Execução de Título Extrajudicial 5547783-55.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5547783-55.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] Fica a parte interessada INTIMADA para - em 05 (cinco) dias - recolher as custas do(s) sistema(s) conveniados requerido(s) e deferido(s). As custas para o ato de constrição de valores é de R$ 150,31 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD), o(a) advogado(a) deverá mencionar expressamente na petição o valor do débito atualizado - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$57,54 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 57,54 (cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SERPJUD). SIEL e PREVJUD - realizado pela Serventia da 6ª UPJ, sem necessidade de recolher custas. Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 150,31 (cento e cinquenta reais e trinta e um centavos). ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 8 de julho de 2026. hs: 16:24:44 Gustavo Gonçalves de Oliveira Meira - Central de Apoio Técnico Judiciário

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5547783-55.2023.8.09.0051 Requerente(s): Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados Requerido(s): Mary Ivone Oliveira Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO INDEFIRO o requerimento de arresto executivo do evento 110, nos termos da decisão proferida no evento 97. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito quanto à citação da executada. Se requerido, defiro a expedição de mandado de citação para a executada, no endereço que vier a ser indicado. Defiro também a consulta em todos os sistemas conveniados do Poder Judiciário, via CENOPES, tão somente para pesquisa de endereço da parte ré, uma vez que não configura quebra de sigilo, pois não haverá acesso às operações bancárias nem aos dados referentes a declaração de imposto de renda. Uma vez localizados diversos endereços da parte executada, expeça-se carta de citação para cada um dos endereços encontrados. Esgotadas as tentativas de citação em todos os endereços obtidos, autorizo a citação por edital, com prazo de 20 dias. Não apresentada contestação, à Defensoria Pública para indicação de curador especial Caso a parte exequente não providencie a citação, determino o arquivamento do processo. I. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) ALN

22/06/2026, 00:00

Confirmada

21/06/2026, 19:11

Outras Decisões

21/06/2026, 19:09

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 08:40

Petição

12/06/2026, 16:27

Petição

12/06/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/06/2026, 00:00

Confirmada

10/06/2026, 14:15

Expedida/certificada

10/06/2026, 14:07

Documento

04/06/2026, 01:56

Expedida/Certificada

15/05/2026, 22:33

Petição

14/05/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das despesas postais – art. 82 e seguintes do CPC, bem como comprovar nos presentes autos digitais o referido pagamento. Para emitir a guia: no sistema do Processo Judicial Digital, opção Emitir Guias, Guia de Serviço, tabela IX, item 16.VI - Despesas Postais, por postagem Goiânia, 6 de maio de 2026. Mara Terezinha Neta de Oliveira - Central de Apoio Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

07/05/2026, 00:00

Confirmada

06/05/2026, 09:32

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5547783-55.2023.8.09.0051 Requerente(s): Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados Requerido(s): Mary Ivone Oliveira Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. DECISÃO Cuida-se de ação de execução proposta por Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados, em desfavor de Mary Ivone Oliveira, devidamente qualificados. O exequente requereu, no evento 95, a realização de arresto executivo após tentativas frustradas de citação da executada. Nesse sentido, o arresto executivo previsto no art. 830, do Código de Processo Civil, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução de título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação pelo Oficial de Justiça. No caso em exame, não houve tentativa de citação da parte executada por meio de mandado por Oficial de Justiça, sendo realizada apenas a tentativa de citação por carta com aviso de recebimento (eventos 19, 40 e 72) e por via eletrônica (evento 87). Assim, não há nos autos elementos que evidenciem que a parte executada não poderá ser localizada no endereço indicado na petição inicial, não estando presentes os requisitos legais para o deferimento do arresto executivo. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON LINE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Permite-se a pré-penhora ou arresto na execução, antes da citação (art. 830 do CPC), inclusive mediante bloqueio de valores on-line, desde que o ato citatório tenha sido tentado e não alcançado inicialmente. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5836145-87.2023.8.09.0006, Rel. Des. Jose Carlos Duarte, 11ª Câmara Cível, julgado em 04/03/2024, DJe de 04/03/2024). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022. Ante o exposto, indefiro o pedido de arresto executivo. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito quanto à citação da executada. Se requerido, defiro a expedição de mandado de citação para a executada, no endereço que vier a ser indicado. Defiro também a consulta em todos os sistemas conveniados do Poder Judiciário, via CENOPES, tão somente para pesquisa de endereço da parte ré, uma vez que não configura quebra de sigilo, pois não haverá acesso às operações bancárias nem aos dados referentes a declaração de imposto de renda. Uma vez localizados diversos endereços da parte executada, expeça-se carta de citação para cada um dos endereços encontrados. Esgotadas as tentativas de citação em todos os endereços obtidos, autorizo a citação por edital, com prazo de 20 dias. Não apresentada contestação, à Defensoria Pública para indicação de curador especial Caso a parte exequente não providencie a citação, determino o arquivamento do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) mvb

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5547783-55.2023.8.09.0051 Requerente(s): Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados Requerido(s): Mary Ivone Oliveira Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO No evento 84 foi requerida a citação do requerido via aplicativo WhatsApp, com observância obrigatória do Provimento Conjunto 009/2021. No evento 87 certificou-se insucesso na tentativa de citação, destacando que a parte requerida respondeu mensagens, mas não confirmou sua identidade e não enviou documento pessoal, o que impediu o reconhecimento formal da citação, conforme exige o Provimento. A certidão encontra amparo no artigo 5º, incisos I e II, do Provimento 009/2021, pois a confirmação precisa ser feita pelo próprio destinatário, com identificação segura (texto ou áudio confirmatório/envio de documento). A simples resposta a uma conversa, ainda que demonstre ciência informal, não supre, por si só, os requisitos formais de autenticidade, identificação e confirmação inequívoca exigidos pelo Provimento 009/2021. Nessa sentido, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu três elementos indicativos de autenticidade do destinatário para a validade do ato, quais sejam: número de telefone, confirmação por escrito e foto individual (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Sobre o tema, destaco o seguinte entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR WHATSAPP. VÍCIO. IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA MENSAGEM NÃO DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. O Provimento Conjunto nº 009/2021 deste egrégio TJGO, estabelece como meio eletrônico atípico a citação e a intimação realizada por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução nº 354/2020 do CNJ. 2. Nada obstante o permissivo jurisprudencial, impositiva a adoção de medidas que atestem a identidade do destinatário da mensagem. 3. Ausente a documentação especificada no art. 10 da Resolução nº 354/2020 do CNJ, notadamente o comprovante de envio e do recebimento com os respectivos dia e hora da ocorrência ou a certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, o reconhecimento da nulidade da citação é medida impositiva. 4. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO ->Recursos -> Apelação Cível 5648952-17.2020.8.09.0140, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR RICARDO SILVEIRA DOURADO, 1ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024) (grifo nosso) Ante o exposto, determino seja intimada a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias. Caso requerido, defiro a nova realização de citação eletrônica, bem como a consulta em todos os sistemas conveniados do Poder Judiciário, via CENOPES, tão somente para pesquisa de endereço da parte ré, uma vez que não configura quebra de sigilo, pois não haverá acesso às operações bancárias nem aos dados referentes a declaração de imposto de renda. Uma vez localizados diversos endereços do réu, expeça-se carta de citação para cada um dos endereços encontrados ou números de telefone fornecidos. Esgotadas em vão as tentativas de citação para os endereços obtidos, autorizo a citação por edital, com prazo de 20 dias. Não apresentada a contestação, à Defensoria Pública para indicação de curador especial. Expeça-se o necessário. I. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Rga

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA - Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª 6ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Art. 152, inciso VI, do CPC e o Provimento n.º 26/2019 da CGJ/TJGO Com amparo no Provimento nº 19/2018, da CGJ, deste Tribunal, intima-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento da taxa descrita no Item 16.XI da Tabela IX, da Resolução n. 81/2017, atualizada pelos Provimentos n. 49/2021 e 94/2022, todos normativos deste Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para efetivação do(s) serviço(s) de intimação/notificação por meio eletrônico. Ressalta-se que cabe à parte interessada recolher 1 (uma) taxa (quantidade) por cada parte a ser intimada. Para emitir a guia de serviço, o usuário deverá acessar o Projudi, consultar e acessar o processo desejado. Na tela principal do processo, deverá passar o ponteiro sobre o botão "Opções Processo" à esquerda, conforme demonstrado na figura abaixo, acessar então a aba "Guias" e em seguida clicar em "Guia de Serviço". Extraído do Projudi Na tela seguinte, no formulário da guia de serviços, em "Atos dos Porteiros dos Auditórios", no campo opção do ato(s) desejado(s) (16.XI - Pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa) digitar numeral correspondente a quantidade de atos que deseja. Ao final, deverá o emitente clicar em "Prévia de cálculo" e então seguir para a emissão da guia conforme orientações do sistema. OBSERVAÇÃO: *Eventuais valores informados constam dos normativos mencionados e podem sofrer atualização. Goiânia, 29 de setembro de 2025. (Documento assinado digitalmente) Isadora da Silveira Gomes Calaça Técnico Judiciário - 6493370

30/09/2025, 00:00

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5547783-55.2023.8.09.0051Requerente(s): Josserrand Massimo Volpon Advogados AssociadosRequerido(s): Mary Ivone OliveiraNos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DESPACHO/MANDADO Por ora, indefiro o requerimento formulado no evento retro, uma vez que a citação por edital somente poderá ocorrer após o esgotamento dos meios possíveis para a localização da parte executada, o que não se vislumbra no caso em tela. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito quanto à citação da parte executada.Caso requerido, independentemente de nova conclusão, defiro a consulta em todos os sistemas conveniados do Poder Judiciário, via CENOPES, tão somente para pesquisa de endereço da parte executada, uma vez que não configura quebra de sigilo, pois não haverá acesso às operações bancárias nem aos dados referentes a declaração de imposto de renda.Uma vez localizados diversos endereços do executado, expeça-se carta de citação para cada um dos endereços encontrados.Esgotadas as tentativas de citação em todos os endereços obtidos, autorizo a citação por edital, com prazo de 20 dias. Não apresentada contestação, à Defensoria Pública para indicação de curador especial.Caso a parte exequente não providencie a citação, determino a sua intimação pessoal(via AR) e por seu procurador, no prazo de 5 (cinco), com advertência de que o processo será extinto por abandono em caso de inércia, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)cfo

26/05/2025, 00:00

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Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

Petição

Confirmada

Todas as movimentações(110)