Execução de Título Extrajudicial 0413310-16.2015.8.09.0047 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0413310-16.2015.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 13:48

Definitivo

20/02/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis Goianápolis - Vara Cível1 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0413310-16.2015.8.09.0047 Requerente(s): SOCIEDADE ECOVILLA SANTA BRANCA Requerido(s): ANA LUCIA GONCALVES PEIXOTO ADILSON DA SILVA PEIXOTO SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por SOCIEDADE ECOVILLA SANTA BRANCA em desfavor de ANA LUCIA GONÇALVES PEIXOTO e ADILSON DA SILVA PEIXOTO, ambos qualificados nos autos. Os documentos e petição de mov. 112 demonstram que a parte executada pagou a integralidade do débito. Assim, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, pelo cumprimento integral da obrigação. Diante da preclusão lógica, já que o pedido de extinção partiu da parte credora, arquivem-se, imediatamente os presentes autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se. Goianápolis–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis Goianápolis - Vara Cível1 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0413310-16.2015.8.09.0047 Requerente(s): SOCIEDADE ECOVILLA SANTA BRANCA Requerido(s): ANA LUCIA GONCALVES PEIXOTO ADILSON DA SILVA PEIXOTO SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por SOCIEDADE ECOVILLA SANTA BRANCA em desfavor de ANA LUCIA GONÇALVES PEIXOTO e ADILSON DA SILVA PEIXOTO, ambos qualificados nos autos. Os documentos e petição de mov. 112 demonstram que a parte executada pagou a integralidade do débito. Assim, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, pelo cumprimento integral da obrigação. Diante da preclusão lógica, já que o pedido de extinção partiu da parte credora, arquivem-se, imediatamente os presentes autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se. Goianápolis–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis Goianápolis - Vara Cível1 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0413310-16.2015.8.09.0047 Requerente(s): SOCIEDADE ECOVILLA SANTA BRANCA Requerido(s): ANA LUCIA GONCALVES PEIXOTO ADILSON DA SILVA PEIXOTO SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por SOCIEDADE ECOVILLA SANTA BRANCA em desfavor de ANA LUCIA GONÇALVES PEIXOTO e ADILSON DA SILVA PEIXOTO, ambos qualificados nos autos. Os documentos e petição de mov. 112 demonstram que a parte executada pagou a integralidade do débito. Assim, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, pelo cumprimento integral da obrigação. Diante da preclusão lógica, já que o pedido de extinção partiu da parte credora, arquivem-se, imediatamente os presentes autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se. Goianápolis–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 12:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 12:27

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 15:10

Decurso de Prazo

05/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

13/01/2026, 16:01

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:52

Documento

13/01/2026, 15:48

Documento

13/01/2026, 15:46

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoianápolis - Vara CívelAV NOSSA SENHORA APARECIDA, bairro VITORIA - (62) 3611-0389 - [email protected] nº: 0413310-16.2015.8.09.0047Autor(es): SOCIEDADE ECOVILLA SANTA BRANCARequerido(os): ANA LUCIA GONCALVES PEIXOTO DECISÃO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença movida por SOCIEDADE ECOVILA SANTA BRANCA em face de ANA LÚCIA GONÇALVES PEIXOTO e ADILSON DA SILVA PEIXOTO, ambos qualificados nos autos.Em Despacho proferido no evento nº 74, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de novo demonstrativo de cálculo das condenações, o que foi certificado no evento nº 78.A Contadoria Judicial juntou o cálculo de liquidação no evento nº 79, apurando a existência de um crédito no valor de R$ 3.439,92 (três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) em favor da parte executada, decorrente de pagamento realizado em excesso.Por meio do Ato Ordinatório de evento nº 80, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos. A parte executada manifestou-se no evento nº 87, concordando com a existência de crédito em seu favor, embora mencionando valor diverso, e pugnando pela liberação do valor penhorado em excesso.A parte exequente, por sua vez, apresentou manifestação no evento nº 88, discordando do resultado e requerendo o levantamento da quantia de R$ 4.803,37 (quatro mil, oitocentos e três reais e trinta e sete centavos), que alega corresponder ao seu crédito.DECIDO.O cerne da controvérsia reside na apuração do saldo devedor e na correção dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento nº 79.A Contadoria Judicial, como órgão auxiliar do Juízo, possui fé pública e seus cálculos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, uma vez que são elaborados por servidores habilitados e de forma imparcial, com base nos parâmetros definidos nas decisões judiciais proferidas no processo. Para que tais cálculos sejam desconstituídos, é imprescindível que a parte descontente demonstre, de forma clara, objetiva e pormenorizada, a existência de erro material ou a inobservância de algum critério de atualização determinado pelo juízo, não bastando a mera alegação genérica de incorreção.Analisando a impugnação da parte exequente (evento nº 88), verifica-se que esta se limita a discordar do resultado final apurado pela Contadoria, sem, contudo, apontar qualquer erro específico no método de cálculo, nos índices aplicados ou nos valores considerados. A exequente não apresentou uma planilha de cálculo alternativa ou um demonstrativo que justificasse o crédito de R$ 4.803,37 que alega possuir. Sua manifestação é, portanto, genérica e insuficiente para infirmar a presunção de correção do cálculo judicial.Por outro lado, a parte executada (evento nº 87) anuiu com a conclusão da Contadoria acerca da existência de pagamento em excesso, pleiteando a sua restituição. A pequena divergência de valores apontada em sua petição não invalida sua concordância com o mérito do cálculo, qual seja, a quitação do débito e a existência de saldo credor em seu favor.Nesse contexto, prevalece o cálculo elaborado no evento nº 79, que detalhadamente apurou um pagamento a maior no valor de R$ 3.439,92 em favor dos executados. A jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é pacífica no sentido de que a impugnação genérica não é capaz de desconstituir os cálculos da Contadoria:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE APONTAMENTO PRECISO DOS EQUÍVOCOS. MERAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PREVALÊNCIA DA PLANILHA OFICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Os cálculos da Contadoria Judicial são elaborados por órgão auxiliar do juízo, dotado de fé pública e imparcialidade, gozando de presunção iuris tantum de veracidade, de forma que para desconstituí-los, cabe à parte demonstrar, de forma clara e objetiva, onde residem os equívocos. 2. Apresentada impugnação genérica aos cálculos, sem apontamento específico de erros, ou apresentação de planilha de débitos com os valores que a parte entende devidos, devem prevalecer os cálculos realizados pela Contadoria Judicial. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.Pelo exposto, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no evento nº 79, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.EXPEÇA-SE os alvarás, para transferência dos valores correspondente ao exequente e ao executado, conforme os cálculos de evento 79.INTIMEM-SE as partes para fornecerem os dados bancários, caso não tenha feito.Consigne-se que os alvarás poderão ser retirados/levantados pelo advogado da parte, desde que devidamente habilitado nos autos e mediante procuração com poderes específicos, devendo, sobretudo, a parte autora/exequente ser pessoalmente intimada para tomar ciência da liberação do alvará, todavia, deverá constar no mandado de intimação que após expedição do alvará é necessário aguardar o decurso do prazo para a instituição financeira promover o respectivo pagamento. EXPEÇA-SE o necessário.Após, expedido alvará, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar. Decorrido o prazo, DEVOLVA-ME conclusos. I.C.Goianápolis/GO, data da assinatura digital. Gabriel Consigliero LessaJuiz de Direito

29/10/2025, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

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