Execução de Título Extrajudicial 0232111-49.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0232111-49.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 15:04

Expedição de documento

06/06/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 0232111-49.2015.8.09.0051 REQUERENTE (S): HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO REQUERIDO (S): SILVIO ROGERIO RUFINO DE SIQUEIRA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO em desfavor de SILVIO ROGERIO RUFINO DE SIQUEIRA, ambas as partes qualificadas no processo em epígrafe. No evento n. 130 as partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos. É o relatório. Decido. Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. De mais a mais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”. Do exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO constante em evento n. 130, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas finais complementares ao considerar que o acordo foi celebrado antes de proferida sentença (art. 90, § 3º, CPC). Honorários advocatícios na forma convencionada. Determino a baixa de possíveis restrições realizadas em bens do executado oriundas de determinação proferida nestes autos. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 12:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 09:04

Desarquivamento

02/06/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:55

Definitivo

30/11/2023, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2023, 03:00

Por decisão judicial

25/10/2023, 15:13

Documento

17/10/2023, 13:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/09/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 15:09

Petição (Embargos de declaração)

15/09/2023, 17:25

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Todas as movimentações(120)