Acordo de Não Persecução Penal 5939801-14.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

JOSE TATICO BORGES

Reu

DANIEL PEREIRA DE ALVARENGA RAMIRO

NAO_VINCULADOS

WESLEY MACHADO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES DA SILVA

OAB/GO 45394·Representa: Réu

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 15:55

Juntada -> Petição -> Parecer

10/03/2026, 16:23

Intimação Lida

10/03/2026, 16:23

Juntada de Documento

10/03/2026, 00:00

Intimação Expedida

10/03/2026, 00:00

Intimação Lida

12/02/2026, 09:21

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

11/02/2026, 17:30

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:30

Autos Conclusos

29/01/2026, 15:08

Juntada -> Petição

27/01/2026, 15:03

Intimação Lida

27/01/2026, 15:03

Troca de Responsável

27/01/2026, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 11:30

Intimação Expedida

27/01/2026, 11:30

Autos Conclusos

23/01/2026, 15:43

Todas as movimentações(81)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 15:55

Juntada -> Petição -> Parecer

10/03/2026, 16:23

Intimação Lida

10/03/2026, 16:23

Juntada de Documento

10/03/2026, 00:00

Intimação Expedida

10/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 15:09

Termo de Audiência

•08/10/2024, 10:14

Intimação Lida

12/02/2026, 09:21

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

11/02/2026, 17:30

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:30

Autos Conclusos

29/01/2026, 15:08

Juntada -> Petição

27/01/2026, 15:03

Intimação Lida

27/01/2026, 15:03

Troca de Responsável

27/01/2026, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 11:30

Intimação Expedida

27/01/2026, 11:30

Autos Conclusos

23/01/2026, 15:43

Processo Redistribuído

20/01/2026, 15:46

Decisão -> Declaração -> Incompetência

19/01/2026, 21:31

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:23

Processo Desarquivado

14/01/2026, 14:22

Processo Arquivado

20/07/2025, 16:42

Término da Suspensão do Processo

20/07/2025, 16:42

Juntada -> Petição

13/07/2025, 14:16

Intimação Lida

13/07/2025, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2025, 10:38

Intimação Expedida

13/07/2025, 10:38

Autos Conclusos

10/07/2025, 17:22

Juntada -> Petição

10/07/2025, 10:19

Juntada -> Petição

17/06/2025, 11:00

Juntada -> Petição

15/05/2025, 15:09

Juntada -> Petição

11/04/2025, 11:45

Mandado Cumprido

29/03/2025, 12:37

Juntada -> Petição

13/03/2025, 16:34

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 14:34

Mudança de Assunto Processual

12/03/2025, 14:34

Mandado Expedido

14/02/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2025, 17:39

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:24

Intimação Lida

07/02/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Homologa��o -> Homologa��o do Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12733)","Id_ClassificadorPendencia":"465782"} Configuracao_Projudi--> Protocolo: 5939801-14.2024.8.09.0010Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialPolo ativo: MINISTERIO PUBLICOCPF/CNPJ n. 01.409.598/0001-30Endereço: rua 23,, JARDIM GOIAS, GOIÂNIA, CEP:74805100 - GOPolo passivo: JOSE TATICO BORGESCPF/CNPJ n. 725.442.796-72Endereço:

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/02/2025, 16:48

Intimação Expedida

04/02/2025, 16:48

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:48

Autos Conclusos

04/02/2025, 12:33

Juntada -> Petição

04/02/2025, 09:15

Intimação Lida

04/02/2025, 09:15

Intimação Expedida

27/01/2025, 17:50

Intimação Lida

23/10/2024, 15:29

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

21/10/2024, 19:09

Intimação Expedida

21/10/2024, 19:09

Autos Conclusos

18/10/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Parecer

18/10/2024, 14:25

Intimação Lida

18/10/2024, 14:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/10/2024, 13:46

Intimação Expedida

11/10/2024, 18:13

Juntada de Documento

11/10/2024, 18:12

Juntada de Documento

08/10/2024, 17:47

Juntada de Documento

08/10/2024, 15:29

Redistribuído

08/10/2024, 13:41

Processo Redistribuído

08/10/2024, 13:41

Certidão Expedida

08/10/2024, 13:38

Certidão Expedida

08/10/2024, 13:37

Certidão Expedida

08/10/2024, 13:35

Audiência -> de Custódia

08/10/2024, 10:14

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

08/10/2024, 10:14

Mídia Publicada

08/10/2024, 10:10

Intimação Lida

08/10/2024, 09:36

Certidão Expedida

08/10/2024, 01:46

Intimação Efetivada

08/10/2024, 01:46

Intimação Expedida

08/10/2024, 01:45

Intimação Efetivada

08/10/2024, 01:44

Audiência -> de Custódia

08/10/2024, 01:44

Juntada de Documento

07/10/2024, 15:57

Certidão Expedida

07/10/2024, 15:17

Processo Redistribuído

07/10/2024, 15:17

Juntada de Documento

07/10/2024, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2024, 15:09

Intimação Expedida

07/10/2024, 15:09

Autos Conclusos

07/10/2024, 14:58

Juntada de Documento

07/10/2024, 14:57

Processo Distribuído

07/10/2024, 14:30

Recebido

07/10/2024, 14:30

Decisão

•21/10/2024, 19:09

Decisão

•04/02/2025, 16:48

Decisão

•14/02/2025, 15:07

Decisão

•13/07/2025, 10:38

Decisão

•19/01/2026, 21:31

Despacho

•27/01/2026, 11:30

Decisão

•11/02/2026, 17:30