Execução de Título Extrajudicial 5563748-23.2019.8.09.0113 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5563748-23.2019.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/05/2026, 13:26

Definitivo

27/04/2026, 13:03

Decurso de Prazo

27/04/2026, 13:02

Decurso de Prazo

27/04/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Niquelândia Vara Cível DECISÃO Protocolo: 5563748-23.2019.8.09.0113 Requerente/Exequente: BANCO DO BRASIL S.A Requerido(a)/Executado(a): JUARY ALVES MARTINS Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A em face de JUARY ALVES MARTINS, partes qualificadas nos autos. Diante da expressa concordância do banco exequente (mov. 181), DETERMINO o levantamento, via RENAJUD, das restrições aplicadas sobre dois veículos de propriedade da parte executada, placas ONK-9273 e KCI-7403, efetuadas no mov. 77. No mais, intimem-se ambas as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n.º 5415/2025 (assinado digitalmente)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Niquelândia Vara Cível DECISÃO Protocolo: 5563748-23.2019.8.09.0113 Requerente/Exequente: BANCO DO BRASIL S.A Requerido(a)/Executado(a): JUARY ALVES MARTINS Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A em face de JUARY ALVES MARTINS, partes qualificadas nos autos. Diante da expressa concordância do banco exequente (mov. 181), DETERMINO o levantamento, via RENAJUD, das restrições aplicadas sobre dois veículos de propriedade da parte executada, placas ONK-9273 e KCI-7403, efetuadas no mov. 77. No mais, intimem-se ambas as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n.º 5415/2025 (assinado digitalmente)

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 18:10

Documento

13/04/2026, 17:03

Expedida/certificada

13/04/2026, 17:00

Outras Decisões

13/04/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:07

Decurso de Prazo

26/01/2026, 13:05

Decurso de Prazo

26/01/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5563748-23.2019.8.09.0113Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.APolo Passivo: JUARY ALVES MARTINSDECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S.A. (mov. 158), em face da decisão proferida à mov. 152, que homologou acordo celebrado com Juary Alves Martins, com fundamento no art. 922 do CPC, determinando o arquivamento do feito.A parte embargante alega existir omissão, ao argumento de que a decisão deixou de apreciar o pedido de penhora constante do acordo, devendo ser reformada a fim de determinar a expedição do Termo de Penhora sobre o imóvel registrado na Matrícula n.º 15.340 do CRI de Niquelândia.Fundamento e decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial. Não se prestam, todavia, à rediscussão do mérito da causa, tampouco à reapreciação de fundamentos já enfrentados.No presente caso, não há que se falar em omissão na decisão que homologou o acordo celebrado entre as partes. Isso porque a penhora sobre o imóvel já havia sido efetivada, inclusive com a lavratura do termo (mov. 140). A previsão contida da cláusula nona do acordo consiste justamente na manutenção da penhora já realizada, sendo desnecessário qualquer outra providência por parte do juízo. A alegação de omissão ou contradição, portanto, não se sustenta, uma vez que a matéria foi devidamente enfrentada na decisão recorrida, conforme demonstra o seguinte trecho: “(…) Consta expressamente a autorização para a manutenção da penhora incidente sobre o imóvel rural denominado Fazenda Gleba Muquem – Bagaginha, matrícula n.º 15.340, de propriedade do executado, cuja cópia foi juntada na mov. 131.”Diante desse contexto, o recurso não merece ser acolhido. Pelo exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5563748-23.2019.8.09.0113Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.APolo Passivo: JUARY ALVES MARTINSDECISÃOTrata-se de ação de execução proposta por Banco do Brasil S/A em face de Juary Alves Martins. As partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o cumprimento integral das obrigações pactuadas (mov. 149).O executado reconheceu a dívida no valor de R$ 336.892,97, atualizada até 07/04/2025. O débito foi renegociado para R$ 228.262,22, divididos em dois subcréditos: o Subcrédito A, no valor de R$ 200.000,00, será adimplido mediante entrada de R$ 60.000,00 e duas parcelas anuais de R$ 70.000,00, com vencimento em 05/04/2026 e 05/04/2027; já o Subcrédito B, no valor de R$ 28.262,22, vencerá em parcela única em 05/04/2027, mas será considerado automaticamente extinto caso o Subcrédito A seja integralmente quitado até essa data.O instrumento foi assinado pelo executado e por sua esposa, Maria Vilanir Rodrigues Costa Martins, com reconhecimento de firma. Consta expressamente a autorização para a manutenção da penhora incidente sobre o imóvel rural denominado Fazenda Gleba Muquem – Bagaginha, matrícula n.º 15.340, de propriedade do executado, cuja cópia foi juntada na mov. 131.Em análise a estes elementos e aos demais termos do acordo, verifica-se que o ajuste atende aos requisitos legais e reflete a vontade das partes regularmente representadas.Por fim, embora o acordo contenha cláusula de suspensão da execução até o pagamento integral das obrigações, (art. 922 do CPC), o arquivamento do feito mostra-se medida adequada, uma vez que não impede a retomada da tramitação processual, já que, em caso de descumprimento, a parte credora requerer o desarquivamento dos autos para que se promova o regular prosseguimento da execução, inclusive com a aplicação de cláusula penal pactuada. Pelo exposto, com fundamento no art. 922 do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários pela parte executada, conforme pactuado entre as partes. Determino o arquivamento do feito, ressalvando à parte exequente o direito de pleitear o desarquivamento a qualquer tempo, caso demonstrado o descumprimento do ajuste firmado.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5563748-23.2019.8.09.0113Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.APolo Passivo: JUARY ALVES MARTINSDECISÃOTrata-se de ação de execução proposta por Banco do Brasil S/A em face de Juary Alves Martins. As partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o cumprimento integral das obrigações pactuadas (mov. 149).O executado reconheceu a dívida no valor de R$ 336.892,97, atualizada até 07/04/2025. O débito foi renegociado para R$ 228.262,22, divididos em dois subcréditos: o Subcrédito A, no valor de R$ 200.000,00, será adimplido mediante entrada de R$ 60.000,00 e duas parcelas anuais de R$ 70.000,00, com vencimento em 05/04/2026 e 05/04/2027; já o Subcrédito B, no valor de R$ 28.262,22, vencerá em parcela única em 05/04/2027, mas será considerado automaticamente extinto caso o Subcrédito A seja integralmente quitado até essa data.O instrumento foi assinado pelo executado e por sua esposa, Maria Vilanir Rodrigues Costa Martins, com reconhecimento de firma. Consta expressamente a autorização para a manutenção da penhora incidente sobre o imóvel rural denominado Fazenda Gleba Muquem – Bagaginha, matrícula n.º 15.340, de propriedade do executado, cuja cópia foi juntada na mov. 131.Em análise a estes elementos e aos demais termos do acordo, verifica-se que o ajuste atende aos requisitos legais e reflete a vontade das partes regularmente representadas.Por fim, embora o acordo contenha cláusula de suspensão da execução até o pagamento integral das obrigações, (art. 922 do CPC), o arquivamento do feito mostra-se medida adequada, uma vez que não impede a retomada da tramitação processual, já que, em caso de descumprimento, a parte credora requerer o desarquivamento dos autos para que se promova o regular prosseguimento da execução, inclusive com a aplicação de cláusula penal pactuada. Pelo exposto, com fundamento no art. 922 do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários pela parte executada, conforme pactuado entre as partes. Determino o arquivamento do feito, ressalvando à parte exequente o direito de pleitear o desarquivamento a qualquer tempo, caso demonstrado o descumprimento do ajuste firmado.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

06/06/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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