Execução de Título Extrajudicial 6130463-05.2024.8.09.0116 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6130463-05.2024.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 16:39

Trânsito em julgado

02/10/2025, 16:39

Decurso de Prazo

02/10/2025, 16:38

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2025, 16:14

Trânsito em julgado

03/09/2025, 15:41

Expedição de documento

01/09/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 6130463-05.2024.8.09.0116CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Roberto Toshiharu IkedaPROMOVIDO(A): Renivaldo Ferreira Da SilvaNos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. SENTENÇATrata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual o devedor foi devidamente citado.Em mov. 16 as partes celebraram acordo e requereram a suspensão do feito até o seu cumprimento.Nos termos da decisão do e. 18, decorrido o prazo da suspensão, à parte caberia informar sobre o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o silêncio seria interpretado como satisfeita a obrigação.A parte autora permaneceu inerte (e. 24).Pois bem.Considerando a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC.Revogo eventuais medidas constritivas. Promova-se as devidas baixas.Publicada e registrada digitalmente. Dada sua natureza, dispenso a intimação das partes.Arquivem-se.Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. LORENA PRUDENTE MENDESJuíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n° 569/2024)v1

15/08/2025, 00:00

Confirmada

14/08/2025, 19:11

Expedida/certificada

14/08/2025, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 14:18

Expedição de documento

31/07/2025, 14:17

Expedição de documento

31/07/2025, 14:16

Expedição de documento

31/07/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 6130463-05.2024.8.09.0116CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Roberto Toshiharu IkedaPROMOVIDO(A): Renivaldo Ferreira Da SilvaNos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃOA parte exequente informou que celebrou acordo com o executado e requereu a suspensão do feito até o cumprimento da avença (e. 16).A suspensão do processo é uma prerrogativa assegurada pela legislação processual civil às partes que realizam a convenção no curso da execução, conforme estabelece o artigo 922, do Código de Processo Civil:Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.A propósito, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já se posicionou sobre a possibilidade de suspensão do feito até a quitação integral nas ocasiões em que as partes celebrarem acordo. Vejamos:APELAÇÃO CÍVEL Nº 5331492-13.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADO: PLANE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. RELATORA: IARA MÁRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA Juíza Substituta em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. Havendo acordo entre as partes para o parcelamento do débito objeto da execução e o seu consequente adimplemento, a hipótese é de suspensão do processo até o efetivo cumprimento da obrigação, consoante determina o artigo 922 do Código de Processo Civil e 151, VI, Código Tributário Nacional. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5331492-13.2013.8.09.0051, Rel. Des(a). Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 1ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024).Assim, tendo em vista o acordo celebrado, determino a suspensão dos autos até a data estipulada da última parcela, qual seja, 5/6/2025.Vencido o prazo da suspensão, desde já fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos, presumindo-se o pagamento integral da dívida.Ficam revogadas quaisquer medidas constritivas eventualmente determinadas.Promovam-se as devidas baixas.Intimem-se. Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. LORENA PRUDENTE MENDESJuíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n° 569/2024)v1

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 6130463-05.2024.8.09.0116CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Roberto Toshiharu IkedaPROMOVIDO(A): Renivaldo Ferreira Da SilvaNos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃOA parte exequente informou que celebrou acordo com o executado e requereu a suspensão do feito até o cumprimento da avença (e. 16).A suspensão do processo é uma prerrogativa assegurada pela legislação processual civil às partes que realizam a convenção no curso da execução, conforme estabelece o artigo 922, do Código de Processo Civil:Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.A propósito, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já se posicionou sobre a possibilidade de suspensão do feito até a quitação integral nas ocasiões em que as partes celebrarem acordo. Vejamos:APELAÇÃO CÍVEL Nº 5331492-13.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADO: PLANE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. RELATORA: IARA MÁRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA Juíza Substituta em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. Havendo acordo entre as partes para o parcelamento do débito objeto da execução e o seu consequente adimplemento, a hipótese é de suspensão do processo até o efetivo cumprimento da obrigação, consoante determina o artigo 922 do Código de Processo Civil e 151, VI, Código Tributário Nacional. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5331492-13.2013.8.09.0051, Rel. Des(a). Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 1ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024).Assim, tendo em vista o acordo celebrado, determino a suspensão dos autos até a data estipulada da última parcela, qual seja, 5/6/2025.Vencido o prazo da suspensão, desde já fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos, presumindo-se o pagamento integral da dívida.Ficam revogadas quaisquer medidas constritivas eventualmente determinadas.Promovam-se as devidas baixas.Intimem-se. Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. LORENA PRUDENTE MENDESJuíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n° 569/2024)v1

06/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Expedição de documento

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