Execução da Pena 5148287-62.2024.8.09.0158 - TJGO

Execução da Pena 5148287-62.2024.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Av. Olinda, nº 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120, sala 807 - 8º andar - fone: (62) 3018-8282, e-mail: [email protected] Processo n.: 5148287-62.2024.8.09.0158 Autor: Rayner Vitor Alves Gomes Acusado: Ministério Público Do Estado De Goiás Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Despacho O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS, através da promotoria de Justiça em exercício perante este Juízo, fulcrado no lnquérito Policial n' 20712024, ofereceu DENUNCIA em desfavor de RAYNER VITOR ALVES GOMES, brasileiro, solteiro, nascido aos 21/12/1989, natural de Brasília/DF, RG n'5.248.133 SSP/DF e CPF no 703.193.301-33, filho de Josefina Alves do Nascimento e Flávio de Souza Gomes, residente e domiciliado na Quadra 17, lote 2'íA, Setor Central, Santo Antônio do Descoberto-GO; EDUARDO DE SOUSA BALBINO, brasileiro, solteiro, nascido aos 06/05/2003, filho de Gislaine Pereira de Sousa, RG n.o 3807483 SESP/DF, CPF n.o 077.508.68í-94, residente na Rua Jardim de Ala, Qd. 15, Casa 12, Santo Antônio do Descoberto/GO; DANILO SILVA LOURENÇO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, nascido aos20107l20O3, natural de Brasília/DF, filho de Ramilda Vieira da Silva e Luiz Lourenço Neto, RG n.o 7445335 SSP/GO, CPF n.o 083.605.771-61, Rua Jardim de Ala, Qd. 15, Casa 20, Santo Antônio do Descoberto/GO e DIEGO BRAZ DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 16i01i2003, filho de Leandro Braz De Souza e Luzenir Ferreira Dos Santos, RG n." 3672í00 SSP/DF, CPF n.o 081.739.461-32, residente Rua Jardim de Ala, Qd. 23, 1t. 06, Santo Antônio do Descoberto/GO, como incursos nas penas do artigo 155, §§ 1o e 40, incisos, l, ll e lV, do Código Penal, por fato ocorrido no dia 03/03/2024, durante a madrugada, no interior da Loja BVLGARI, situada no Shopping Flamboyant. Avançado procedimento, foi proferida sentença de mérito, em 20/07/2024, evento n° 316, a qual julgou procedente a inicial acusatória, condenando o acusado Rayner Vitor Alves Gomes em 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além do pagamento de 58 (cinquenta e oito) dias-multa, e o acusado Danilo Silva Lourenço Rodrigues em 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multa, ambos os acusados no regime semiaberto, pela prática delitiva descrita no artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I, II e IV do Código Penal. Registra-se que durante a prolação da Sentença, o magistrado determinou o desmembramento dos autos em relação aos acusados Eduardo de Sousa Balbino e Diego Braz dos Santos, gerando os autos n. 5716096-12.2024.8.09.0158 (evento 327). Foi interposto recurso de apelação por Rayner (evento 335) buscando a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pleiteou pela desclassificação para o crime de receptação ou pelo afastamento das qualificadoras dispostas no artigo 155 § 4º, incisos I e II,(rompimento/destruição de obstáculo e escalada), sob o argumento de ausência de materialidade. Por fim, requereu o reconhecimento da participação de menor importância, reduzindo a pena em 1/3 (um terço), nos termos do artigo 29, § 1º do Código Penal (evento 375). Já a apelação de Danilo (evento 339), a defesa pleiteou pela revisão da pena aplicada. Por fim, manifestou pela observação das prerrogativas da Defensoria Pública (evento 401). Contrarrazões pelo conhecimento e parcial provimento do recurso interposto por Danilo (evento 404). A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não conhecimento do recurso interposto por Danilo e pelo conhecimento e desprovimento do apelo interposto por Rayner(evento 408). Não foi conhecido o recurso interposto por Danilo Silva Lourenço Rodrigues, face à intempestividade. Conheceu do recurso interposto por Rayner Vitor Alves Gomes e deu-lhe parcial provimento para desclassificar a conduta para o tipo fundamental do artigo 180 do Código Penal (evento 426). Interposto recurso especial, este não foi admitido (evento 448). No evento 462, foi juntado acórdão que conheceu e deu provimento à revisão criminal em favor de Danilo Silva Lourenço Rodrigues. O agravo em recurso especial foi conhecido para não conhecer do recurso especial (evento 464). Assim, foi certificado o trânsito em julgado da decisão em 10/02/2026 (evento 468). O processo retornou à origem no evento 471 e veio concluso no evento 472. Pois bem. Diante do retorno do processo ao primeiro grau, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para se manifestarem sobre o trânsito em julgado do acórdão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Liciomar Fernandes da Silva Juiz de Direito (Assinado digitalmente) 12

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3079249/GO (2025/0405842-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: RAYNER VITOR ALVES GOMES ADVOGADO: FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF080234 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: EDUARDO DE SOUSA BALBINO CORRÉU: DANILO SILVA LOURENCO RODRIGUES CORRÉU: DIEGO BRAZ DOS SANTOS DECISÃO RAYNER VITOR ALVES GOMES agrava de decisão que inadmitiu o recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação n. 5148287-62.2024.8.09.0158). Consta nos autos que o réu foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 12 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 180 do Código Penal. A defesa pleiteou a absolvição do acusado e sustentou que "não há prova segura de que o bem apreendido tenha origem criminosa" (fl. 2.377). O reclamo foi inadmitido na origem, o que ensejou o agravo de fls. 2.431-2.441, no qual a parte impugna a incidência da Súmula n. 7 do STJ. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do agravo (fls. 2.464-2.466). Decido. Sobre a comprovação do crime previsto no art. 180 do Código Penal, assim ficou consignado no acórdão (fls. 2.346-2361, grifei): Conforme relatado, o apelante Rayner Vitor Alves Gomes postula absolvição. Subsidiariamente, pela desclassificação para o delito de receptação simples. Materialidade comprovada pelo Inquérito Policial n. 207/2024, Registro de Atendimento Integrado – RAI de nº 34605414, Termo de Exibição e Apreensão, Termo de Entrega, Relatórios Técnico-Científico Papiloscópicos, n. 0122/2024 e n. 0121/2024 e Laudo de Perícia Criminal – Pesquisa de Impressões Papilares (mov.136). A autoria, dos depoimentos das testemunhas e interrogatório (mídias audiovisuais anexas na mov. 272, 273 e 274). Todavia, verifico que na hipótese não ficou demonstrado o crime de furto qualificado, mas o do artigo 180 do Código Penal. Imperativa a desclassificação. Em juízo o Delegado de Polícia Altair Gonçalves Júnior, que conduziu as investigações narrou: [...] Nas imagens da manhã não se viu o Danilo, acho que ele não desceu. Quem circula o shopping é o indivíduo molinho que a gente não identificou. Ele circula o shopping e fala no telefone. Nas imagens da manhã o Danilo não é visto, provavelmente estava no carro. A gente começou o interrogatório e a doutora chegou durante o ato. Ela acompanhou os dois. Os dois confessaram e deram detalhes. Falaram que o Rayner que arquitetou, que Molinho teria contatado eles a pedido do Rayner e que quando eles voltaram deixaram as joias na casa do Rayner e o carro também. Pela quantidade que a loja nos informou no inventário dela, não foram recuperadas todas as joias. Sim, e na casa do Rayner achou mais uma pulseira. Não ficou demonstrado que ele (Rayner) foi no local dos fatos, ficou demonstrado que o motorista foi o Diego. [...] O policial civil, Júlio César da Silva Braga disse em juízo: “Que nós tivemos conhecimento do furto quando o pessoal da loja entrou na loja, então chegou para gente essa ocorrência. Fomos até o local e iniciamos o levantamento preliminar, inicialmente por câmeras e nós conseguimos visualizar os suspeitos entrando no shopping. Um deles entra na loja Riachuelo e fica atrás de um carpete; Que o outro posteriormente identificado como Danilo puxa o carpete, ajudando ele a se esconder na loja Riachuelo. Na madrugada, já na câmera de BVLGARI, da joalheria, é possível ver o suspeito furando o teto, descendo e fazendo a subtração dos objetos; Que por meio das imagens, em duas ocasiões, ele liga a lâmpada da sala do cofre e dá para ver que é o mesmo indivíduo que entra no shopping minutos antes; Que então começamos o levantamento pelas câmeras externas do shopping, vimos por onde ele saiu, no primeiro momento ele vai até o portão de saída superior e o portão está fechado; Que sobre o momento que eles chegam a câmera não consegue pegar o carro que deixa ele lá por conta da distância e por estar a noite a qualidade da imagem não permite individualizar o carro; Que a gente consegue dizer que quem entra na loja é o mesmo indivíduo que está entrando no shopping por causa da roupa; Que o acusado está com a mesma roupa quando ele liga a lâmpada; Que o outro indivíduo que dá cobertura no carpete a gente consegue dizer também por conta da roupa. Na verdade, nós fizemos os pós e depois o antes, por conta do contexto. O terceiro indivíduo que está de fora e não foi qualificado no primeiro momento, ele fica o tempo todo no telefone e do lado de fora. Então ele acena para o indivíduo que está saindo do shopping já no dia seguinte; Que no momento que chega não foi possível identificar o carro, mas no momento de saída sim; Que a chegada dos suspeitos foi a noite, por volta de 21:30 horas; Que a distância da entrada do shopping é de cerca de 100 metros; Que estava a noite e o local em que ele para o carro é escuro; Que não se recorda dessa informação. No momento da fuga conseguimos ver o rapaz subindo, na saída para o shopping e nesse momento um carro desce e faz uma leve freada. Era um Polo branco, no momento que ele freia a gente suspeita daquele carro e passamos acompanhá-lo. Foi possível visualizar o carro parando abaixo do shopping e um dos suspeitos que até então estavam acompanhando ele por meio das câmeras – que era o mesmo que estava dentro da joalheria entra no carro e ele sai. A partir de então começamos a fazer levantamentos atinentes à investigação e inteligência policial e chegou-se à placa do Polo; Que então pedimos apoio para os policiais do entorno de Brasília. Eles abordaram o carro lá, o Rayner estava dentro do veículo e foi encontrado um anel da marca BVLGARI, então ele levou a polícia até a casa dele e na residência foram encontradas algumas joias da marca BVLGARI e duas carteiras rosas e foi feito o procedimento. No carro estavam ele e a esposa, e salvo engano, o filho. Não me recordo onde estava a joia. Como o furto foi amplamente divulgado, nós pedimos apoio para as forças policiais do Distrito Federal, para polícia civil, militar, PRF. Eles passaram a fazer levantamentos. Não me recordo ao certo, mas a PCDF abordou três indivíduos que estavam escondidos na região do entorno de Brasília; Que eles foram levados para a delegacia; Que era o Danilo, o Diego e o outro rapaz que eu não me recordo o nome, que supostamente seria o motorista da ação. Não se recorda como foi o reconhecimento; Que participou dos levantamentos preliminares; Que estava no momento do cumprimento do mandado; Que pelas imagens identificaram que os acusados abordados lá no entorno de Brasília eram os investigados pelo furto da joalheria em Goiânia; Que pelas fotos a gente fez a comparação; Que não participou do interrogatório; Que a loja não foi ressarcida integralmente do prejuízo. Que encontramos uma fração ínfima das joias; Que no carro do Rayner tinha um anel da marca BVLGARI, na casa dele um colar e duas carteiras rosas com marca BVLGARI e os precificadores da loja também, caixas pretas e identificadores de valor na cor dourada, sem valor monetário; Que estava na casa do Rayner; Que sobre o motorista eu acredito que tenha sido informação passada pela polícia civil do DF, eu não me recordo; Que não tem a informação se Rayner esteve no local dos fatos; Que não sabe dizer se o acusado Rayner disse ter participado do furto; Que o veículo Polo estava em nome de uma mulher. Não sei te dizer. Estava no nome de uma mulher, então nós intimamos ela, ouvimos e ela disse que teria vendido o veículo para o Rayner. O filho dela usava o veículo e vendeu para o Rayner. Eu não sei dizer se o delegado depositou ou devolveu. Não me recordo. Não tenho essa informação. Que chegaram na placa do veículo pelo levantamento atinente a inteligência policial. Não consigo te precisar a participação de Rayner. Não sei se colocaram no papel, até então ele era o mentor de toda trama criminosa. Pelos modos operandi, acredita-se que sim. Pelo modo que se escondeu, escalou e caminhou para o teto da joalheria, mexeu na iluminaria. Da para ver ele iluminando com a lanterna para confirmar se é a joalheria. Ele quebrou o forro de gesso. Não me recordo não. Foi muitas diligências por isso não me recordo. A PCDF disse que tinha informações de que três indivíduos que participaram do furto estavam escondidos e eles encontraram e passou as informações para nós. No dia seguinte ao flagrante do Rayner nós voltamos para Goiânia e em seguida tivemos a informação da abordagem dos três indivíduos. Aí nós deslocamos. Somente da ida na casa do Rayner. Do cumprimento do mandado sim. Wolksvagem polo branco. Sim. Na manhã seguinte. Eu não vi a imagem da noite, por isso não posso afirmar. Eu participei dos pós. (mov.272).” O militar, Simão Rodrigues Barbosa prestou o seguinte depoimento na fase judicial: “Que a gente estava de serviço na área de Águas Quentes, que fica na entrada de Santo Antônio, Brasília. Foi nos informados a situação dessa joalheria, fomos informados também pela PRF que o veículo utilizado na fuga estava trafegando ali pelas proximidades de Santo Antônio. Foi intensificado o policiamento e identificamos um veículo com as mesmas características. Não me lembro qual veículo. Acho que era um Volkswagen. Confirmamos a placa do veículo e foi feita a abordagem e desceu um casal e uma criança que estava no banco traseiro, filha do casal. Foi feita a vistoria corporal e veicular. Com um dos ocupantes do sexo masculino foi encontrado os pertences da loja, que foi identificado pela vítima. Dentro do carro encontramos um celular que foi quebrado recente. Objetos da loja também que foram reconhecidos. Entramos em contato com o delegado de Goiânia que estava em diligências pelas proximidades. Com a autorização do casal, foi feita a vistoria em sua residência, que encontrava com os portões abertos e com as portas semiabertas. Dentro da residência estava tudo revirado como se alguém tivesse passado pelo local. Foram localizados mais objetos da loja, como também uma mochila, que foi constatado que era a mesma mochila onde foram colocados os objetos furtados da loja. Com o motorista tinha um anel no dedo dele, uma pulseira e joias espalhadas no carro. No porta-malas foi encontrado um estojo com joias da joalheria como bijuterias misturadas. Que eu me lembre no assoalho do lado do passageiro. Foi reconhecido pela vítima que estava em contato. Eu não cheguei tocar nela. O delegado estava em contato direto com o proprietário da loja. Não sei se foi vídeos ou por fotos. Tinha uma pulseira que ele usava no braço e tinha, e na casa um colar com marca da loja. Acho que umas duas ou três peças, pelo que me lembre um colar, que era muito caro, era o que eu me lembro mais. Tinha. No colar tinha. Não. Foi com o delegado de Goiânia. Foi na abordagem no carro e casa. Somente essa. Exatamente. A gente ficou sabendo, a princípio pelo comando do batalhão e comandante do pelotão e ficamos sabendo também pelo agente da PRF. Foi no mesmo momento. Foi repassada a informação e como estávamos na área somente intensificamos me busca desse veículo. Foi mostrada pelo delegado. Tinha um vídeo do furto. Ele quem explicou a dinâmica. Na entrada de Santo Antônio. Ele estava em contato direto. A princípio eram dois, aí a investigação dele ia terminar o caso (mov.273)." Durante seu interrogatório, Rayner negou os fatos e disse que só comprou jóias e uma carteira: [...] Sim, comprei os objetos. senhor. Paguei R$ 2.800,00, não estranhei porque eu comprei ciente, ele me falou que tinha roubado uma loja, aí eu vi nas peças que tinha o nome da loja BVLGARI. No colar, pulseira e anel tinha BVLGARI, o resto não. [...] Inconteste o fato de que o apelante Rayner estava com as joias no veículo, o qual pertence a Maicon, segundo consta da documentação anexa na mov. 297, fls. 1371/1372-pdf. Contudo, não houve a necessária comprovação de ter sido o autor/ mentor da subtração. [...] Importante assinalar que o apelante Rayner insiste em afirmar que não tem participação no furto, que comprou as joias de Molinho pelo valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sabendo tratar-se de produto de furto. E por fim, disse que foi entregar o carro para Maicon, a pedido de Molinho. Por fim, oportuno consignar que a pessoa de Molinho seria peça fundamental para a elucidação dos fatos, diante de tantas contradições entre os depoimentos policiais, testemunhas e acusados. Essas divergências do conjunto probatório produzidos nestes autos, sem harmonia entre fatos e depoimentos, duvidosos e contraditórios, geram fragilidade em um decreto condenatório. Lado outro, comprovada apenas a receptação, razão pela qual é improcedente o pleito absolutório, mas necessário a reclassificação. O Tribunal de origem, após minuciosa análise do acervo carreado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de receptação, notadamente porque o réu confessou que comprou as joias sabendo tratar-se de produto de crime, os bens subtraídos estavam em seu poder e a defesa não se desincumbiu de apresentar provas capazes de refutar a imputação delitiva. Para se entender pela absolvição, seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório, procedimento vedado no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. 2) INDEVIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. 3) AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para rever o entendimento firmado pela Corte de origem, no sentido de absolver o agravante por insuficiência de provas, seria necessário o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. 2. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido que, no crime de receptação, se o bem houver sido apreendido em poder do acusado, cabe à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem ou de sua conduta culposa, nos termos do disposto no art. 156 do Código de Processo Penal, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova" (AgRg no AREsp 979.486/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 21/3/2018). 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.991.207/DF, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 18/2/2022) DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO INEXISTENTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto pela defesa contra acórdão que manteve a condenação do recorrente pelo crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal). A parte recorrente alega insuficiência de provas para a condenação e omissão no acórdão, requerendo a absolvição com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões principais em discussão: (i) a suficiência das provas para embasar a condenação pelo crime de receptação, especialmente quanto à configuração do dolo; (ii) a alegação de omissão no acórdão recorrido, que teria deixado de enfrentar questões relevantes para a defesa; (iii) a viabilidade da reapreciação do acervo fático-probatório em sede de recurso especial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em depoimentos testemunhais consistentes, especialmente dos policiais que participaram da apreensão do celular em posse do recorrente, corroborados por elementos documentais, como o auto de apreensão e restituição do bem. 4. A alegação de ausência de dolo não encontra suporte no conjunto probatório, que indica que o recorrente tinha ciência da origem ilícita do bem. Revisitar essa conclusão demandaria o reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7/STJ. 5. A alegada omissão no acórdão recorrido também não se verifica, uma vez que todas as questões relevantes foram devidamente enfrentadas pelas instâncias ordinárias. Os embargos de declaração foram utilizados de forma integrativa e rejeitados sob o fundamento de que não havia contradições, obscuridades ou omissões no julgado. 6. O entendimento adotado pelo acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ, que impede o provimento de recurso especial quando a decisão recorrida está em linha com o entendimento consolidado do STJ. IV. DISPOSITIVO 7. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 2.510.727/DF, Rel. Ministra Daniela Teixeira, 5ª T., DJEN de 6/12/2024) À vista do exposto, conheço do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, não conhecer do recurso especial. Publique-se e intimem-se Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAR POR FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES. REDUÇÃO DA PENA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta por dois réus condenados por furto qualificado. Um dos réus busca a absolvição por insuficiência de provas, subsidiariamente a desclassificação para receptação ou o afastamento das qualificadoras, e a redução da pena. O outro réu apela apenas para revisão da pena. A sentença condenou ambos por furto qualificado, tendo havido desmembramento dos autos em relação a outros dois réus.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão são: (i) a suficiência de provas para a condenação por furto qualificado contra o primeiro apelante; (ii) a possibilidade de desclassificação da conduta do primeiro apelante para receptação; (iii) o cabimento do afastamento das qualificadoras do furto para o primeiro apelante; (iv) o reconhecimento da participação de menor importância para o primeiro apelante; e (v) a revisão da pena aplicada ao segundo apelante.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A prova colhida é insuficiente para comprovar a participação do primeiro apelante no furto qualificado. As contradições nos depoimentos policiais e a falta de testemunhas que o incriminem diretamente geram dúvida sobre sua autoria no crime.4. A posse de parte das joias subtraídas pelo primeiro apelante configura receptação. A compra das joias por um valor muito inferior ao seu real valor, e o conhecimento da origem ilícita dos bens, demonstram a intenção de se apropriar de coisa alheia móvel.5. As qualificadoras do furto (rompimento de obstáculo e escalada) não se aplicam ao primeiro apelante, uma vez que ele não participou diretamente da execução material do crime.6. Apesar da reincidência do primeiro apelante, a confissão espontânea e a ausência de outros elementos negativos na dosimetria da pena possibilitam a redução da pena.7. A apelação do segundo réu é intempestiva, não sendo possível seu conhecimento.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recurso do primeiro apelante parcialmente provido para desclassificar sua conduta para receptação simples (artigo 180 do CP) e para redução da pena. Recurso do segundo apelante não conhecido por intempestividade.Tese de julgamento: "1. A prova é insuficiente para condenar o primeiro apelante por furto qualificado. 2. A conduta do primeiro apelante configura receptação simples. 3. A pena do primeiro apelante deve ser reduzida."Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I, II e IV; CP, art. 180; CP, art. 29, § 1º; CP, art. 61, I; CP, art. 65, III, “d”; CPP, art. 593; CP, art. 33, § 2º, “c”. PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Ivo Favaro - [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL 5148287-62.2024.8.09.0158 – GOIÂNIA1º APELANTE: RAYNER VITOR ALVES GOMES2º APELANTE: DANILO SILVA LOURENCO RODRIGUESAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: DR. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAR POR FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES. REDUÇÃO DA PENA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta por dois réus condenados por furto qualificado. Um dos réus busca a absolvição por insuficiência de provas, subsidiariamente a desclassificação para receptação ou o afastamento das qualificadoras, e a redução da pena. O outro réu apela apenas para revisão da pena. A sentença condenou ambos por furto qualificado, tendo havido desmembramento dos autos em relação a outros dois réus.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão são: (i) a suficiência de provas para a condenação por furto qualificado contra o primeiro apelante; (ii) a possibilidade de desclassificação da conduta do primeiro apelante para receptação; (iii) o cabimento do afastamento das qualificadoras do furto para o primeiro apelante; (iv) o reconhecimento da participação de menor importância para o primeiro apelante; e (v) a revisão da pena aplicada ao segundo apelante.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A prova colhida é insuficiente para comprovar a participação do primeiro apelante no furto qualificado. As contradições nos depoimentos policiais e a falta de testemunhas que o incriminem diretamente geram dúvida sobre sua autoria no crime.4. A posse de parte das joias subtraídas pelo primeiro apelante configura receptação. A compra das joias por um valor muito inferior ao seu real valor, e o conhecimento da origem ilícita dos bens, demonstram a intenção de se apropriar de coisa alheia móvel.5. As qualificadoras do furto (rompimento de obstáculo e escalada) não se aplicam ao primeiro apelante, uma vez que ele não participou diretamente da execução material do crime.6. Apesar da reincidência do primeiro apelante, a confissão espontânea e a ausência de outros elementos negativos na dosimetria da pena possibilitam a redução da pena.7. A apelação do segundo réu é intempestiva, não sendo possível seu conhecimento.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recurso do primeiro apelante parcialmente provido para desclassificar sua conduta para receptação simples (artigo 180 do CP) e para redução da pena. Recurso do segundo apelante não conhecido por intempestividade.Tese de julgamento: "1. A prova é insuficiente para condenar o primeiro apelante por furto qualificado. 2. A conduta do primeiro apelante configura receptação simples. 3. A pena do primeiro apelante deve ser reduzida."Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I, II e IV; CP, art. 180; CP, art. 29, § 1º; CP, art. 61, I; CP, art. 65, III, “d”; CPP, art. 593; CP, art. 33, § 2º, “c”. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Criminal, para acolher em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, não conheço do recurso interposto por Danilo Silva Lourenço Rodrigues, face a intempestividade. Conhecer do recurso interposto por Rayner Vitor Alves Gomes e dar-lhe parcial provimento para desclassificar a conduta para o tipo fundamental do artigo 180 do Código Penal, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.Presidiu a Sessão de Julgamento o Desembargador Linhares Camargo.Procuradoria-Geral de Justiça representada conforme extrato da ata.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Gustavo Dalul FariaJuiz de Direito Substituto em Segundo GrauRelator APELAÇÃO CRIMINAL 5148287-62.2024.8.09.0158 – GOIÂNIA1º APELANTE: RAYNER VITOR ALVES GOMES2º APELANTE: DANILO SILVA LOURENCO RODRIGUESAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: DR. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU V O T O De pronto, verifico a intempestividade do apelo interposto por Danilo Silva Lourenço Rodrigues.O prazo para apelação, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal, é de 5 (cinco) dias. Extrapolado o quinquídio, o recurso é extemporâneo e dele não se conhece.Na hipótese, a sentença condenatória foi disponibilizada no PROJUDI no dia 20.07.2024 (mov. 316), sábado, para ser publicada no 2º dia útil subsequente, ou seja, no dia 24.07.2024, já que o dia 22.07.2024 (segunda-feira) foi feriado (Decreto Judiciário n. 2.663/2024).Por sua vez, o apelante Danilo foi intimado pessoalmente da sentença dia 23.07.2024 (mov. 329), na oportunidade manifestou expressamente “que somente após consultar seu advogado se manifestará quanto a eventual interposição de recurso”. Assim, considerando a data da última intimação, o prazo recursal iniciou-se no dia 25.07.2024 (quinta-feira), a apelação deveria ser interposta até o dia 29.07.2024 (segunda-feira).Ocorre que a defesa interpôs o recurso apenas em 30.07.2024 (mov. 339), extemporâneo.Registra-se que na época da interposição de recurso o acusado possuía defensora constituída, Dra. Ingrid de Lima Frechiani (mov.106). O acusado foi assistido pela Defensoria Pública somente na apresentação das razões recursais, diante da inércia da advogada constituída.Com efeito, a apelação interposta por Danilo é intempestiva e dela não se conhece.Presentes os pressupostos, conheço do apelo interposto por Rayner (mov. 335 e 375).Extrai-se da peça acusatória que:“Rayner Vitor Alves Gomes, Eduardo de Sousa Balbino, Danilo Silva Lourenço Rodrigues e Diego Braz dos Santos foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos, I, II e IV, do Código Penal, porque no dia 3.3.2024, por durante a madrugada, no interior da Loja BVLGARI, situada no Shopping Flamboyant, nesta capital, em unidade de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram, para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo e escalada joias da marca BVLGARI, quais sejam: 22 (vinte e dois) anéis, cor dourado, com pedra na cor verde; 11 (onze) anéis, cor dourado, com pedra na cor azul: 9 (nove) anéis, cor dourado, com pedra na cor vermelha; 20 (vinte) anéis, cor dourado, diversificados; 24 (vinte e quatro) anéis, cor prata, diversificados; 11 (onze) anéis, tipo aliança, lisa, cor dourado; 14 (quatorze) anéis, tipo aliança, com detalhas, cor dourado; 4 (quatro) anéis, tipo aliança, com detalhas, cor dourado e prata; 6 (seis) anéis, tipo aliança, com e sem detalhas, cor prata; 6 (seis) correntes, cor dourado; 2 (duas) correntes, cor prata; 2 (duas) pulseiras, cor douradas; 1 (uma) pulseira, em bolinhas; 1 (uma) pulseira, aparentemente prata, marca Lacoste; 4 (quatro) pares de brincos; 7 (sete) brincos, sem pares; 2 (duas) correntes, ouro rose; 1 (um) anel, na cores, preto e bronze; 1 (uma) pulseira, nas cores preta e dourado; 1 (uma) carteira, cor rosa, de couro; 1 (um) porta cartão, cor rosa; 7 (sete) caixas, porta anéis, colares e pulseira, além de diversas numerações de identificação dos produtos BVLGARI, totalizando o valor de R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais) de propriedade da loja supramencionada(mov. 22).Consta dos autos que, no dia e local supramencionados, os denunciados Eduardo, Diego e Danilo, acompanhados de Molinho (pessoa não identificada), agindo em concurso e com divisão de tarefas, sob o comando de Rayner, deslocaram-se de Santo Antônio do Descoberto/GO até o Shopping Flamboyant, nesta urbe, com o intuito de cometer o furto na joalheria BVLGARI, todos utilizando o veículo VW/POLO, 1.6, placa OKR8J09, cedido pelo denunciado Rayner.Nesse contexto, ao chegarem na capital, Diego, que conduzia o veículo, estacionou nas proximidades do Shopping Flamboyant. De imediato, Eduardo e Danilo, acompanhados por Molinho, desembarcaram e dirigiram-se ao interior do shopping, enquanto Diego permaneceu na direção do veículo, incumbindo-se de aguardá-los do lado externo do estabelecimento.Assim, Eduardo, com de Danilo, se escondeu atrás de um tapete na Loja Riachuelo. Após assegurarem o esconderijo do denunciado Eduardo, Danilo e Molinho deixaram o shopping e voltaram para o veículo.Diante desse cenário, os denunciados Danilo e Diego, acompanhados por Molinho, deslocaram-se pela cidade de forma discreta, evitando chamar a atenção e, por volta das 05h30min, retornaram para buscar Eduardo.Dentro do shopping, após o desligamento de todas as luzes e a verificação de ausência de qualquer movimentação, Eduardo escalou uma escada que conduzia a um espaço vazio permitindo acesso ao teto da loja.Nesse contexto, Eduardo percorreu os dutos de ar-condicionado em direção à loja BVLGARI. Em determinado momento, conseguiu remover uma luminária e constatou estar acima da referida loja, ocasião em que avançou um pouco mais até chegar a outro ponto de luz que proporcionava acesso à sala do cofre.Assim, ao tentar ingressar, Eduardo percebeu um discreto alarme sonoro, aguardou brevemente até que cessasse o som. Em seguida, aproveitou o próprio orifício da luminária, rompendo-o para poder passar e acessar a loja.Dentro da loja, Eduardo subtraiu várias peças que estavam nos armários e nas vitrines da joalheria, guardando-as em uma mochila.Com as joias furtadas em sua posse, Eduardo retornou pelo mesmo ponto de entrada, descendo por um orifício de acesso à manutenção do ar-condicionado, saindo em uma sala onde havia diversos produtos de limpeza.Nessa sala, Eduardo encontrou uma porta com um botão que, ao ser pressionado, ativou um alarme. No entanto, ele conseguiu transpor a porta e sair para o estacionamento do shopping, às 06h54min.Diego, na condução do veículo, estacionou no local previamente acordado, momento em que Eduardo saiu do shopping, ingressou rapidamente no automóvel e partiram em direção à residência de Rayner localizada em Brasília.No dia seguinte, os funcionários da empresa vítima constataram que o estabelecimento havia sido furtado. Em resposta, acionaram a equipe de segurança do shopping e Adriana Almeida Guimarães, representante da empresa furtada, registou ocorrência na Central de Flagrantes de Goiânia para providências.Posteriormente, pela análise das imagens das câmeras de vigilância levantou-se a placa OKR8J09, do veículo utilizado no furto e as autoridades policiais então iniciaram buscas na região. Após reforço no patrulhamento, foi identificado o veículo VW/POLO, de cor branca, com a placa mencionada, circulando na área próxima ao Distrito Federal. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) repassou os dados do veículo e as descrições dos suspeitos para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).Por volta das 21h, a equipe da ROTAM conseguiu localizar o veículo na entrada de Santo Antônio do Descoberto. Após a abordagem, o condutor foi identificado como Rayner, acompanhado de sua esposa, Michely.Durante a busca no veículo, várias joias da marca BVLGARI foram encontradas.Ato contínuo, Rayner foi levado até sua residência, onde foi localizada a mochila utilizada por Eduardo para carregar as jóias subtraídas.Com efeito, Rayner e sua esposa Michely foram presos em flagrante delito e conduzidos à delegacia.Cumpre ressaltar que o denunciado Rayner não participou diretamente do furto, porém desempenhou papel fundamental na preparação do delito, incluindo a seleção da loja, o fornecimento do veículo e demais equipamentos necessários para a execução do crime, além de ter recebido todas as joias subtraídas.”Conforme relatado, o apelante Rayner Vitor Alves Gomes postula absolvição. Subsidiariamente, pela desclassificação para o delito de receptação simples.Materialidade comprovada pelo Inquérito Policial n. 207/2024, Registro de Atendimento Integrado – RAI de nº 34605414, Termo de Exibição e Apreensão, Termo de Entrega, Relatórios Técnico-Científico Papiloscópicos, n. 0122/2024 e n. 0121/2024 e Laudo de Perícia Criminal – Pesquisa de Impressões Papilares (mov.136).A autoria, dos depoimentos das testemunhas e interrogatório (mídias audiovisuais anexas na mov. 272, 273 e 274). Todavia, verifico que na hipótese não ficou demonstrado o crime de furto qualificado, mas o do artigo 180 do Código Penal. Imperativa a desclassificação.Em juízo o Delegado de Polícia Altair Gonçalves Júnior, que conduziu as investigações narrou: “Que foi o delegado acionado para atender essa ocorrência. Fui no local de crime, participei da perícia que culminou no levantamento dessas informações e diligências que localizaram o senhor Rayner na região do entorno com a prisão em flagrante. Soube do caso no dia seguinte aos fatos. Essa ocorrência nos foi repassada pela Central de Flagrantes. No outro dia, logo cedo foi repassado para a DEIC. A gente compareceu no shopping e eles estavam fazendo levantamento de imagens. Com esse levantamento a gente pode identificar uma parte dos autores. No decorrer do dia os demais foram identificados. Identificação a partir das imagens do sistema de monitoramento do shopping. Do senhor Eduardo ficou mais claro porque ele se evadiu no dia seguinte, ficou mais fácil identificá-lo de pronto. Identificou que digo, visualizar nas imagens. Porque até o momento não tínhamos qualificação de nenhum. O senhor Eduardo foi identificado primeiro e começamos a monitorar o deslocamento dele interno e externo no shopping. Eduardo foi localizado e a partir disso a gente passou a fazer o monitoramento dele. Tanto interna quanto externa do shopping para identificar o momento que ele chegou e ele saiu. E identificamos a participação de outros dois indivíduos, sendo um deles o senhor Danilo que está aqui presente. O Danilo desce do veículo Volksvagem Polo que deixa os autores no shopping na noite anterior. Próximo ao heliponto, da entrada principal do shopping. O veículo não entra, para um pouco abaixo do heliponto. O veículo para ali e eles desembarcam. O Eduardo é o primeiro a entrar. No decorrer das diligências do dia do acionamento, pelas imagens identificou, pelas imagens do shopping e imagens externas. La tem muitos hotéis, estabelecimentos comerciais e a gente conseguiu juntar todas essas imagens e chegar primeiro no veículo. Pela análise das imagens a gente vê que na noite de sábado dá para ver o veículo deixando os três. Eduardo, Danilo e um que não foi identificado. Pelas imagens de segurança e pelos depoimentos dos outros autores Rayner não participou da execução, ele forneceu o carro e organizou para que os demais viessem e executassem o furto. O veículo chega na noite de sábado e deixa os três. Danilo, Eduardo e outro não identificado. E os três adentraram no shopping. No momento que o Eduardo se esconde na loja Riachuelo e o Danilo quem fecha o tapete para ele passar a noite ali. Tudo gravado e nos autos. A gente fez relatório para estabelecer a cronologia, como são muitas imagens. O relatório de imagem estabelece o momento que eles entram, outros vai embora, no dia seguinte quando o Eduardo vai embora pela manhã, por volta das 06h. O quarto indivíduo que é o Diego ele não desce, não tem imagem dele no shopping. Pela investigação foi demostrado que ele só dirigia o veículo, ele seria o motorista do veículo em questão. Pelo que foi levantado eles não dormiram, ficaram circulando no veículo durante a noite até que o Eduardo praticasse o furto. Apenas o Eduardo dormiu. Não teve imagens do Diego, mas três indivíduos adentraram ao shopping e um ficou no carro porque o carro não ficou parado. Dos três que desceram, um não foi identificado, que é o Molinho. O outro é o Danilo, que está aqui e o Eduardo. Só o Eduardo que pernoita no interior do shopping. As câmeras da própria loja BVLGARI consegue identificar que só ele que desce, o Eduardo, e ele subtrai as joias lá. Na oitiva dele ele explicou como ele fez, passou por gesso e quando ele identificou que estava em cima da joalheria que já havia sido indicada. Eu não me recordo se foi o Danilo ou Rayner que fez a indicação da joalheria, mas a joalheria já estava pré-determinada, não foi aleatória. Foi. Sim. Ouvi o Eduardo e Danilo, o Diego eu não interroguei que ele foi preso em Brasília. Durante a noite ficou somente o Eduardo. Na oitiva eles explicaram que ficaram no carro, mas ficaram andando em Goiânia. Isso, o veículo não fica próximo, a gente não o vê nas imagens mais durante a noite porque sábado a noite o movimento cessa e veículo também não entra, não tem registro do veículo entrando, só circula o shopping. Nas imagens do dia seguinte a gente identificou que apenas o Eduardo saiu do shopping e identificamos o direcionamento dele no estacionamento e qual portão ele sairia. Há uma imagem de quando ele se aproxima do portão. Ele se aproxima até o portão e o portão está fechado e o veículo polo encosta para buscar ele. Dá para ver sim. O veículo polo branco com características bem específicas que consta no relatório. Tanto do momento desse momento que ele dá a volta no shopping tanto do momento que ele chega. A gente identificou esse veículo quando ele encosta e ele não pula, então o veículo continua descendo. Na imagem do próprio shopping dá para ver o veículo dando a volta e fazendo o contorno no shopping e para no mesmo posicionamento que parou na noite anterior. Na rua em frente ao shopping, próximo ao heliponto. O Eduardo dá a volta e entra. Nas imagens da manhã não se viu o Danilo, acho que ele não desceu. Quem circula o shopping é o indivíduo molinho que a gente não identificou. Ele circula o shopping e fala no telefone. Nas imagens da manhã o Danilo não é visto, provavelmente estava no carro. A gente começou o interrogatório e a doutora chegou durante o ato. Ela acompanhou os dois. Os dois confessaram e deram detalhes. Falaram que o Rayner que arquitetou, que Molinho teria contatado eles a pedido do Rayner e que quando eles voltaram deixaram as joias na casa do Rayner e o carro também. Pela quantidade que a loja nos informou no inventário dela, não foram recuperadas todas as joias. Sim, e na casa do Rayner achou mais uma pulseira. Não ficou demonstrado que ele (Rayner) foi no local dos fatos, ficou demonstrado que o motorista foi o Diego. O Diego não desce, não temos imagem do Diego em Goiânia. Mas todos os outros interrogatórios, tanto do Danilo, quanto do Eduardo, falaram que o Diego foi responsável por dirigir tanto na ida quanto na volta. É comum nesse tipo de fato, o autor intelectual, contatar para o furto, mas ele não participa da execução imediata. Não tem imagem dele no shopping e não tem imagem dele no dia vindo para Goiânia. Rayner foi o mentor e o destinatário final das joias. Mas ele não esteve no shopping. Não. No momento da abordagem ele quebrou o telefone e ficou em silêncio. Na delegacia ele só negou, disse que não tinha participação e que não teria vindo para Goiânia. Não me recordo o nome dela, ela foi ouvida no inquérito, mas ela disse que dois anos antes ela teria vendido o veículo para o garageiro, o garageiro falou que teria vendido para outra pessoa, até chegar nele. Disse. Nezinho foi para quem ela vendeu. A gente conseguiu uma imagem do veículo com o filho dela. Mas quando entrevistamos ela no dia, ela disse que teria vendido há dois anos e depois ela foi ouvida novamente e explicou para quem ela vendeu. Ele falou que vendeu, ele é garageiro, o nome certinho eu não lembro. Todos na perícia. A perícia vai identificar que tem joias, a origem de outras joias, se foi remarcada e da marca BVLGARI. Rayner seria o autor intelectual e ele auxiliou materialmente com o carro. Os autores imediatos falaram que receberam a informação do que deveria ser feito. Que era ganhar uma loja joalheria em Goiânia. Então a ponte entre os autores e o Rayner era a pessoa de molinho. Nenhum dos executores imediatos identificou esse indivíduo. E posteriormente ele foi o destinatário das joias. Tanto Eduardo quanto Danilo informam que eles foram para a região do entorno e entregou as joias na casa do Rayner. O Rayner pegou as joias e mandou eles sumirem. Então eles devolveram o carro e foram embora. Danilo, Diego e Eduardo simplesmente executou e devolveu as joias para o Rayner e ofertou uma certa quantia. Não sei se essa quantia foi paga pelo Rayner. Eles fizeram na oferta de que receberiam uma certa quantia. O que vincularia o Rayner seriam as joias apreendidas, o veículo aprendido logo após o fato, os objetos do crime que foram localizados com ele. O veículo objeto desse traslado foi encontrado na posse do Rayner. Estava ele, a esposa e a filha no veículo. Como estava com a informação compartilhada na região do entorno, estava todo mundo monitorando. Quando a PCDF faz o cerco, abordou e comunicou a gente. As joias furtadas da vítima foram encontrada em poder do Rayner. As joias estavam no carro do Rayner, no bagageiro. Era um anel, tinha muitas joias, mas que dava para identificar de pronto que era da marca BVLGARI não eram muitas. Me recordo de um anel que ele estava no dedo, inclusive. Uma pulseira, a outra pulseira foi encontrada na casa dele. Foi encontrada uma carteira da marca Bvlgari que havia sido subtraída. Duas pulseiras, anel e carteira. Sim, foram encontrados objetos apenas com o Rayner. Quando chegaram na casa dele, a casa estava aberta com características de abandono, com cadeado quebrado dentro do carro. Eles estariam abandonando aquela casa, mesmo assim la dentro tinha uma mochila vermelha. Essa mochila vermelha foi encontrada na casa do Rayner, e foi identificada nas imagens de segurança nas costas do Eduardo. O Eduardo entra no shopping com ela. Como tem muitas imagens dá para ver a mochila claramente. O relatório especificou as características da mochila. Sim, ficou claro o vínculo dos acusados com o Rayner. O Diego foi interrogado em Brasília, só li o interrogatório dele, mas no interrogatório tanto do Danilo como do Eduardo eles explicaram como receberam a informação, o veículo chegou em Santo Antônio para buscá-los através do Molinho, vieram para Goiânia e depois devolveram as joias para o Rayner. Foram três que entraram no shopping e um ficou no carro. Os valores, eles falaram vários, que receberiam em torno de R$ 10.000,00, tanto o Danilo quanto o Eduardo. Não me recordo do valor especificadamente. E dessa parte, eles repassariam uma quantia para o Diego. Eles chegam próximo ao horário de fechamento. O Eduardo entra primeiro, depois entra o Danilo, que estava com uma camisa verde muito característica e o Eduardo com a mochila. Depois o Molinho, individuo moreno com a camisa preta. Os três falavam no celular o tempo inteiro. Nas diversas imagens a gente via o Eduardo na frente e o Danilo atrás, os dois andam em conjunto. Molinho anda e fala ao celular, passa na porta da joalheria e no dia seguinte, de manhã, ele está rodeando o shopping falando ao celular. O Eduardo entra na loja Riachuelo, que é próxima a joalheria e o Danilo entra atrás. O Eduardo olha e se direciona para uma arara de tapete e o Danilo vai lá e fecha, arruma o tapete para esconder melhor. Danilo e Molinho saem do shopping e não pernoitam lá. o Eduardo fala que aguarda o shopping ficar tranquilo, sai de trás do tapete e acessei o forro pelo teto, caminhei pelo forro e ia retirando as lâmpadas para ver em que ponto eu estava. Quando viu que estava na joalheria, pega um material e quebra o gesso e entra na joalheria. Quem entra na joalheria foi só o Eduardo. Nesse ponto da pra ver pelas imagens das câmeras da joalheria. Ele não tampou o rosto. Dá para ver ele mexendo, pegando as coisas, tenta roubar o cofre, mas não consegue. Ele pegou as coisas da prateleira. O alarme disparou e parou. Ele alega que não voltou para a loja, procurou outra saída. Ele olha até encontrar uma sala como se fosse almoxarifado, ai ele desce nessa sala. Abre a porta e se direciona para escada. Quando ele abre uma porta de emergência o alarme dispara, aí ele desceu e saiu entre o Pobre Juan e Coco Bambu. Ele desceu e se direcionou para o estacionamento. Tem uma imagem ele saindo nesse ponto. Deu para ver ele saindo as 06h30 da manhã com a mochila nas costas. A gente o vê saindo perto de um parque infantil no estacionamento grande aberto, ele se direciona para essa área. Pela imagem de hotel vemos ele chegando perto do portão e o veículo polo parando perto dele. Ele desce o veículo polo desce atrás. Eu perguntei ao Eduardo qual conhecimento eles tinham do imóvel, ele disse que só define a loja. Eu pensei que era algo até mais elaborado. Falaram dorme lá e faz dessa forma. Inclusive o segurança foi ouvido. Toda essa dinâmica é de local. Ele improvisa, volta para a loja, não sabia por onde sair e procurou a primeira saída. Rayner determinou o que era para ser feito no geral, loja e mercadoria. É a determinação, porque os indivíduos Danilo e Eduardo são jovens, tem apenas 18 anos. A última imagem dele do shopping foi em frente ao coco bambu, indo para o estacionamento. Da saída de emergência. Quando ele aperta a saída o alarme dispara. Ele fala que o alarme disparou. Ele fala que chegou disparar, mas parou.” (mov.272).O policial civil, Júlio César da Silva Braga disse em juízo: “Que nós tivemos conhecimento do furto quando o pessoal da loja entrou na loja, então chegou para gente essa ocorrência. Fomos até o local e iniciamos o levantamento preliminar, inicialmente por câmeras e nós conseguimos visualizar os suspeitos entrando no shopping. Um deles entra na loja Riachuelo e fica atrás de um carpete; Que o outro posteriormente identificado como Danilo puxa o carpete, ajudando ele a se esconder na loja Riachuelo. Na madrugada, já na câmera de BVLGARI, da joalheria, é possível ver o suspeito furando o teto, descendo e fazendo a subtração dos objetos; Que por meio das imagens, em duas ocasiões, ele liga a lâmpada da sala do cofre e dá para ver que é o mesmo indivíduo que entra no shopping minutos antes; Que então começamos o levantamento pelas câmeras externas do shopping, vimos por onde ele saiu, no primeiro momento ele vai até o portão de saída superior e o portão está fechado; Que sobre o momento que eles chegam a câmera não consegue pegar o carro que deixa ele lá por conta da distância e por estar a noite a qualidade da imagem não permite individualizar o carro; Que a gente consegue dizer que quem entra na loja é o mesmo indivíduo que está entrando no shopping por causa da roupa; Que o acusado está com a mesma roupa quando ele liga a lâmpada; Que o outro indivíduo que dá cobertura no carpete a gente consegue dizer também por conta da roupa. Na verdade, nós fizemos os pós e depois o antes, por conta do contexto. O terceiro indivíduo que está de fora e não foi qualificado no primeiro momento, ele fica o tempo todo no telefone e do lado de fora. Então ele acena para o indivíduo que está saindo do shopping já no dia seguinte; Que no momento que chega não foi possível identificar o carro, mas no momento de saída sim; Que a chegada dos suspeitos foi a noite, por volta de 21:30 horas; Que a distância da entrada do shopping é de cerca de 100 metros; Que estava a noite e o local em que ele para o carro é escuro; Que não se recorda dessa informação. No momento da fuga conseguimos ver o rapaz subindo, na saída para o shopping e nesse momento um carro desce e faz uma leve freada. Era um Polo branco, no momento que ele freia a gente suspeita daquele carro e passamos acompanhá-lo. Foi possível visualizar o carro parando abaixo do shopping e um dos suspeitos que até então estavam acompanhando ele por meio das câmeras – que era o mesmo que estava dentro da joalheria entra no carro e ele sai. A partir de então começamos a fazer levantamentos atinentes à investigação e inteligência policial e chegou-se à placa do Polo; Que então pedimos apoio para os policiais do entorno de Brasília. Eles abordaram o carro lá, o Rayner estava dentro do veículo e foi encontrado um anel da marca BVLGARI, então ele levou a polícia até a casa dele e na residência foram encontradas algumas joias da marca BVLGARI e duas carteiras rosas e foi feito o procedimento. No carro estavam ele e a esposa, e salvo engano, o filho. Não me recordo onde estava a joia. Como o furto foi amplamente divulgado, nós pedimos apoio para as forças policiais do Distrito Federal, para polícia civil, militar, PRF. Eles passaram a fazer levantamentos. Não me recordo ao certo, mas a PCDF abordou três indivíduos que estavam escondidos na região do entorno de Brasília; Que eles foram levados para a delegacia; Que era o Danilo, o Diego e o outro rapaz que eu não me recordo o nome, que supostamente seria o motorista da ação. Não se recorda como foi o reconhecimento; Que participou dos levantamentos preliminares; Que estava no momento do cumprimento do mandado; Que pelas imagens identificaram que os acusados abordados lá no entorno de Brasília eram os investigados pelo furto da joalheria em Goiânia; Que pelas fotos a gente fez a comparação; Que não participou do interrogatório; Que a loja não foi ressarcida integralmente do prejuízo. Que encontramos uma fração ínfima das joias; Que no carro do Rayner tinha um anel da marca BVLGARI, na casa dele um colar e duas carteiras rosas com marca BVLGARI e os precificadores da loja também, caixas pretas e identificadores de valor na cor dourada, sem valor monetário; Que estava na casa do Rayner; Que sobre o motorista eu acredito que tenha sido informação passada pela polícia civil do DF, eu não me recordo; Que não tem a informação se Rayner esteve no local dos fatos; Que não sabe dizer se o acusado Rayner disse ter participado do furto; Que o veículo Polo estava em nome de uma mulher. Não sei te dizer. Estava no nome de uma mulher, então nós intimamos ela, ouvimos e ela disse que teria vendido o veículo para o Rayner. O filho dela usava o veículo e vendeu para o Rayner. Eu não sei dizer se o delegado depositou ou devolveu. Não me recordo. Não tenho essa informação. Que chegaram na placa do veículo pelo levantamento atinente a inteligência policial. Não consigo te precisar a participação de Rayner. Não sei se colocaram no papel, até então ele era o mentor de toda trama criminosa. Pelos modos operandi, acredita-se que sim. Pelo modo que se escondeu, escalou e caminhou para o teto da joalheria, mexeu na iluminaria. Da para ver ele iluminando com a lanterna para confirmar se é a joalheria. Ele quebrou o forro de gesso. Não me recordo não. Foi muitas diligências por isso não me recordo. A PCDF disse que tinha informações de que três indivíduos que participaram do furto estavam escondidos e eles encontraram e passou as informações para nós. No dia seguinte ao flagrante do Rayner nós voltamos para Goiânia e em seguida tivemos a informação da abordagem dos três indivíduos. Aí nós deslocamos. Somente da ida na casa do Rayner. Do cumprimento do mandado sim. Wolksvagem polo branco. Sim. Na manhã seguinte. Eu não vi a imagem da noite, por isso não posso afirmar. Eu participei dos pós. (mov.272).”O militar, Simão Rodrigues Barbosa prestou o seguinte depoimento na fase judicial: “Que a gente estava de serviço na área de Águas Quentes, que fica na entrada de Santo Antônio, Brasília. Foi nos informados a situação dessa joalheria, fomos informados também pela PRF que o veículo utilizado na fuga estava trafegando ali pelas proximidades de Santo Antônio. Foi intensificado o policiamento e identificamos um veículo com as mesmas características. Não me lembro qual veículo. Acho que era um Volkswagen. Confirmamos a placa do veículo e foi feita a abordagem e desceu um casal e uma criança que estava no banco traseiro, filha do casal. Foi feita a vistoria corporal e veicular. Com um dos ocupantes do sexo masculino foi encontrado os pertences da loja, que foi identificado pela vítima. Dentro do carro encontramos um celular que foi quebrado recente. Objetos da loja também que foram reconhecidos. Entramos em contato com o delegado de Goiânia que estava em diligências pelas proximidades. Com a autorização do casal, foi feita a vistoria em sua residência, que encontrava com os portões abertos e com as portas semiabertas. Dentro da residência estava tudo revirado como se alguém tivesse passado pelo local. Foram localizados mais objetos da loja, como também uma mochila, que foi constatado que era a mesma mochila onde foram colocados os objetos furtados da loja. Com o motorista tinha um anel no dedo dele, uma pulseira e joias espalhadas no carro. No porta-malas foi encontrado um estojo com joias da joalheria como bijuterias misturadas. Que eu me lembre no assoalho do lado do passageiro. Foi reconhecido pela vítima que estava em contato. Eu não cheguei tocar nela. O delegado estava em contato direto com o proprietário da loja. Não sei se foi vídeos ou por fotos. Tinha uma pulseira que ele usava no braço e tinha, e na casa um colar com marca da loja. Acho que umas duas ou três peças, pelo que me lembre um colar, que era muito caro, era o que eu me lembro mais. Tinha. No colar tinha. Não. Foi com o delegado de Goiânia. Foi na abordagem no carro e casa. Somente essa. Exatamente. A gente ficou sabendo, a princípio pelo comando do batalhão e comandante do pelotão e ficamos sabendo também pelo agente da PRF. Foi no mesmo momento. Foi repassada a informação e como estávamos na área somente intensificamos me busca desse veículo. Foi mostrada pelo delegado. Tinha um vídeo do furto. Ele quem explicou a dinâmica. Na entrada de Santo Antônio. Ele estava em contato direto. A princípio eram dois, aí a investigação dele ia terminar o caso(mov.273).”A vendedora da loja Bvlgari, Adriana Almeida Guimarães narrou em juízo: “Que eu estava escalada no domingo e quando eu cheguei, a gente se deparou com umas coisas bagunçadas. Era por volta da 13h40. Que a loja abre as 14h, a gente chega um pouquinho mais cedo para fazer a montagem da loja. Então eu cheguei e vi as coisas bagunçadas e a impressão que eu tive foi de ser bagunça da noite anterior, de antedimento até tarde dos colegas. Que demoraram alguns segundos até a ficha cair de que os móveis expositores estavam arrebentados e não havia nada exposto. Não levaram todo o estoque da loja. Levaram tudo que estava exposto foi levado e algumas bolsas do estoque. Olha, eu passei um valor aproximado de 2 a 3 milhões, que foi o valor de venda. Mas não sei como ficou ao certo com a seguradora. Eu não tenho acesso aos valores. Tinha seguro. Não sabe se a seguradora pagou. A loja está sem gerente. Na ocasião eu fui com a segurança do shopping à polícia de furto. Levaram tudo e quando eu entrei eu vi um buraco no teto. Que teto é de gesso. Não sabe como foi feito o buraco no teto. A empresa não passa nada para a gente. Não sei como eles abriram, mas tinha um buraco. Acredito que tenha saído pelo buraco, porque a porta estava trancada. O valor aproximado informou baseado no que recorda de estar exposto. O meu gerente de operações, Felipe passou para a polícia as imagens da loja. Eles não passam nada. A única informação que fiquei sabendo foi que vi na TV, que tinha sido presos, que era uma quadrilha. O fato verdadeiro a empresa não passa. Não sei se a loja foi ressarcida ou se foi encontrado alguma joia com os autores do fato. Na loja tem alarme de segurança e não sabe se foi acionado. Acredita que todas as joias que foram furtadas possuíam seguro. Na primeira vez que eu fui na delegacia eu passei de 2 a 3 milhões, e depois do inventário que chegou nesse segundo valor de setecentos e poucos mil reais. Estávamos sem gerente. A gente teve que esperar, fomos juntos com o chefe de segurança do shopping. Nesse dia eu fiquei no shopping até por volta das 21h, foi no meio da tarde e não se recorda a hora precisa. Que a polícia foi comunicada de imediato quando chegou na loja. Não viu nenhuma das joias que foram recuperadas pela polícia. Todas as joias são identificadas com o nome da marca. É impossível saber valor exato do que foi exposto, você recebe que vem da Itália e expõe. Como a loja é exclusiva, tem só uma peça. Sim. A BVLGARI é internacional, não tem um proprietário, pertence ao grupo LVMH. Não existe proprietário(mov.273).”O vigilante, Wanderson Vieira Assis, que trabalha no shopping Flamboyant, presta serviço terceirizado para a joalheria, disse em juízo: “Que a gente na verdade chegou na loja e tinha acontecido o fato. Chegamos na loja e o teto superior estava furado. Que chegou na loja segunda-feira, no domingo foi outro segurança e uma vendedora. Tive serviço na loja no sábado até 21h30. Foi dia normal. Segunda no horário, as 10h da manhã. Não sei da forma que furaram o teto. É gesso. Que não sabe se furar o teto tem acesso a outras lojas. Como aconteceu de sábado para domingo e a perícia foi na segunda, foi onde eu e outra vendedora entrou. A gente adentrou a loja, vimos a loja do estado que estava. Chegamos na parte onde tem o cofre e vimos que tinha um furo lá. Foi o que a gente verificou quando adentrou. Na segunda, porque tinha perícia marcada no domingo e não pode comparecer. Domingo ela foi abrir a loja e falaram que o alarme estava tocando, foi quando a vendedora viu que tinha acontecido o fato(mov.273).”A testemunha Maicon Venicios Espanhol, arrolada pela defesa de Rayner, prestou o seguinte depoimento: “Que possui um veículo Polo de cor branca. Comprei do Nezinho. Eu emprestei esse veículo para o Molinho. Não me recordo da data que emprestou. Que Molinho não lhe disse o que faria com o carro. A única coisa que ele me falou é que sairia para uma festa e provavelmente iria me entregar no dia seguinte. Mas não me informou de nada que faria, só que iria para uma festa com umas meninas. Conheço Rayner. Não sabe se o carro foi repassado para o Rayner. Até onde eu tenho conhecimento ele não foi repassado para o Rayner não. Conheço o Rayner desde a infância, fui criado praticamente junto com o Rayner. Só que eu sou trabalhador. Ele seguiu o rumo dele e ele seguiu o meu. Mesmo assim temos uma ligação. Eu sei que ele mexe com as coisas erradas dele. Mas eu sempre fui trabalhador, pode puxar a minha ficha aí. Não tenho a ver com as questões do Rayner. Não sabe o nome completo não, só conheço por Molinho. Eu conheço da rua. Que não era muito amigo íntimo de Molinho. Não era muito amigo, mas eu já conhecia ele faz tempo. Não emprestei para o Rayner não. Ele pegou no sábado, por volta das 19h30 da noite. Não me ofereceu nada, só me pediu na amizade. Que pagou no carro, um outro carro no valor de 10 mil e dei mais 22 mil em dinheiro. Gol, g5 preto. Até onde sei ele se encontra apreendido. Não sabe onde o carro foi apreendido. Que não sabe que o carro foi apreendido na casa de Rayner. Que não era muito amigo de Molinho, que era mais amigo do Rayner(mov.274).”Durante seu interrogatório, Rayner negou os fatos e disse que só comprou jóias e uma carteira: “Que não são verdadeiras as alegações feitas na denúncia. Que conhece os demais acusados de vista. Conheço o Molinho pelo Maicon. Quando eu saí do presídio e fui para Samambaia. O Maicon mandava umas cobal para mim pela minha irmã. Maicon é o dono do carro. Eu fui criado com ele. Assim que eu saí nos fomos tomar umas no Potiguar e ele levou esse Molinho com ele. No entanto, nesse dia eu conheci o Molinho. Sai dia 8 de agosto do ano passado (2023). Conhece Danilo, Eduardo e Diego de vista. Só de vista. Como eu passei um período preso quando eu os vi eram crianças ainda. Todos eles são de Santo Antônio do Descoberto. Que no dia dos fatos provavelmente estava em casa com minha família. Que passou o final de semana com sua família. Não sou muito de sair, só com minha esposa. Ela está morando na casa da mãe dela. Eu não tive relação com o furto não. No domingo o Molinho me ligou. Quando estávamos no bar fizemos uma amizade. E no domingo ele me ligou, por volta das 16h30 e perguntou onde eu estava que ele estava com uns negócios para vender. Eu falei que estava na feira da Samambaia, aí ele pegou e subiu. Aí ele abriu a mochila e me mostrou, disse que tinha umas bugigangas aqui e umas peças que é ouro e uma prata, uma da BVLGARI e uma da Lacoste, o resto era bijuteria. Tinha um colar da BVLGARI, uma pulseira e um anel, que era até conjunto. Falei que ia combinar até com a tatuagem quando eu comprei dele lá. Ele falou que ia meter o pé que o bagulho vai ficar sério aí ele disse para eu pegar o carro e entregar para o Maicon. Ai beleza, nos fomos no banheiro ele abriu a mochila, olhei os negócios que tinha. Ele mostrou os que estavam com a carteira é ouro e o resto bugigangas, bijuteria. Eu falei beleza e paguei R$ 2.800,00 e ele pediu para entregar o carro para o Maicon e pegou e saiu fora e eu continuei na feira lá. Sim, comprei os objetos. senhor. Paguei R$ 2.800,00, não estranhei porque eu comprei ciente, ele me falou que tinha roubado uma loja, aí eu vi nas peças que tinha o nome da loja BVLGARI. No colar, pulseira e anel tinha BVLGARI, o resto não. Não tem ciência de que foi dito ser ele o autor intelectual do furto. Através dos meus advogados fiquei sabendo que rolou esse procedimento. Acho que chegou nessa tese porque quando fui entregar o carro, eu estava com a pulseira e anel e dentro do carro ainda estava a carteira, que eu tinha dado para minha esposa, e o colar eu ia dar de presente também, estava até em casa. Quando eles pegaram essas peças comigo queriam que eu desse conta das outras peças e dos meninos, só que eu não tinha ciência de onde estava eles e onde estava o resto das coisas. Nisso eles ficaram ameaçando minha mulher e levou minha filha para o abrigo. Incluiu ela no furto também. No início colocou eu e minha esposa como réus. Bateu nela também. No entanto, não tinha como a gente saber onde eles estavam e onde estavam o resto das coisas. O que foi pego comigo é o que comprei. Eu lá de onde eu estava botou isso aí. Não tinha como eu dar conta do resto das joias nem do resto dos rapazes. Acredito que a própria polícia que fez isso aí. A polícia de Goiás me persegue e não é de hoje. Já morreu uns amigos meus nas mãos da polícia. E com receio de acontecer comigo fui embora para Brasília. Tenho certeza que foi a polícia que colocu ele nessa situação. Não tem como eu ter participado de uma coisa dessa. Última vez que vim em Goiânia foi em 2015. Nego. O veículo era do Maicon. A polícia fala que uma mulher falou que vendeu o carro para mim há dois anos, mas eu estava preso há dois anos. Fiquei quatro anos e dois meses. De 2019 a 2023. Nego que o veículo seja meu ou que peguei emprestado. Não peguei. (…) Os fatos são esses mesmos. Não tem como eu participar de uma coisa sem estar envolvido nela. A questão foi deles ficar com raiva de mim, achando que eu estava envolvido por ter pegado eu primeiro com as peças da loja e achar que eu estava envolvido. Não teve contato com Danilo ou Eduardo. Eu conhecia só como Molinho mesmo. Eu fui preso na segunda. Eu chamei minha mulher e minha filha para irem comigo entregar o carro no intuito de em caso eu ser abordado pela polícia de Goiás não ter perigo me forjar alguma coisa. Entregar para o Maicon de Samambaia para Santo Antônio. Uns 20km. Sim. Eu levei minha família justamente para não correr risco. A polícia como ela atua, se tiver sozinho e quiser forjar, ela forja. Comprei os negócios e achei que estava barato. Sempre tem um receio. Um Polo branco. Sedan. Não, de 2012. Não. Peguei esse dia. Comecei furtando roupa em shopping, celular. Conhecia de vista. Quando foi preso já estava no DF, uns 19km de casa mais ou menos. A polícia foi ate sua casa e eles ficaram arrochando para dar conta dos negócios, chegou lá pegou as bijuterias e a mochila. Que eu conseguisse. Pressionando minha esposa. Foi a militar que o abordou. O Molinho pegou o carro com o Maicon. Que Molinho participou do furto e que ele não tem nada a ver com o furto(mov.274).”O acusado Danilo Silva Lourenço Rodrigues ao se interrogado confessou a prática delitiva e afirmou que mentiu na fase extrajudicial:“Que são verdadeiras as acusações feitas na denúncia. Estava na quadra perto da minha residência jogando, eu e o Eduardo e uns amigos nossos. O Molinho estava lá também. Aí ele nos chamou para fazer um trabalho de obra. Chamou eu e o Eduardo. Nesse tempo eu não estava trabalhando ainda, estava desempregado e fui fazer um teste. Eu falei que iria. Fui para casa, tomei banho e me falou que iria me buscar umas 19h da noite. Me arrumei, peguei uma botina e só. Ele e o Eduardo. No meio do caminho ele falou que tinha um roubo para fazer no shopping. Que era para eu fazer, que se não fizesse ia me atirar no meio do caminho. Aí fui. Ele falou que eu não podia dar para trás que minha parte era mais fácil. Que eu iria se esconder no tapete e eu só iria olhar para ver se dava para ver ele e entrar do carro. Meio cismado, falei beleza. Entrei no shopping e vi que o Eduardo tinha se escondido, ajeitei o tapete e voltei para o carro. Conversei com o Diego. Que rentou no shopping por volta de 21h ou 21:30h mais ou menos. Eles me obrigaram a falar, que não sabia que o Rayner estava envolvido. Eu não sabia que o Rayner estava envolvido. Quando cheguei lá eles já estavam falando em nome de Rayner. Eu já tinha assinado quando a advogada tinha chegado na delegacia. Ela chegou no final e pediram para eu assinar. Assinei sem saber o que é. Sim senhor. Não tinha conhecimento que Rayner estava envolvido no furto. Lá eu menti, eles falaram que o Rayner estava envolvido e eu falei que não estava. Falei que não estava e eles o botaram envolvido. Que prestou depoimento de manhã, mas não sei as horas certas não. Foi bem cedo. A polícia de Goiânia chegou em casa com mandado de prisão. Me prenderam no mesmo dia. Eles chegaram de madrugada lá em casa. Falou que eu estava preso. Não conhecia o Molinho. Conhecia o Diego e Eduardo. Afirmou que na delegacia disse conhecer Diego e Eduardo. O Molinho que pagou o pedágio e a gasolina. Questionado sobre o motivo pelo qual disse na delegacia que foi o Eduardo que pagou o pedágio e a gasolina. Que o Molinho pagava com Pix. Que o Molinho falou que ia me pagar no máximo até R$ 3.000 (três mil reais) pelo furto. Que o Molinho não é o Eduardo. Foi questionado o motivo pelo qual na delegacia disse que o Eduardo que lhe passaria o Pix e disse que mentiu. Que Molinho me deu só R$ 1.000. Que chegaram no shopping entre 21:30h e 21:40h. Que saíram de Santo Antônio umas 18:30. Que foram embora por volta das 06h40 da manhã. Diego estava dirigindo. Diego não saiu do veículo. Que Molinho que chegou em mim e falou o que era para fazer e acha que fez o mesmo com os demais. Que em todo seu depoimento na delegacia disse que as ordens partiam do Eduardo, mas que na verdade eram de Molinho. Que não sabia que o roubo seria de uma joalheria. Que sabia que era alguma loja dentro do shopping. Que Eduardo passou a noite dentro do shopping. Que não sabe quanto Eduardo ganharia. Não sabe quanto Diego ganharia. Que foi depositado R$ 1.000,00 na sua conta. Que não sabe quem fez o depósito. Que não recebeu mais nada. Nós ficamos um tempo esperando aonde chegamos e depois ficamos dando uma volta. Sempre dentro do carro. Voltaram para Santo Antônio no domingo depois do furto. Eu pedi para me deixar em casa porque eu estava muito preocupado do meu pai e mãe descobrir isso e me bater. Depois disso não tive mais informação dele não. Que ficou em um hotel na segunda-feira, pois estava com medo. Que pagou R$ 150,00 na diária. Que depois foi para outro apartamento. Fomos para Planaltina. Que voltou para casa na terça-feira a noite. Só depois que vi a reportagem e não acreditei na besteira que tinha feito. Pedi perdão para minha mãe e meu pai e me arrependi e falei que estava pronto para arcar com as consequências do erro que eu tinha feito. Nunca tinha visto o Maicon não. Não. Tinha visto o Rayner uma vez. Vi ele passando de carro. Sim Só botou a sacola na minha cabeça dentro da minha cabeça. Foi um dos outros policiais. Tinha mais três policiais. Pensei que ia morrer. Duas. Pela polícia de Brasília. Não. E ameaçou, disse que eu teria que fazer o crime de todo jeito porque já estava dentro do carro. Palavras e acho que ele estava armado também. Eu e o Eduardo. Que o padrasto do Eduardo é primo do meu pai. A gente se considera primos. Sempre fomos muito apegados. Ninguém da minha família nunca foi preso. Eu fui o único que cometi essa besteira. Não estava sabendo que estava com mandado. Que não estava sabendo que estava com mandado. Sim. Sabia não. Sabia. Sem advogada, não esperou não. Queria pedir uma oportunidade. Essa vida não é para mim que tenho um bom futuro pela frente, quero terminar meus estudos e ter uma vida melhor. Ser jogador profissional que é meu sonho. Essa vida não e para mim. Nunca mais vou fazer uma besteira dessa (mov.274)”.Inconteste o fato de que o apelante Rayner estava com as joias no veículo, o qual pertence a Maicon, segundo consta da documentação anexa na mov. 297, fls. 1371/1372-pdf. Contudo, não houve a necessária comprovação de ter sido o autor/ mentor da substração.A representante da vítima, a informante e vendedora Adriana, apesar de narrar detalhes do furto sofrido na loja, não mencionou nada a respeito do acusado Rayner e ainda afirmou que não viu nenhuma das joias da loja Bvlgari que foram recuperadas pela polícia.Ainda há contradição nos depoimentos prestados pelos policiais, o Delegado afirma que Rayner não participou da execução crime, mas forneceu o carro e organizou tudo para que os demais executassem o furto. E que a ponte entre os executores do crime e Rayner é a pessoa de Molinho, o qual se quer foi identificado na época dos fatos. Também fala que Diego era o motorista do veículo, uma vez que não tem imagens dele no shopping.Já o policial civil, Júlio César, afirmou em juízo que não sabe precisar a participação de Rayner no furto, não sabendo se ele esteve no local dos fatos. Ainda afirma que o veículo utilizado na empreitada criminosa estaria no nome de uma mulher, ocorre que na mov. 297, fls. 1371/1372-pdf, verifica-se que o veículo foi comprado por Maicon Venicios Espanhol, não há informações nos autos que o carro foi vendido para Rayner. Por fim, afirma que o motorista do veículo seria outra pessoa da qual não se recorda o nome, não mencionado que o motorista poderia ser Diego como afirmado pelo Delegado.Além disso, não há nenhuma testemunha apontando o apelante como o mentor do furto, inclusive o corréu Danilo desmente toda a narrativa que apresentou na fase extrajudicial, afirmando em juízo que Rayner não estava envolvido no delito em questão. Ainda, pelo depoimento da testemunha Maicon, este afirma que havia emprestado o veículo para Molinho. Importante assinalar que o apelante Rayner insiste em afirmar que não tem participação no furto, que comprou as joias de Molinho pelo valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sabendo tratar-se de produto de furto. E por fim, disse que foi entregar o carro para Maicon, a pedido de Molinho.Por fim, oportuno consignar que a pessoa de Molinho seria peça fundamental para a elucidação dos fatos, diante de tantas contradições entre os depoimentos policiais, testemunhas e acusados.Essas divergências do conjunto probatório produzidos nestes autos, sem harmonia entre fatos e depoimentos, duvidosos e contraditórios, geram fragilidade em um decreto condenatório.Lado outro, comprovada apenas a receptação, razão pela qual é improcedente o pleito absolutório, mas necessário a reclassificação.Operada a desclassificação para o artigo 180 do Código Penal, passo à análise da aplicação da pena, para adequá-la ao novo tipo penal.A culpabilidade do agente não ultrapassa o grau de reprovabilidade previsto no próprio tipo penal; pela certidão anexa aos autos (mov.257), o acusado é portador de maus antecedentes e cumpre pena (seeu n. 0053496-80.2010.8.09.0158)(mov.3).Ausentes elementos para colocar em perspectiva negativa a personalidade e conduta social; motivos, circunstâncias e consequências são inerentes à infração e o comportamento da vítima é neutro.Assim, considerando que apenas os antecedentes prejudicam, aplico 1/6 (um sexto) pela circunstância judicial negativa e fixo a básica em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à razão mínima. Na segunda fase, reconheço agravante da reincidência (artigo 61, I do CP)(autos n. 0142544-45.2013.8.09.0158, data do trânsito em julgado: 02/02/2021) e a atenuante da confissão espontânea (artigo 65, inciso III, alínea “d” do Código Penal, fazendo a compensação entre elas, restando a pena intermediária em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à razão mínima. Ausentes causas de diminuição/aumento, definitiva em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à razão mínima. Conserva-se o regime inicial semiaberto (art. 33, § 2º, “c” do CP) e a não substituição por restritivas de direitos, nos moldes da sentença penal condenatória, o réu é reincidente, não vejo como recomendável e suficiente.Acolhido em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, não conheço do recurso interposto por Danilo Silva Lourenço Rodrigues, face a intempestividade. Conheço do recurso interposto por Rayner Vitor Alves Gomes e dou parcial provimento para desclassificar a conduta para o tipo fundamental do artigo 180 do Código Penal.É como voto. Gustavo Dalul FariaJuiz de Direito Substituto em Segundo GrauRelator 24

24/06/2025, 00:00

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