Execução Fiscal 5774057-10.2022.8.09.0083 - TJGO

Execução Fiscal 5774057-10.2022.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/02/2026, 08:43

Execução frustrada

02/02/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 11:11

Expedição de documento

16/12/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Itapaci - Vara das Fazendas Públicas ITAPACI RUA SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO PARQUE FLORESTAL 5774057-10.2022.8.09.0083 Municipio De Itapaci Jose Rubens Dos Santos ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 5/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO as partes a manifestar sobre a resposta do CENOPES, inserida no evento nº 96, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 19 de novembro de 2025 Michelle Miranda de Sousa Brasiliano Técnico Judiciário 1º Grau

12/12/2025, 00:00

Confirmada

11/12/2025, 15:44

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:27

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:47

Documento

18/11/2025, 22:02

Confirmada

11/11/2025, 00:50

Expedida/certificada

20/10/2025, 23:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:54

Expedição de documento

13/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5774057-10.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Jose Rubens Dos SantosTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal. No evento 87 a parte exequente postulou pela penhora pela modalidade teimosinha. Do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 87, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD (art. 854 do CPC), através da modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito exequendo. Junte-se a escrivania os detalhamentos da ordem judicial do bloqueio de valores. Para tanto, ressalto que a fazenda pública exequente fica isenta do recolhimento da guia de taxa de serviços alusivos à consulta (Tabela nº I, nº. 4 da Resolução 81/2017 TJGO), nos termos do art. 4º, inc. I, da Lei n.º 9.289/96. Frutífero ou parcialmente frutífero o sequestro, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para o executado. Realizado o sequestro, INTIME-SE o executado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, por analogia ao artigo 854, § 3º, do CPC. Apresentada impugnação pelo executado, ouça-se a parte exequente e, em seguida, retornem-se os autos conclusos. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

13/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5774057-10.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Jose Rubens Dos SantosTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal. No evento 87 a parte exequente postulou pela penhora pela modalidade teimosinha. Do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 87, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD (art. 854 do CPC), através da modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito exequendo. Junte-se a escrivania os detalhamentos da ordem judicial do bloqueio de valores. Para tanto, ressalto que a fazenda pública exequente fica isenta do recolhimento da guia de taxa de serviços alusivos à consulta (Tabela nº I, nº. 4 da Resolução 81/2017 TJGO), nos termos do art. 4º, inc. I, da Lei n.º 9.289/96. Frutífero ou parcialmente frutífero o sequestro, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para o executado. Realizado o sequestro, INTIME-SE o executado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, por analogia ao artigo 854, § 3º, do CPC. Apresentada impugnação pelo executado, ouça-se a parte exequente e, em seguida, retornem-se os autos conclusos. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5774057-10.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Jose Rubens Dos SantosTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. No evento 71 o exequente informou o descumprimento do acordo e postulou pela penhora nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, assim como, a inclusão no SERASAJUD. Do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente e DETERMINO a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD (art. 854 do CPC), limitando-se a indisponibilidade ao valor informado, até o limite do débito exequendo. Em caso de infrutífera a penhora de ativos financeiros, DETERMINO a pesquisa de bens registrados pelo sistema RENAJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora, procedendo a restrição. Junte-se a escrivania os detalhamentos da ordem judicial do bloqueio de valores. Para tanto, ressalto que a fazenda pública exequente fica isenta do recolhimento da guia de taxa de serviços alusivos à consulta (Tabela nº I, nº. 4 da Resolução 81/2017 TJGO), nos termos do art. 4º, inc. I, da Lei n.º 9.289/96. Por fim, nos termos do §3º do art. 782 do CPC, por meio do sistema SERASAJUD, proceda a inclusão de restrição em nome da parte executada. Havendo penhora, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC, INTIME-SE o executado, sobre a penhora. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o resultado das pesquisas e requerer o que lhe aprouver. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

02/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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