-75.2022.8.09.0087 Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Requerido(a): TRANSLEO TRANSPORTES EIRELI DECISÃO Trata-se de ação de execução ajuizada em desfavor de TRANSLEO TRANSPORTES EIRELI, que não foi encontrado para citação. Instada, a parte exequente requereu a sucessão processual da pessoa jurídica extinta para o sócio da empresa (mov. 148), dizendo que a empresa executada encontra-se com a situação cadastral “baixada”, razão pela qual a execução deve ser direcionada ao sócio. Não obstante, sem adentrar no mérito acerca da possibilidade de redirecionamento da execução para o sócio da pessoa jurídica constituída na forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, verifico que o sócio Leopoldino Antonio Oliveira de Melo, CPF 950.830.141-49 figurou como avalista do título executivo que é objeto da execução. Assim, torna-se dispensável a formação de qualquer incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para apuração da responsabilidade do sócio pelas dívidas da empresa, na medida em que este, na condição de avalista, já é responsável de forma solidária e integral pela dívida em questão. Com efeito, DETERMINO a inclusão de Leopoldino Antonio Oliveira de Melo, CPF 950.830.141-49 no polo passivo, devendo a Escrivania promover as anotações pertinentes. Em tempo, considerando que o credor manifestou interesse em seguir a ação apenas em desfavor do sócio, DETERMINO a exclusão do executado originário do polo passivo da demanda, homologando a desistência em relação a este, uma vez que a medida não viola ordem pública ou direito de terceiros, sendo dispensada a concordância da parte contrária, já que sequer foi integrada à relação jurídica processual. Se necessário, intime-se o exequente para indicar o endereço de Leopoldino Antonio Oliveira de Melo, com o fim de viabilizar sua citação. Cumpridas as determinações pretéritas, cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos da decisão lançada na mov. 66. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

Confirmada

11/06/2026, 17:50

deferimento

11/06/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 23:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5151383-75.2022.8.09.0087 Exequente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Executado(a): Transleo Transportes Eireli Natureza: Execução DECISÃO INDEFIRO o pedido de localização de veículos via Renajud (evento 142), uma vez que o executado sequer foi citado. Desta feita, intime-se a parte exequente para postular o que entender cabível ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara–GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Confirmada

04/11/2025, 14:06

Indeferimento

04/11/2025, 13:58

Expedição de documento

15/10/2025, 14:22

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5151383-75.2022.8.09.0087 Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Requerido(a): TRANSLEO TRANSPORTES EIRELI DECISÃO Trata-se de ação de execução ajuizada em desfavor de TRANSLEO TRANSPORTES EIRELI, que não foi encontrado para citação. Instada, a parte exequente requereu a sucessão processual da pessoa jurídica extinta para o sócio da empresa (mov. 148), dizendo que a empresa executada encontra-se com a situação cadastral “baixada”, razão pela qual a execução deve ser direcionada ao sócio. Não obstante, sem adentrar no mérito acerca da possibilidade de redirecionamento da execução para o sócio da pessoa jurídica constituída na forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, verifico que o sócio Leopoldino Antonio Oliveira de Melo, CPF 950.830.141-49 figurou como avalista do título executivo que é objeto da execução. Assim, torna-se dispensável a formação de qualquer incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para apuração da responsabilidade do sócio pelas dívidas da empresa, na medida em que este, na condição de avalista, já é responsável de forma solidária e integral pela dívida em questão. Com efeito, DETERMINO a inclusão de Leopoldino Antonio Oliveira de Melo, CPF 950.830.141-49 no polo passivo, devendo a Escrivania promover as anotações pertinentes. Em tempo, considerando que o credor manifestou interesse em seguir a ação apenas em desfavor do sócio, DETERMINO a exclusão do executado originário do polo passivo da demanda, homologando a desistência em relação a este, uma vez que a medida não viola ordem pública ou direito de terceiros, sendo dispensada a concordância da parte contrária, já que sequer foi integrada à relação jurídica processual. Se necessário, intime-se o exequente para indicar o endereço de Leopoldino Antonio Oliveira de Melo, com o fim de viabilizar sua citação. Cumpridas as determinações pretéritas, cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos da decisão lançada na mov. 66. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara-GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: Número: 5151383-75.2022.8.09.0087 Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Requerido(a): TRANSLEO TRANSPORTES EIRELI DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em face de TRANSLEO TRANSPORTES EIRELI, partes qualificadas nos autos em epígrafe. O executado não foi encontrado para citação (eventos 88 e 113), o que motivou o exequente a pedir o arresto de dinheiro, se existentes, via on-line (evento 117). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O artigo 830 do CPC autoriza a constrição de bens em nome do devedor quando não encontrado para o ato citatório. É o caso dos autos, visto que o executado não foi localizado nas duas tentativas realizadas, conforme se verifica do mandado devolvido (evento 88) e do Aviso de Recebimento (evento 113). Importante frisar que o dispositivo citado diz que o arresto é ato do oficial de justiça, porém, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça reiteradas vezes, no processo de execução de título extrajudicial, não sendo localizado o devedor, é possível o arresto de seus bens de forma on-line, tornando a execução mais efetiva, evitando-se resultados incertos e duvidosos no tocante à satisfação concreta do crédito buscado, escopo último do processo executivo. Assim, defiro o requerimento do evento 117 e DETERMINO o bloqueio on-line de ativos financeiros localizados em contas de titularidade do executado TRANSLEO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 38.468.238/0001-19 a título de arresto, no valor atualizado do débito, ficando o comprovante de depósito como termo de arresto. Para efetivação da medida, DETERMINO a remessa dos autos à CACE - INTERIOR para a execução da constrição (arresto on-line) junto ao SISBAJUD, na modalidade 'teimosinha', com prazo de 30 dias de repetição. Antes de realizar o ato, DETERMINO a intimação da parte exequente para que comprove o recolhimento da(s) taxa(s) de serviço correspondente(s), conforme Provimento 19/2018 da CGJ e Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, bem como apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização do ato. Efetuado o bloqueio de dinheiro nas contas bancárias do executado, cancele-se, no prazo 24 (vinte e quatro) horas, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1°, do CPC) e solicite-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo e à ordem desse Juízo, servindo a resposta como auto de arresto. Proceda-se também o desbloqueio em caso de valores insignificantes. Ultimada as diligências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado do executado. Após, expeça-se o competente expediente para a citação dos executados nos termos do art. 830, § 1º, do CPC, e, caso o mesmo não seja encontrado, intime-se o exequente para os fins do § 2º do art. 830 do mesmo diploma legal, no prazo de 10 (dez) dias. Restada infrutíferas as tentativas de arresto, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por procurador, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Atribuo à presente decisão força de mandado/carta de citação. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

—

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Indeferimento

Expedição de documento

Todas as movimentações(132)