Execução de Título Extrajudicial 5480598-34.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5480598-34.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Goiânia, 22 de julho de 2026. Renatha Di Andrade Santos Peres Martins Analista Judiciário 1º Grau - Cível

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5480598-34.2022.8.09.0051 Recorrentes(s): Banco Volkswagen Recorrido(s): Manoel Calaca Junior Verifica-se dos autos que a advogada da parte executada não foi intimada acerca da determinação contida na decisão do evento 163. Dessa forma, ante a ausência de intimação, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos requisitos necessários à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas legais. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5480598-34.2022.8.09.0051 Recorrentes(s): Banco Volkswagen Recorrido(s): Manoel Calaca Junior Verifica-se dos autos que a advogada da parte executada não foi intimada acerca da determinação contida na decisão do evento 163. Dessa forma, ante a ausência de intimação, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos requisitos necessários à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas legais. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

08/06/2026, 00:00

Confirmada

03/06/2026, 09:40

Confirmada

03/06/2026, 09:40

Mero expediente

03/06/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5480598-34.2022.8.09.0051 Recorrentes(s): Banco Volkswagen Recorrido(s): Manoel Calaca Junior No evento 29, foi apresentada procuração com poderes para receber citação, razão pela qual se reconhece a validade da citação do executado, nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil. Ato contínuo, no evento 77, foi deferido o pedido de arresto de quantias em nome do executado, tendo sido efetivado o bloqueio integral e a transferência para conta judicial, conforme comprovante juntado no evento 84. Intimado, o executado permaneceu inerte, evento 86. Diante disso, converto o arresto em penhora das quantias bloqueadas, nos termos do art. 830, § 1º, do Código de Processo Civil. Depreende-se dos autos, ainda, que a parte executada pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária (evento 29). Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é assegurada a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No entanto, os elementos trazidos na petição do evento 29 não evidenciam a alegada hipossuficiência, uma vez que não há informação acerca da renda mensal, tampouco demonstração de que o pagamento das custas comprometeria a subsistência da parte. Assim, em princípio, o executado não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça. Desse modo, intime-se para que comprove, documentalmente (IR etc), o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Após, conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 17:03

Outras Decisões

15/04/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:10

Petição

30/03/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 17:14

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5480598-34.2022.8.09.0051 Recorrentes(s): Banco Volkswagen Recorrido(s): Manoel Calaca Junior No evento 29, foi apresentada procuração com poderes para receber citação, razão pela qual se reconhece a validade da citação do executado, nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil. Ato contínuo, no evento 77, foi deferido o pedido de arresto de quantias em nome do executado, tendo sido efetivado o bloqueio integral e a transferência para conta judicial, conforme comprovante juntado no evento 84. Intimado, o executado permaneceu inerte, evento 86. Diante disso, converto o arresto em penhora das quantias bloqueadas, nos termos do art. 830, § 1º, do Código de Processo Civil. Depreende-se dos autos, ainda, que a parte executada pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária (evento 29). Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é assegurada a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No entanto, os elementos trazidos na petição do evento 29 não evidenciam a alegada hipossuficiência, uma vez que não há informação acerca da renda mensal, tampouco demonstração de que o pagamento das custas comprometeria a subsistência da parte. Assim, em princípio, o executado não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça. Desse modo, intime-se para que comprove, documentalmente (IR etc), o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Após, conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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