Execução de Título Extrajudicial 0344443-84.2012.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0344443-84.2012.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 13:20

Petição

05/06/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº: 0344443-84.2012.8.09.0011 D E C I S Ã O Vistos. Persistindo o débito, defiro o pedido. Proceda-se a inclusão do(a) executado(a) no cadastro de devedores SPC/SERASA, através do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do Código Processo Civil. Após, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Exaurido o prazo, certifique-se e conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia-GO, data do sistema. EDUARDO PERUFFO E SILVA Juiz de Direito em auxílio 3

13/05/2026, 00:00

Confirmada

12/05/2026, 15:44

deferimento

12/05/2026, 14:57

Petição

14/04/2026, 09:59

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:28

Petição

27/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0344443-84.2012.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito. APARECIDA DE GOIÂNIA, 18 de março de 2026. Eder Junio dos Santos Machado - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 18:45

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 0344443-84.2012.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas, dando prosseguimento ao feito. Aparecida de Goiânia,19 de fevereiro de 2026. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 15:50

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3ª Vara Cível Autos nº: 0344443-84.2012.8.09.0011Tipo de ação: Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLORequerido(a): A EXCLUSIVA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA DECISÃODepreende-se do caderno processual que a instituição bancária objetivou o acesso às Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) da parte devedora, com o intuito de localizar bens imóveis vinculados ao executado, requerendo, ainda, a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para obtenção das referidas informações.Com efeito, a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) constitui obrigação acessória consistente na prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo bens imóveis. Trata-se de instrumento por meio do qual os Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos comunicam operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas, cujos documentos foram lavrados, anotados, matriculados, registrados ou averbados, nos termos dos parâmetros estabelecidos pela legislação aplicável.É justamente nesse ponto que reside o interesse da DOI para fins de execução, pois, além de permitir a identificação de alienações ocorridas após o ajuizamento da demanda, viabiliza a pesquisa e eventual descoberta de patrimônio não registrado formalmente, revelando operações de aquisição imobiliária ainda pendentes de registro.A diligência relativa às Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) integra o sistema INFOJUD e visa, de forma célere e eficiente, à satisfação do crédito em sede de execução.Entretanto, inexistindo previsão legal que autorize a requisição direta dessas informações pelo juízo, bem como diante da ausência de demonstração de esgotamento dos demais meios de localização patrimonial, INDEFIRO o pedido de pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) por meio do sistema eletrônico INFOJUD-DOI, assim como a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para tal finalidade.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento ou extinção do feito.I.C.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito8

31/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

deferimento

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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