Execução de Título Extrajudicial 5354575-19.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5354575-19.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/05/2026, 14:47

Ofício (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 17:17

Ofício (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 13:51

Ofício (entregue ao destinatário)

28/01/2026, 14:51

Ofício (entregue ao destinatário)

13/01/2026, 08:21

Por decisão judicial

29/09/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5354575-19.2017.8.09.0051Requerente/Exequente: ITAÚ UNIBANCO S/ARequerido(a)/Executado(a): TITANS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-ME DECISÃO DETERMINO a SUSPENSÃO dos autos, nos termos do artigo 921, § 1º do CPC, a qual será feita assim como está na previsão legal, especificamente no prazo de 1 (um) ano.Friso que o § 3º do art. 921 do CPC dispõe que "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Portanto, admite-se o desarquivamento do feito se o exequente encontrar algum bem penhorável e o indicá-lo com precisão. Note-se que a redação legal diz exatamente que os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Não é, pois, a intenção da lei que os autos sejam desarquivados para que haja busca de novos bens penhoráveis, sob pena de o processo jamais findar.Desse modo, caso a parte exequente indique com exatidão algum bem penhorável do devedor e sua localização, antes de operada a prescrição intercorrente, poderá o feito ser desarquivado, sem custas, e dado prosseguimento à execução.Esclareço, no entanto, que caso a parte credora requeira o desarquivamento para realizar novas buscas nos sistemas conveniados e/ou expedição de ofícios, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito.Para não ficarem os autos contabilizados dentro dos ativos circulantes, DETERMINO o imediato arquivamento do feito, sem prejuízo do retorno a atividade, se houver indicação de bens pela parte interessada, e sem necessidade de recolhimento de custas de desarquivamento.Transcorrido o prazo da suspensão (art. 921, §1° do CPC) sem manifestação efetiva, averbe-se o débito.Intime-se. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

29/09/2025, 00:00

Confirmada

26/09/2025, 20:11

Execução frustrada

26/09/2025, 19:51

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 17:06

Decurso de Prazo

18/09/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 0391377-48.2010.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 27 de agosto de 2025. VIVIANE JOSE PEREIRA Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 20:10

Decurso de Prazo

27/08/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 00:00

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5354575-19.2017.8.09.0051Requerente/Exequente: ITAÚ UNIBANCO S/ARequerido(a)/Executado(a): TITANS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-ME DECISÃO Trata-se de execução proposta por ITAÚ UNIBANCO S/A em face de TITANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME e GABRIELE D'ANGELO DE OLIVEIRA, partes qualificadas. A exequente requereu, após o deferimento do bloqueio de valores via SISBAJUD (mov. 250), a intimação do curador especial nomeado nos autos para ciência da constrição, em especial quanto aos valores bloqueados em nome da coexecutada Gabriele D’Angelo de Oliveira. Pugnou, também, a conversão do bloqueio em penhora e a transferência dos valores para conta bancária de sua titularidade. Aduziu, ainda, que os valores bloqueados não são suficientes para a quitação integral da dívida, requerendo, assim, a expedição de ofícios às seguintes entidades: i) Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para bloqueio de créditos e prêmios da Nota Fiscal Paulista; ii) SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, para apuração da existência de valores em previdência complementar; iii) CNSEG – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, para apuração de informações sobre aplicações financeiras e previdência privada em nome dos executados.A defensoria púbica foi intimada acerca da constrição realizada (evento 258). DECIDO. Constata-se dos autos que os executados foram regularmente citados (mov. 157), e que foi nomeado curador especial para sua representação processual.O bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (mov. 250) foi regularmente efetivado, e não houve impugnação pelos executados, tampouco manifestação do curador especial quanto à constrição. Com isso, resta caracterizada a preclusão quanto à oportunidade de oposição (art. 854, §3º do CPC).Dessa forma, converto o bloqueio em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do Código de Processo Civil.Além disso, considerando a insuficiência dos valores penhorados para satisfação integral da obrigação, é cabível a adoção de medidas adicionais de constrição patrimonial, com base no princípio da efetividade da execução (art. 797 do CPC), razão pela qual entendo pertinente a expedição de ofícios à SUSEP e à CNSEGAnte o exposto:DETERMINO a transferência dos valores penhorados ao exequente. Assim, EXPEÇA-SE alvará do montante bloqueado no evento 250 em favor do causídico do exequente com poderes para receber e dar quitação.INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para bloqueio de créditos da Nota Fiscal Paulista.Noutro lado, DEFIRO a expedição dos seguintes ofícios: a) À SUSEP (Rua Formosa, nº 367, 26º andar, Ed. CBI, CEP 01049-000 – São Paulo/SP), para apuração da existência de previdência complementar em nome dos executados; b) À CNSEG (Rua Senador Dantas, nº 74, 13º andar, Centro, CEP 20031-205 – Rio de Janeiro/RJ), para fornecimento de informações sobre aplicações financeiras e previdência privada em nome dos executados, em caráter meramente investigativo, ficando postergada eventual análise quanto à impenhorabilidade dos valores eventualmente localizados.Ademais, informo que o expediente deverá ser protocolizado pela parte própria parte requerente/credora, mediante comprovação nos autos, salvo se preferir que sejam encaminhados por carta com A.R., caso em que deverá recolher a respectiva guia de despesas postais.Até o cumprimento da determinação acima, SUSPENDA o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 2º, VII, da Instrução nº 01/2023 expedida pela Juíza Coordenadora da 5º UPJ de Goiânia.Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

04/07/2025, 00:00

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Petição

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Por decisão judicial

Confirmada

Execução frustrada

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Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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