Execução de Título Extrajudicial 5670922-23.2021.8.09.0113 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5670922-23.2021.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

21/08/2025, 14:16

Definitivo

06/08/2025, 09:54

Confirmada

28/07/2025, 03:14

Expedição de documento

18/07/2025, 13:55

Trânsito em julgado

10/07/2025, 12:13

Confirmada

16/06/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5670922-23.2021.8.09.0113Polo Ativo: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FABRICACAO E REFORMA MEPolo Passivo: GIRLENE DE SOUSA COSTADECISÃOVerifica-se dos autos que as partes celebraram acordo, conforme termo acostado na mov. 123.O instrumento foi devidamente assinado pelo advogado Oséias Nascimento de Oliveira, que figura entre os procuradores da parte exequente, conforme se constata na procuração acostada na mov. 1, arq. 2, com poderes específicos para transigir. Por sua vez, a parte executada encontra-se representada por Alan Nascimento Mendes Mesquita, advogado que também possui poderes para transigir, nos termos da procuração juntada na mov. 105.O ajuste firmado revela-se válido, eficaz e formalmente regular, estando subscrito por procuradores devidamente habilitados, e abrange expressamente o valor total do débito, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. Prevê, ainda, meios de pagamento, penalidades por inadimplemento e cláusula de quitação, nos termos pactuados.Por fim, embora o acordo contenha cláusula de suspensão da execução até o pagamento integral das obrigações, (art. 922 do CPC), o arquivamento do feito mostra-se medida adequada, uma vez que não impede a retomada da tramitação processual, já que, em caso de descumprimento, a parte credora requerer o desarquivamento dos autos para que se promova o regular prosseguimento da execução, inclusive com a aplicação de cláusula penal pactuada. Pelo exposto, com fundamento no art. 922 do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários pela parte executada, conforme pactuado entre as partes. Determino o arquivamento do feito, ressalvando à parte exequente o direito de pleitear o desarquivamento a qualquer tempo, caso demonstrado o descumprimento do ajuste firmado.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 11:21

Expedida/certificada

05/06/2025, 11:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/06/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5670922-23.2021.8.09.0113Polo Ativo: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FABRICACAO E REFORMA MEPolo Passivo: GIRLENE DE SOUSA COSTADECISÃOVerifica-se dos autos que as partes celebraram acordo, conforme termo acostado na mov. 123.O instrumento foi devidamente assinado pelo advogado Oséias Nascimento de Oliveira, que figura entre os procuradores da parte exequente, conforme se constata na procuração acostada na mov. 1, arq. 2, com poderes específicos para transigir. Por sua vez, a parte executada encontra-se representada por Alan Nascimento Mendes Mesquita, advogado que também possui poderes para transigir, nos termos da procuração juntada na mov. 105.O ajuste firmado revela-se válido, eficaz e formalmente regular, estando subscrito por procuradores devidamente habilitados, e abrange expressamente o valor total do débito, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. Prevê, ainda, meios de pagamento, penalidades por inadimplemento e cláusula de quitação, nos termos pactuados.Por fim, embora o acordo contenha cláusula de suspensão da execução até o pagamento integral das obrigações, (art. 922 do CPC), o arquivamento do feito mostra-se medida adequada, uma vez que não impede a retomada da tramitação processual, já que, em caso de descumprimento, a parte credora requerer o desarquivamento dos autos para que se promova o regular prosseguimento da execução, inclusive com a aplicação de cláusula penal pactuada. Pelo exposto, com fundamento no art. 922 do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários pela parte executada, conforme pactuado entre as partes. Determino o arquivamento do feito, ressalvando à parte exequente o direito de pleitear o desarquivamento a qualquer tempo, caso demonstrado o descumprimento do ajuste firmado.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

06/06/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Confirmada

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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