Execução de Título Extrajudicial 5298604-71.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5298604-71.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 18:45

Trânsito em julgado

28/05/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - 1ª Vara Cível [email protected] Processo: 5298604-71.2024.8.09.0029 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Imperial Comércio de Parafusos, Ferramentas e Máquinas Ltda em desfavor de China Railway No. 10 Engineering Construtora do Brasil Ltda, todos devidamente qualificados nos autos. Considerando que foi satisfeita a obrigação, conforme petição de evento nº 48, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino, desde já, a retirada de eventuais gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens imóveis determinados no contexto deste processo, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento e comprovação do pagamento de eventuais custas pela parte interessada, desde que não beneficiária da assistência judiciária gratuita. Condeno a parte executada ao pagamento das eventuais despesas processuais remanescentes, conforme acordado entre as partes. Intimados, cumpra-se e após arquive-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito em Substituição (Decreto 642/2026 do TJGO)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - 1ª Vara Cível [email protected] Processo: 5298604-71.2024.8.09.0029 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Imperial Comércio de Parafusos, Ferramentas e Máquinas Ltda em desfavor de China Railway No. 10 Engineering Construtora do Brasil Ltda, todos devidamente qualificados nos autos. Considerando que foi satisfeita a obrigação, conforme petição de evento nº 48, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino, desde já, a retirada de eventuais gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens imóveis determinados no contexto deste processo, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento e comprovação do pagamento de eventuais custas pela parte interessada, desde que não beneficiária da assistência judiciária gratuita. Condeno a parte executada ao pagamento das eventuais despesas processuais remanescentes, conforme acordado entre as partes. Intimados, cumpra-se e após arquive-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito em Substituição (Decreto 642/2026 do TJGO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 11:50

Confirmada

24/04/2026, 11:50

Pagamento integral do débito

24/04/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:21

Petição

09/04/2026, 16:32

Petição

02/04/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO — 1.ª Vara Cível [email protected] Processo n°: 5298604-71.2024.8.09.0029 Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. DECISÃO/MANDADO Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial em que são partes Imperial Comércio de Parafusos, Ferramentas e Máquinas Ltda e China Railway No. 10 Engineering Construtora do Brasil Ltda. As partes compuseram voluntariamente e anexaram termo de acordo requerendo sua homologação conforme evento nº. 40. Decido. Quanto ao acordo, verifico que esse não apresenta vícios, seja de consentimento, pois firmado pelas partes e/ou advogados com poderes nos autos para transigir, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes e sendo o objeto lícito. Não há nos autos indícios de fraude, simulação ou qualquer outro vício do negócio jurídico produzido pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e SUSPENDO o processo durante o prazo concedido para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (07/04/2026), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Vencido o prazo de suspensão, ou informado o cumprimento do acordo, venham conclusos para sentença de extinção. Intimados. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito (Em substituição - Decreto Judiciário 642/2026)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO — 1.ª Vara Cível [email protected] Processo n°: 5298604-71.2024.8.09.0029 Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. DECISÃO/MANDADO Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial em que são partes Imperial Comércio de Parafusos, Ferramentas e Máquinas Ltda e China Railway No. 10 Engineering Construtora do Brasil Ltda. As partes compuseram voluntariamente e anexaram termo de acordo requerendo sua homologação conforme evento nº. 40. Decido. Quanto ao acordo, verifico que esse não apresenta vícios, seja de consentimento, pois firmado pelas partes e/ou advogados com poderes nos autos para transigir, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes e sendo o objeto lícito. Não há nos autos indícios de fraude, simulação ou qualquer outro vício do negócio jurídico produzido pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e SUSPENDO o processo durante o prazo concedido para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (07/04/2026), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Vencido o prazo de suspensão, ou informado o cumprimento do acordo, venham conclusos para sentença de extinção. Intimados. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito (Em substituição - Decreto Judiciário 642/2026)

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 12:03

Confirmada

25/03/2026, 12:03

Expedida/certificada

25/03/2026, 11:59

Documentos

•27/04/2026, 00:00