Execução de Título Extrajudicial 0215927-32.2007.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0215927-32.2007.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/06/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 0215927-32.2007.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/4519-59 Requerido(a): POSTO JARDIM GOIAS LTDA CPF/CNPJ: 07.124.798/0001-22 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte exequente. A alegação de procedimentos internos e questões administrativas da instituição financeira não constitui justificativa idônea para a prorrogação de prazo judicial, sobretudo em processo que tramita há longo período e cujo regular andamento demanda observância aos prazos já concedidos. Intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção das medidas processuais cabíveis. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. a.ma

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 0215927-32.2007.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/4519-59 Requerido(a): POSTO JARDIM GOIAS LTDA CPF/CNPJ: 07.124.798/0001-22 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte exequente. A alegação de procedimentos internos e questões administrativas da instituição financeira não constitui justificativa idônea para a prorrogação de prazo judicial, sobretudo em processo que tramita há longo período e cujo regular andamento demanda observância aos prazos já concedidos. Intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção das medidas processuais cabíveis. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. a.ma

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 19:00

Confirmada

25/05/2026, 19:00

Outras Decisões

25/05/2026, 18:12

Expedição de documento

06/05/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Confirmada

18/02/2026, 16:41

Expedição de documento

18/02/2026, 15:19

Expedição de documento

18/02/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 0215927-32.2007.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/4519-59 Requerido(a): POSTO JARDIM GOIAS LTDA CPF/CNPJ: 07.124.798/0001-22 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Expeça-se ofício à SUSEP, a fim de que informe a este Juízo acerca da eventual existência de seguros, valores ou outros ativos sob sua fiscalização passíveis de percepção pela parte executada, para fins de constrição judicial. O ofício deverá ser disponibilizado nos autos e ficará a cargo do Exequente encaminhá-lo ao destinatário. Oficie-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 0215927-32.2007.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/4519-59 Requerido(a): POSTO JARDIM GOIAS LTDA CPF/CNPJ: 07.124.798/0001-22 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Expeça-se ofício à SUSEP, a fim de que informe a este Juízo acerca da eventual existência de seguros, valores ou outros ativos sob sua fiscalização passíveis de percepção pela parte executada, para fins de constrição judicial. O ofício deverá ser disponibilizado nos autos e ficará a cargo do Exequente encaminhá-lo ao destinatário. Oficie-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 17:15

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete do Juiz Gustavo Baratella de Toledo E-mail: [email protected] Processo nº.: 0215927-32.2007.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/4519-59 Requerido(a): POSTO JARDIM GOIAS LTDA CPF/CNPJ: 07.124.798/0001-22 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1. INDEFIRO as buscas de bens mediante o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, eis que intentadas há menos de 02 (dois) meses (mov. 151). A reiteração da utilização dos sistemas conveniados somente é possível quando decorrido razoável lapso temporal desde a última tentativa, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA VIA SISBAJUD E RENAJUD. NOVA CONSULTA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. É cabível a renovação de pedido de consulta via SISBAJUD e RENAJUD, desde que transcorrido lapso temporal razoável entre a última tentativa e o novo pedido, em homenagem ao princípio da razoabilidade. 2. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento admitindo a possibilidade da reiteração do pedido de penhora on-line, ainda que já tenham sido realizadas tentativas anteriores, sendo todas infrutíferas. 3. Recurso parcialmente provido. (TJ-DF 0743678-52.2023.8.07.0000 1821234, Relator.: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 22/02/2024, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 08/03/2024, g.n.) 2. INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema SREI, pois ele se encontra acessível a qualquer pessoa física ou jurídica, por meio do "Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil" e da "Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás" (http://registradores.onr.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO Juiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 0215927-32.2007.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/4519-59Requerido(a): POSTO JARDIM GOIAS LTDA CPF/CNPJ: 07.124.798/0001-22Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃODEFIRO as pesquisas de bens mediante o SISBAJUD – com a inclusão de ordem reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias -, RENAJUD e INFOJUD.A utilização das demais medidas fica condicionada à efetividade das medidas aqui autorizadas.Assim, determino que: Nos termos da Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópico VIII, cada ato de constrição judicial, assim entendida a busca por bens penhoráveis via sistema conveniado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais no valor ali descrito, incidindo uma taxa para cada executado. Assim, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome as seguintes providências: a) recolha a(s) respectiva(s) guia(s) de custas judiciais nos termos das orientações supramencionadas; b) proceda a juntada da planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC. Feito isso, DETERMINO: 1. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante.1.1. Proceda-se à elaboração da minuta. 1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC. 1.4. Convertido em penhora, intime-se o devedor na forma legal para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias; 2. PROCEDA-SE a busca mediante o RENAJUD, com a inclusão da ordem de restrição de transferência de veículos eventualmente localizados;2.1 Com o resultado, INTIME-SE o Exequente para se manifestar;3. PROCEDA-SE a busca mediante o INFOJUD em nome dos Executados;3.1 Frutífera a busca, DETERMINO o bloqueio dos documentos, restringindo o acesso aos advogados e a este Juízo.Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

31/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição

Confirmada

Confirmada

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Expedição de documento

Expedição de documento

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