Execução da Pena 0268551-14.2017.8.09.0006 - TJGO

Execução da Pena 0268551-14.2017.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 12:55

Confirmada

04/08/2025, 03:14

Documento

25/07/2025, 09:08

Expedição de documento

23/07/2025, 13:53

Documento

23/07/2025, 13:50

Expedição de documento

22/07/2025, 18:41

Expedição de documento

16/07/2025, 15:45

Documento

15/07/2025, 17:15

Evolução da Classe Processual

15/07/2025, 16:45

Expedição de documento

15/07/2025, 16:45

Expedição de documento

15/07/2025, 14:41

Expedição de documento

15/07/2025, 14:06

Trânsito em julgado

15/07/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 SENTENÇAAUTOS Nº: 0268551-14.2017.8.09.0006O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA pela suposta prática da conduta descrita no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, com redação anterior à Lei nº 13.654/2018, narrando o seguinte quadro fático:Extrai-se do incluso inquérito policial que, no dia 22/11/2017, por volta das 15h, em uma estrada vicinal, nas proximidades do seminário, Hidrolândia/GO, o denunciando CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, de forma livre e consciente, em concurso de pessoas e mediante emprego de arma de fogo, subtraiu, para si, coisa alheia móvel consistente em 1 (um) veículo, tipo caminhão, FORD/Cargo, cor branca, placa PQW-5954, pertencente à vítima Franklyn Fernandes da Cruz.O acusado foi preso em flagrante delito em 22/11/2017 (evento 1, pág. 10).Foi realizada audiência de custódia no evento 1, págs. 106/107. O auto de prisão em flagrante foi homologado judicialmente e foi concedida liberdade provisória ao réu, com medidas cautelares alternativas como a monitoração eletrônica (evento 1, págs. 112/114).A representante do Ministério Público requereu a realização de diligências complementares (evento 1, pág. 126) e o pedido foi deferido por este Juízo (evento 1, pág. 130).Foi revogada a medida cautelar de monitoração eletrônica, com a manutenção das demais medidas impostas (evento 1, págs. 183/184).Após o cumprimento das diligências requisitadas, o Ministério Público ofereceu a denúncia (evento 40).A denúncia foi recebida em 09/02/2024 (evento 43).O acusado foi citado (evento 51) e apresentou resposta à acusação por meio de defensor nomeado (evento 56).Saneado o feito, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento (evento 60).Na primeira audiência, foram ouvidas três testemunhas policiais, a vítima e, ao final, o acusado foi interrogado. As partes não requereram diligências complementares (evento 105 e 223).O Ministério Público apresentou suas alegações finais na forma de memoriais, requerendo a absolvição do acusado, ao argumento de insuficiência de provas quanto à autoria do crime (evento 229).A defesa constituída, por sua vez, também apresentou alegações finais por memoriais, pugnando pela absolvição do réu, sob o fundamento de ausência de provas seguras acerca da autoria delitiva (evento 223).É o relatório. Decido.Verifica-se nos autos a inexistência de infringência a princípio ou norma constitucional processual que possa acarretar prejuízo às partes. Ao contrário, infere-se que estão presentes os pressupostos para existência e desenvolvimento válidos deste processo.Assim, passo ao exame do mérito. AUTORIA E MATERIALIDADEEm que pese a comprovação da materialidade delitiva, a autoria atribuída ao réu não restou satisfatoriamente comprovada.Vejamos a síntese dos depoimentos prestados em juízo:Depoimento de Hiclemilson Pereira Leite (testemunha PM): Eu estava com o tenente Jacinto e o sargento Rondinelli, nós estávamos no Tático, nós fomos acionados via Copom. O solicitante lá ligou no 190 que o indivíduo estava meio suspeito, estava conduzindo uma caçamba e se encontrava bem afastado dela e meio nervoso. Fizemos a abordagem desse indivíduo. E o mesmo falou que estava trazendo essa caçamba para um indivíduo que estava aguardando próximo ao estacionamento da Havan, em frente à Havan. A gente aguardou esses indivíduos, onde foram abordados (…) Eles iam guardar essa caçamba em Anápolis. Aí depois a gente recebeu a informação, tinha pouco tempo, tinha registrado, 157, roubo, acho que no município de Hidrolândia, foi na zona rural, se não me engano, de Hidrolândia, uma caçamba. Aí conduzimos todos para a delegacia, onde foi reconhecido, lá, pelo motorista da caçamba, o possível autor do roubo que nós conduzimos. Se eu me recordo, a vítima compareceu para reconhecer o acusado. Lembro que o proprietário responsável encarregado compareceu, conversou conosco lá. Agora, não me recordo muito bem se o motorista estava no local no dia. Lembro do encarregado, sim, que ele foi o que conversou conosco nesse dia lá. Não me recordo, Vossa Excelência, mas faz muito tempo esse fato. Ah, não me recordo, Vossa Excelência, vou ser bem sincero com a senhora sobre o fato. Eu lembro que eles iam receber essa caçamba e ia guardar ela. Agora, se eles eram receptadores, eu não me recordo mais, devido à data. Não, não nos deslocamos para Hidrolândia. Isso, nós aguardamos o pessoal de Hidrolândia. Não, no dia só estava o acusado. Na verdade, ele estava a uns 30 metros da caçamba (…) Eu lembro que era um rapaz, nós chegamos a conversar com ele (…) O indivíduo ligou para a polícia. Aí a gente realizou a abordagem dele, já a uns 30 metros, se não me engano, da caçamba. O acusado relatou para a equipe que realmente estava conduzindo a caçamba para entregar para um indivíduo em Anápolis, se não me recordo bem.Depoimento de Rondinelli Severino Barbosa (testemunha PM): Recordo que a gente estava de serviço, fomos acionados pelo Copom, o qual informou que tinha um caminhão parado de forma suspeita na porta da Havan, de imediato a equipe deslocou, onde realmente ele estava parado na porta lá onde não podia. Foi procedida a abordagem do condutor aí. Quando a gente fez a checagem da placa, constatou que o caminhão tinha sido roubado há poucas horas na cidade de Hidrolândia, se não me engano. E se eu não me engano também, acho que o caminhão até de propriedade de prefeitura, alguma coisa assim, órgão público. Indagado, o indivíduo que foi abordado lá, ele confirmou que participou da ação delituosa lá, do crime de roubo. E estaria no local ali esperando dois indivíduos para guardar o caminhão. E aí a gente fez um monitoramento lá onde chegou dois indivíduos. Informou que ia pegar alguma quantia para guardar o caminhão alguns dias. Diante disso, a gente deslocou com todos envolvidos para a delegacia. Eu lembro que eu falei com alguém lá, agora eu não lembro se era a vítima, se era alguém representante o caminhão, eu não posso afirmar, porque faz muito tempo. Eu não posso afirmar 100% de certeza, mas eu acho que reconheceram o acusado aí como o autor do roubo lá. Eu não posso afirmar 100% de certeza, mas eu acho que quem encomendou já estava preso já. Acho que a ordem veio de dentro da cadeia para roubar o caminhão. O acusado foi o executor. E esses dois indivíduos que iam guardar o caminhão, apenas iam guardar. Iam ganhar quantia para esconder o caminhão alguns dias.Depoimento de Adriano Jacinto da Silva (testemunha PM): Eu me recordo que nós fomos empenhados via Copom, a fim de averiguar um caminhão que estaria parado de frente à Havan em atitude suspeita. Nós deslocamos até o local, foi visualizado um caminhão de cor branca. Procedida a abordagem. No seu interior tinha um indivíduo, acho que se não me engano é o acusado Carlos. Foi checado a placa, constava que ele tinha sido roubado horas antes na cidade de Hidrolândia. O acusado Carlos confessou que teve participação no roubo. Questionado o que ele faria ali naquele local, ele informou que estaria aguardando outros dois indivíduos, que seriam os responsáveis pela guarda do veículo. Declinou em qual veículo possivelmente eles chegariam. Foi feito o monitoramento. Passado algum instante, esse veículo veio para próximo ao caminhão. Novamente foi procedida a abordagem. No interior do veículo tinha esses dois rapazes. Questionados, os mesmos confessaram que seriam responsáveis pela guarda do veículo e receberiam dois mil reais por esse serviço. E diante da situação, veículos e indivíduos foram conduzidos à central de flagrante Anápolis. Eu lembro vagamente, mas eu acho que o acusado foi reconhecido, sim, como um dos autores do roubo, sim. O acusado confessou, sim, que teve participação no roubo. No momento da abordagem, o acusado já confessou que teria participado do roubo e que estaria ali aguardando a presença dos outros dois indivíduos para. guardar o caminhão. Foi confissão informal.Depoimento de Franklyn Fernandes da Cruz (vítima): (…) Eu tinha ido para o aterro descarregar o caminhão (…) E no retorno, tinha um rapaz lá pedindo socorro (…) Que é uns 3 quilômetros de Hidrolândia (…) Zona Rural (…) Aí pediu uma carona, e eu dei carona pra ele, voltando pra Hidrolândia. E no caminho, o rapaz me abordou, disse que era um assalto. E tinha um outro rapaz lá também, um primo dele, parece, se não me engano. E falou que era um assalto, pediu pra mim descer no caminhão e entrar no mato (…) Que ele pegou o caminhão e foi embora. Eu fiquei lá a pé. Aí veio um outro pessoal pedir socorro depois (...) Pra retornar pra cidade. Aí (…) achou esse caminhão em Anápolis, na época. Aí depois o pessoal secretário de transporte registrou queixa, ocorrência. Aí achou em Anápolis esse caminhão. O assalto foi na parte da tarde, eu creio, foi na parte da tarde, depois do almoço. O caminhão foi encontrado de noite (...) Eu estava sozinho. O caminhão era da prefeitura (…) E eu fui no aterro sanitário descarregar o caminhão com entulho. O primeiro assaltante estava a pé. Tinha dado um problema na moto, né? E aí nós andamos quase metade, andamos uns dois quilômetros voltando, quase chegando na cidade. Ele deu voz de assalto quando estava chegando na moto. Ele sacou a arma. Ele estava com uma arma. Eu não lembro que arma que é, mas eu vi uma arma na mão dele. O outro estava numa moto parada. Eu não recordo quem mandou descer do caminhão e entrar no mato. Eu desci do caminhão e entrei no mato. O rapaz que estava dentro do caminhão comigo que me mandou entrar no mato. O outro não falou nada não. Só falou para mim entrar no mato. Eu entrei no mato. Aparentemente eles se conheciam, mas não falarem nada não. Que quando eu desci do caminhão que eu entrei no mato, o rapaz falou para mim entrar no mato e correr, e aí ele voltou para o caminhão, pegou o caminhão e foi embora. O rapaz da moto saiu seguindo o caminhão. O rapaz que estava no caminhão tinha falado que a moto do primo tinha estragado. Ah, com certeza eles estavam juntos. Ver, eu até vi o rapaz que deu voz de assalto. A gente conversou pouco. Foi rápido demais. Foi rápido demais, mas o outro rapaz eu não lembro dele mais, não. Tem tempo demais (…) Foi rápido. Ele entrou no caminhão, acho que nós andamos aqui uns 1.000 metros, 1.500 metros. Aí ele deu voz de assalto. Aí ele já pediu para mim entrar no mato (…) Nesse período eu conversei com ele. Ah, não, lembro não. Lembro não. A única coisa que eu lembro dele é que ele estava com uma roupa, uma camisa meia clara, calça, um tênis. A única coisa que eu lembro dele era uma camisa meia branca. A moto era uma moto vermelha. A moto, eu lembro que era uma moto vermelha. Não, não foi apresentada nenhuma pessoa para eu reconhecer. Lá no dia, não. Depois que eu fui em uma audiência, não sei se foi aqui em Hidrolândia, ou se foi lá, eu não me recordo, aí pediu pra mim reconhecer uma pessoa lá, mas eu falei, rapaz, tá parecendo, mas eu não vou dar certeza não (…) Depois de muito tempo esse trem. Não, na delegacia de polícia eu falei que pode parecer que é esse aí, mas a gente não pode, não vou afirmar (…) Foi muito rápido, como se diz, eu dirigindo eu nem prestei atenção nele (…) Nem olhei na fisionomia da pessoa. Teve um dia que um rapaz me chamou aqui em Hidrolândia também, na delegacia. A gente não pode afirmar não, né doutora (...) No dia que o rapaz me chamou lá, não sei se foi o delegado, ele falou o negócio de uma mulher. Eu falei, não, mulher não tinha. Eu falei que vi duas pessoas. Esse que era um rapaz mais branco e um outro mais moreninho que tava na moto, magro. Ele mostrou um cabeludo. Eu falei, não, cabeludo ele não era. Um rapaz magro, bem alto. Eu falei, não (…) Não, não reconheço o acusado como o assaltante. O rapaz não tinha barba, não. Na delegacia de polícia foram apresentadas várias fotos para mim. Não foi apresentado ninguém pessoalmente. Nenhuma condiz com o acusado. Não era esse acusado, não.Interrogatório Carlos Roberto de Almeida (acusado): Doutora, até que eu gostaria de falar porque desde o fato eu sempre tentei falar, mas nunca tive a voz. Vai ser a primeira vez. E não... Não é verdade os fatos. O que ocorre foi porque eu simplesmente fui fazer um serviço, me pediram se eu queria fazer um serviço, que era levar um caminhão para Anápolis. Mas ninguém, não me falaram nada sobre roubo, sobre nada, nada. Era simplesmente pra mim chegar, parar lá na Havan, que o pessoal ia pegar o caminhão. Era um caminhão normal e tudo mais, só para me levar o caminhão mesmo. Então, assim, eu fui fazer esse serviço extra, sempre fui motorista. Então, para mim, não tinha problema algum. Então, fui para lá. Quando eu cheguei lá, na cidade, ocorreu todos esses fatos. Eu nunca, em momento algum, eu disse que eu era culpado. Eu não conheço essas outras duas pessoas que estavam lá. Ocorreu depois esse processo todinho. Eu fiquei cinco anos, doutora, com a tornozeleira. Cinco anos, eu perdi muitas oportunidades que eu podia ter de trabalho por conta dela, a senhora sabe que é bem difícil, lógico que eu entendo, lógico de estar por ela, mas assim, foi um processo muito, muito doloroso e eu sempre lutei para poder ter essa audiência, para ele poder, porque sempre todo mundo fala que ele me reconheceu, eu nunca vi o rapaz aí. Então, assim, ele nunca esteve em delegacia, não esteve no dia que eu estava na audiência, ele não estava aí também. E eu sempre tentei falar que eu precisava mesmo, porque ninguém nunca me reconheceu, porque eu nem estava lá. Eu nunca tinha visto ele, não aconteceu esse fato comigo (…) Então, assim, eu sempre quis falar isso, sempre lutei para poder chegar nesse processo, nesse fim agora, se Deus quiser. Mas, assim, eu não estava, não participei de furto algum, não sabia que o caminhão era furtado. Eu recebi uma proposta só de levar um caminhão para Anápolis, porque o rapaz que iria dirigir esse caminhão, Alessandro, se eu não me engano o nome, na época do... Então, assim, foi só isso mesmo, e eu não tenho participação com absolutamente nada desse crime lá, doutora, e não sabia também (…) Sim, doutora. Era um rapaz que trabalhava na empresa que eu trabalhava na época. Ele perguntou se queria que fizesse esse trabalho, que era um extra, para só levar o caminhão lá. Eu ia pegar o caminhão nesse posto da entrada de Hidrolândia e levaria ele lá para Havan, que o pessoal iria me encontrar lá. Eu receberia 250 reais, que não recebi também, porque depois não teve, mas era 250 reais para mim levar o caminhão lá e entregar para o rapaz, se eu não me engano, agora eu não vou lembrar só do nome, mas eu acho que era esse rapaz que é citado aí mesmo, Lincoln, eu acho que é esse o rapaz mesmo, o nome seria esse, que iria buscar lá, mas tudo normal, ninguém nunca chegou a me falar nada sobre problema algum no caminhão, não tinha esse detalhe. E eu encontrei um rapaz, o rapaz me entregou chave, me entregou o caminhão no posto aí de Hidrolândia. Esse rapaz, assim, eu acho que o nome dele era Flávio, mas não o conhecia também, não. Eu passei essa informação para o delegado. Não, era um rapaz que trabalhava na mesma firma que eu. Aí a gente... Ele falou que o rapaz que dirigia o caminhão não estava bem no dia e perguntou se eu queria, que tinha que levar o caminhão em Anápolis. Mas esse rapaz trabalhava na mesma empresa que eu, mas, assim, a gente trabalhava na mesma empresa. Então, assim, ele só perguntou e eu falei assim, sim, claro, que era um extra que eu podia fazer. E foi isso que aconteceu, justamente isso, doutora (…) Então, doutora (…) eu lembro que nos autos eu tinha colocado, porque agora tem muito tempo. Nem vi mais, mas se eu não me engano, eu entreguei tudinho. É Alexandro, era Alexandro o nome dele. Eu tinha explicado tudinho na delegacia. Sim, senhora, lá em Anápolis. Uai, doutora, para mim... Doutora, agora eu não vou saber falar para a senhora. Pra mim era o interrogatório, tudo normal. Isso foi o que eu falei lá na delegacia. Depois que eu passei pelo corpo de delito, passei pelo delegado, foi dessa forma que eu estou falando para a senhora. Doutora... Eu não vou me recordar agora, mas eu acredito que seria em torno de duas horas da tarde que eu iria pegar o caminhão, eu acredito que era, doutora. Mas eu não vou dar total certeza para a senhora agora, porque eu não lembro (…) Doutora, foi. Eu tinha acabado de sair desse trabalho que a gente trabalhava. Então, aí... já que eu não tava trabalhando, eu ia fazer esse extra. Ele me encontrou e falou, passou os dados tudinho, eu encontrei com o pessoal, com esse rapaz lá, ele me passou o caminhão, só falou que era pra parar lá na Havan, que esse, acho que é Lincoln mesmo, eu tenho quase certeza que é esse mesmo, que é esse nome, que iria lá. Tanto é que eu já tava pra ir embora, porque tava demorando demais, foi quando os policiais chegaram (…) Sim. Lá em Aparecida. Foi em Aparecida, assim, eu tava saindo da empresa que eu tinha acabado, tinha poucos dias que eu tinha saído da empresa, né, do trabalho. Aí eu tava saindo de lá, ele foi e me falou, assim, que o senhor queria fazer esse, pegar esse bico só pra levar o caminhão lá, que o rapaz que dirigiu o caminhão não podia ir, que ele tava passando mal. Foi, assim, coisa totalmente aleatória, doutora (…) Doutora, não, e estava tudo normal, assim, estava tudo normal, com a chave e tudo para mim. Aí só falou assim, o rapaz vai te encontrar em frente à Havan, tanto é que eu nem tinha o número, ele só falou assim, pode chegar lá no horário X, eu não vou saber falar para a senhora. Eu sei que o prazo que era de gastar até ir para Anápolis seria mais ou menos esse prazo que eles estariam chegando lá também para pegar o caminhão, alguma coisa assim, doutora. E foi totalmente aleatório. Eu voltaria de Uber. Não, eu tinha saído da empresa que eu trabalhava. Isso que eu estou falando para a senhora. Eu tinha saído da empresa que eu trabalhava, que era em Aparecida. Era em Aparecida de Goiânia. Mas, assim, aí, de qualquer forma, doutora, minha diária sairia 200 reais, eu pagaria 50 reais pra voltar pra ganhar. Então, eu estaria no lucro, ganhando bem, entendeu? E como eu tinha saído do serviço, então, pra mim, seria uma mão na roda. Foi por isso que eu aceitei, mas de forma alguma eu sabia de qualquer furto ou de qualquer coisa do caminhão. Doutora, até entendo. Hoje, hoje eu penso de outra forma, doutora, mas não, não suspeitei na época. Hoje é a minha forma, se eu fosse para ver tudo, lógico que eu veria com outros olhos, mas naquela época eu nem raciocinei quanto a isso, doutora. Não, não, não. Só isso mesmo, doutora. Tinha uns 20 dias que eu tinha saído da firma. E eu estava passando por lá e um rapaz que trabalhava lá, que me abordou, Alessandro, na época. Mas depois nem vi, porque foi tudo aleatório. Sim, eu morava em Aparecida. Mas a empresa, eu trabalhava na empresa, eu tinha ido na empresa. Eu estava em empresa mesmo. Ele trabalhava nessa empresa na época. Não, ele não me levou até o caminhão, ele só falou. Aí ele ligou para o rapaz, ele fez a ligação para o rapaz e falou que eu estaria lá no posto de Hidrolândia. E foi assim que eu fiz. Cheguei no posto de Hidrolândia e o rapaz só falou para mim que um outro rapaz ia me encontrar lá na Havan, que era um ponto de... Ele falou para mim até que era um ponto... Não, foi eu que fui mesmo. Eu mesmo fui. Eu fui de ônibus. Na entrada de Hidrolândia. Da entrada da cidade. Bem na entrada da cidade. Igual eu falei, não sei o nome ao certo do rapaz que me entregou a chave. Não conheço, não tinha contato com ele. Nem com ninguém. Então, aí eles iam depositar o dinheiro pra mim, depois não recebi dinheiro, ninguém mais, todo mundo sumiu. Nem na empresa lá depois o rapaz também não tava, nada, nunca mais vi ninguém. Nem esse pessoal aí que me encontrou, que iria me encontrar também, quando a polícia pegou eles, eu não conheço ninguém desse pessoal, não conheço. Foi o que eu disse pro delegado lá também no meu depoimento, eu não conhecia essas pessoas (…) Não, aí os policiais me abordaram. Quando os policiais me abordaram, eu falei assim: “não, estou só esperando o pessoal para entregar o caminhão.” Falei para eles. Aí os policiais foram lá no caminhão. Aí que foi a hora que eles puxaram lá tudo e falaram que o caminhão era um caminhão furtado. Aí me levaram para um local ficaram lá escondidos, deixaram o caminhão lá, aí depois passou um prazo, esse pessoal que iria lá buscar o caminhão, chegou, aí eles levaram a gente pra um lugar lá da cidade lá, e aí ficamos lá bastante tempo, porque foi umas duas horas que ficamos nesse lugar, e depois que fomos pra delegacia (...) Sim, eu ia voltar de uber para Aparecida. Isso. Sim, o valor do uber seria 50 reais, acredito eu que sim, na época sim. Seria isso aí, mais ou menos. Eu ia ganhar uma diária de 200 reais, que é uma diária justa para o trabalho. Depois disso, fui na empresa, e o colega que me indicou esse frete nunca mais apareceu lá. Lógico que eu fui. Nossa, primeira coisa que eu fiz. Na verdade, eu já tinha pedido até para os meus pais irem lá. Mas aí já tinha sumido esse rapaz lá da empresa. Não, doutora, eu não fiquei em silêncio. Mas deixa eu falar para a senhora. Tudo isso que eu estou dizendo aqui, eu falei lá em Anápolis para o delegado. Uai, doutora, deixa eu falar para a senhora. Eu passei mais de duas horas num local com esses policiais. Mas em momento algum, independente de tudo que aconteceu lá, em momento algum, eu assumi qualquer coisa que eu realmente não fiz. Eu não assumi nada independente do que estava acontecendo comigo. Em momento algum eu falei para eles que eu tinha feito isso ou aquilo, porque não tinha sido eu. Então, assim, foi muitas horas ruins, mas em momento algum, desde o fato que aconteceu dos policiais me pegarem, eu na delegacia e tudo mais, aí quando eu fui aí também, que eu fui aí no tribunal em Hidrolândia também, sempre eu tentei mostrar a minha versão também, que é essa versão. Que é esse os fatos. Em momento algum, para ninguém, para o policial que me pegou primeiro, nem para delegado, nem para ninguém. Eu nunca assumi um crime que eu não cometi.Do exame conjunto das provas produzidas na instrução, constata-se a ausência de elementos probatórios suficientes para comprovar a autoria delitiva. Com efeito, os elementos informativos constantes do inquérito policial não foram ratificados em juízo.Por conseguinte, verifica-se que assiste razão à representante do Ministério Público e ao defensor constituído ao sustentarem que não restou provada a autoria delitiva.Cumpre salientar, nesse ponto, que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, havendo pedido absolutório por parte do Ministério Público — titular da ação penal —, não compete ao magistrado proferir condenação, sob pena de afronta ao princípio acusatório e à separação das funções de acusar e julgar, conforme se extrai do julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.940.726.Cotejando as provas produzidas em juízo, observa-se que os policiais militares relataram que o acusado teria, de forma informal, confessado a participação no roubo. Contudo, tais declarações não foram confirmadas em juízo, tampouco documentadas em sede policial, nem mesmo corroboradas por outros elementos probatórios idôneos e robustos.Em seu interrogatório policial, o acusado permaneceu em silêncio e, em juízo, negou a prática do delito, afirmando que foi contratado para conduzir o caminhão sem ter conhecimento de sua origem ilícita.Dessa forma, a suposta confissão informal não é suficiente para embasar um decreto condenatório, sobretudo porque não foi documentada ou confirmada em sede policial, nem ratificada em juízo.Ademais, embora o réu tenha sido preso em flagrante na posse do veículo subtraído, as provas colhidas em juízo não foram suficientes para demonstrar que ele teve efetiva participação ou sequer ciência do roubo.Diante da ausência de prova robusta em sentido contrário, sua versão defensiva de que apenas conduzia o caminhão sem saber de sua procedência ilícita ganha força probatória e deve ser reconhecida.Por outro lado, a vítima foi categórica ao afirmar que não reconhece o acusado como um dos autores do roubo, relatando que nem sequer conseguiu reconhecê-lo em sede policial. Ressaltou que o crime ocorreu de forma muito rápida, o que impossibilitou uma visualização detalhada do autor, asseverando textualmente que não reconhece o acusado como o assaltante, além de destacar que as fotografias apresentadas, em sede policial, não condiziam com a aparência do réu.Nesse contexto, não há que se falar em condenação pelo delito imputado na denúncia, uma vez que não existem elementos suficientes para a formação de um juízo de certeza quanto à autoria do crime.É cediço que uma condenação criminal exige certeza, não se admitindo meras suposições ou presunções para fundamentá-la.Diante de tais constatações, não resta outra solução senão a absolvição do réu quanto à acusação pela prática do crime narrado na denúncia, em estrita observância ao princípio do in dubio pro reo, haja vista a ausência de provas seguras de que tenha sido ele o autor do delito, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.DISPOSITIVOAnte o exposto, com base nos fatos e fundamentos acima elencados, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o acusado CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA pela suposta prática da conduta descrita no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, com redação anterior à Lei nº 13.654/2018.DAS CUSTAS PROCESSUAISIsento o acusado do pagamento das custas processuais.DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADOConsoante entendimento jurisprudencial, é dispensável a intimação do acusado da sentença absolutória. Vejamos:REVISÃO CRIMINAL - PROCESSUAL PENAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU - DESNECESSIDADE - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOLO NA AÇÃO DO RÉU. - A falta de intimação pessoal do acusado da sentença absolutória não acarreta nulidade processual, máxime quando a defesa toma ciência inequívoca do teor da decisão e apresenta contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, nas quais pugna pela manutenção da absolvição lançada em primeira instância - Se diante as circunstâncias apuradas não há mínima prova no sentido de que o réu desejasse subtrair a camisa da vítima com o intuito de dela se apossar, para tê-la como própria, ou transferi-la a terceiro, impõe-se a sua absolvição da prática do delito de roubo simples, pois a decisão condenatória contraria a evidência dos autos. V. V.: A revisão criminal, que possibilita a superação da coisa julgada, destina-se à correção de erros judiciários, não se prestando à rediscussão de questões já superadas durante o curso regular da ação penal em duas instâncias. (TJMG - Revisão Criminal 1.0000.22.247560-0/000, Relator(a): Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires, 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, julgamento em 10/05/2023, publicação da súmula em 12/05/2023)O artigo 392 do Código de Processo Penal estipula que a intimação pessoal é exigida apenas para réus presos e para a ciência da sentença condenatória. Esse entendimento é corroborado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como nos casos HC 598.916/RS e HC 437.719/MA.Pelo exposto, em consonância com os entendimentos jurisprudenciais, DISPENSO a intimação pessoal do acusado.DA INTIMAÇÃO DA VÍTIMAIntime-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, acerca da presente sentença.Desde já, autorizo a intimação por edital, com prazo de 10 (dez) dias, caso a vítima esteja em local incerto e não sabido ou tenha mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVASDiante da prolação da presente sentença absolutória, revogo as medidas cautelares alternativas vigentes em desfavor do acusado.DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSArbitro em 06 (seis) UHD’s os honorários advocatícios ao defensor nomeado, o Dr. Lucássio Mesquita Lopes, OAB/GO nº 35.923.Expeça-se a respectiva certidão de honorários. DA PROVIDÊNCIA FINALApós o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.Intimem-se. Cumpra-se.Hidrolândia-GO, datado e assinado digitalmente. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHAJUÍZA DE DIREITO

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 SENTENÇAAUTOS Nº: 0268551-14.2017.8.09.0006O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA pela suposta prática da conduta descrita no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, com redação anterior à Lei nº 13.654/2018, narrando o seguinte quadro fático:Extrai-se do incluso inquérito policial que, no dia 22/11/2017, por volta das 15h, em uma estrada vicinal, nas proximidades do seminário, Hidrolândia/GO, o denunciando CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, de forma livre e consciente, em concurso de pessoas e mediante emprego de arma de fogo, subtraiu, para si, coisa alheia móvel consistente em 1 (um) veículo, tipo caminhão, FORD/Cargo, cor branca, placa PQW-5954, pertencente à vítima Franklyn Fernandes da Cruz.O acusado foi preso em flagrante delito em 22/11/2017 (evento 1, pág. 10).Foi realizada audiência de custódia no evento 1, págs. 106/107. O auto de prisão em flagrante foi homologado judicialmente e foi concedida liberdade provisória ao réu, com medidas cautelares alternativas como a monitoração eletrônica (evento 1, págs. 112/114).A representante do Ministério Público requereu a realização de diligências complementares (evento 1, pág. 126) e o pedido foi deferido por este Juízo (evento 1, pág. 130).Foi revogada a medida cautelar de monitoração eletrônica, com a manutenção das demais medidas impostas (evento 1, págs. 183/184).Após o cumprimento das diligências requisitadas, o Ministério Público ofereceu a denúncia (evento 40).A denúncia foi recebida em 09/02/2024 (evento 43).O acusado foi citado (evento 51) e apresentou resposta à acusação por meio de defensor nomeado (evento 56).Saneado o feito, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento (evento 60).Na primeira audiência, foram ouvidas três testemunhas policiais, a vítima e, ao final, o acusado foi interrogado. As partes não requereram diligências complementares (evento 105 e 223).O Ministério Público apresentou suas alegações finais na forma de memoriais, requerendo a absolvição do acusado, ao argumento de insuficiência de provas quanto à autoria do crime (evento 229).A defesa constituída, por sua vez, também apresentou alegações finais por memoriais, pugnando pela absolvição do réu, sob o fundamento de ausência de provas seguras acerca da autoria delitiva (evento 223).É o relatório. Decido.Verifica-se nos autos a inexistência de infringência a princípio ou norma constitucional processual que possa acarretar prejuízo às partes. Ao contrário, infere-se que estão presentes os pressupostos para existência e desenvolvimento válidos deste processo.Assim, passo ao exame do mérito. AUTORIA E MATERIALIDADEEm que pese a comprovação da materialidade delitiva, a autoria atribuída ao réu não restou satisfatoriamente comprovada.Vejamos a síntese dos depoimentos prestados em juízo:Depoimento de Hiclemilson Pereira Leite (testemunha PM): Eu estava com o tenente Jacinto e o sargento Rondinelli, nós estávamos no Tático, nós fomos acionados via Copom. O solicitante lá ligou no 190 que o indivíduo estava meio suspeito, estava conduzindo uma caçamba e se encontrava bem afastado dela e meio nervoso. Fizemos a abordagem desse indivíduo. E o mesmo falou que estava trazendo essa caçamba para um indivíduo que estava aguardando próximo ao estacionamento da Havan, em frente à Havan. A gente aguardou esses indivíduos, onde foram abordados (…) Eles iam guardar essa caçamba em Anápolis. Aí depois a gente recebeu a informação, tinha pouco tempo, tinha registrado, 157, roubo, acho que no município de Hidrolândia, foi na zona rural, se não me engano, de Hidrolândia, uma caçamba. Aí conduzimos todos para a delegacia, onde foi reconhecido, lá, pelo motorista da caçamba, o possível autor do roubo que nós conduzimos. Se eu me recordo, a vítima compareceu para reconhecer o acusado. Lembro que o proprietário responsável encarregado compareceu, conversou conosco lá. Agora, não me recordo muito bem se o motorista estava no local no dia. Lembro do encarregado, sim, que ele foi o que conversou conosco nesse dia lá. Não me recordo, Vossa Excelência, mas faz muito tempo esse fato. Ah, não me recordo, Vossa Excelência, vou ser bem sincero com a senhora sobre o fato. Eu lembro que eles iam receber essa caçamba e ia guardar ela. Agora, se eles eram receptadores, eu não me recordo mais, devido à data. Não, não nos deslocamos para Hidrolândia. Isso, nós aguardamos o pessoal de Hidrolândia. Não, no dia só estava o acusado. Na verdade, ele estava a uns 30 metros da caçamba (…) Eu lembro que era um rapaz, nós chegamos a conversar com ele (…) O indivíduo ligou para a polícia. Aí a gente realizou a abordagem dele, já a uns 30 metros, se não me engano, da caçamba. O acusado relatou para a equipe que realmente estava conduzindo a caçamba para entregar para um indivíduo em Anápolis, se não me recordo bem.Depoimento de Rondinelli Severino Barbosa (testemunha PM): Recordo que a gente estava de serviço, fomos acionados pelo Copom, o qual informou que tinha um caminhão parado de forma suspeita na porta da Havan, de imediato a equipe deslocou, onde realmente ele estava parado na porta lá onde não podia. Foi procedida a abordagem do condutor aí. Quando a gente fez a checagem da placa, constatou que o caminhão tinha sido roubado há poucas horas na cidade de Hidrolândia, se não me engano. E se eu não me engano também, acho que o caminhão até de propriedade de prefeitura, alguma coisa assim, órgão público. Indagado, o indivíduo que foi abordado lá, ele confirmou que participou da ação delituosa lá, do crime de roubo. E estaria no local ali esperando dois indivíduos para guardar o caminhão. E aí a gente fez um monitoramento lá onde chegou dois indivíduos. Informou que ia pegar alguma quantia para guardar o caminhão alguns dias. Diante disso, a gente deslocou com todos envolvidos para a delegacia. Eu lembro que eu falei com alguém lá, agora eu não lembro se era a vítima, se era alguém representante o caminhão, eu não posso afirmar, porque faz muito tempo. Eu não posso afirmar 100% de certeza, mas eu acho que reconheceram o acusado aí como o autor do roubo lá. Eu não posso afirmar 100% de certeza, mas eu acho que quem encomendou já estava preso já. Acho que a ordem veio de dentro da cadeia para roubar o caminhão. O acusado foi o executor. E esses dois indivíduos que iam guardar o caminhão, apenas iam guardar. Iam ganhar quantia para esconder o caminhão alguns dias.Depoimento de Adriano Jacinto da Silva (testemunha PM): Eu me recordo que nós fomos empenhados via Copom, a fim de averiguar um caminhão que estaria parado de frente à Havan em atitude suspeita. Nós deslocamos até o local, foi visualizado um caminhão de cor branca. Procedida a abordagem. No seu interior tinha um indivíduo, acho que se não me engano é o acusado Carlos. Foi checado a placa, constava que ele tinha sido roubado horas antes na cidade de Hidrolândia. O acusado Carlos confessou que teve participação no roubo. Questionado o que ele faria ali naquele local, ele informou que estaria aguardando outros dois indivíduos, que seriam os responsáveis pela guarda do veículo. Declinou em qual veículo possivelmente eles chegariam. Foi feito o monitoramento. Passado algum instante, esse veículo veio para próximo ao caminhão. Novamente foi procedida a abordagem. No interior do veículo tinha esses dois rapazes. Questionados, os mesmos confessaram que seriam responsáveis pela guarda do veículo e receberiam dois mil reais por esse serviço. E diante da situação, veículos e indivíduos foram conduzidos à central de flagrante Anápolis. Eu lembro vagamente, mas eu acho que o acusado foi reconhecido, sim, como um dos autores do roubo, sim. O acusado confessou, sim, que teve participação no roubo. No momento da abordagem, o acusado já confessou que teria participado do roubo e que estaria ali aguardando a presença dos outros dois indivíduos para. guardar o caminhão. Foi confissão informal.Depoimento de Franklyn Fernandes da Cruz (vítima): (…) Eu tinha ido para o aterro descarregar o caminhão (…) E no retorno, tinha um rapaz lá pedindo socorro (…) Que é uns 3 quilômetros de Hidrolândia (…) Zona Rural (…) Aí pediu uma carona, e eu dei carona pra ele, voltando pra Hidrolândia. E no caminho, o rapaz me abordou, disse que era um assalto. E tinha um outro rapaz lá também, um primo dele, parece, se não me engano. E falou que era um assalto, pediu pra mim descer no caminhão e entrar no mato (…) Que ele pegou o caminhão e foi embora. Eu fiquei lá a pé. Aí veio um outro pessoal pedir socorro depois (...) Pra retornar pra cidade. Aí (…) achou esse caminhão em Anápolis, na época. Aí depois o pessoal secretário de transporte registrou queixa, ocorrência. Aí achou em Anápolis esse caminhão. O assalto foi na parte da tarde, eu creio, foi na parte da tarde, depois do almoço. O caminhão foi encontrado de noite (...) Eu estava sozinho. O caminhão era da prefeitura (…) E eu fui no aterro sanitário descarregar o caminhão com entulho. O primeiro assaltante estava a pé. Tinha dado um problema na moto, né? E aí nós andamos quase metade, andamos uns dois quilômetros voltando, quase chegando na cidade. Ele deu voz de assalto quando estava chegando na moto. Ele sacou a arma. Ele estava com uma arma. Eu não lembro que arma que é, mas eu vi uma arma na mão dele. O outro estava numa moto parada. Eu não recordo quem mandou descer do caminhão e entrar no mato. Eu desci do caminhão e entrei no mato. O rapaz que estava dentro do caminhão comigo que me mandou entrar no mato. O outro não falou nada não. Só falou para mim entrar no mato. Eu entrei no mato. Aparentemente eles se conheciam, mas não falarem nada não. Que quando eu desci do caminhão que eu entrei no mato, o rapaz falou para mim entrar no mato e correr, e aí ele voltou para o caminhão, pegou o caminhão e foi embora. O rapaz da moto saiu seguindo o caminhão. O rapaz que estava no caminhão tinha falado que a moto do primo tinha estragado. Ah, com certeza eles estavam juntos. Ver, eu até vi o rapaz que deu voz de assalto. A gente conversou pouco. Foi rápido demais. Foi rápido demais, mas o outro rapaz eu não lembro dele mais, não. Tem tempo demais (…) Foi rápido. Ele entrou no caminhão, acho que nós andamos aqui uns 1.000 metros, 1.500 metros. Aí ele deu voz de assalto. Aí ele já pediu para mim entrar no mato (…) Nesse período eu conversei com ele. Ah, não, lembro não. Lembro não. A única coisa que eu lembro dele é que ele estava com uma roupa, uma camisa meia clara, calça, um tênis. A única coisa que eu lembro dele era uma camisa meia branca. A moto era uma moto vermelha. A moto, eu lembro que era uma moto vermelha. Não, não foi apresentada nenhuma pessoa para eu reconhecer. Lá no dia, não. Depois que eu fui em uma audiência, não sei se foi aqui em Hidrolândia, ou se foi lá, eu não me recordo, aí pediu pra mim reconhecer uma pessoa lá, mas eu falei, rapaz, tá parecendo, mas eu não vou dar certeza não (…) Depois de muito tempo esse trem. Não, na delegacia de polícia eu falei que pode parecer que é esse aí, mas a gente não pode, não vou afirmar (…) Foi muito rápido, como se diz, eu dirigindo eu nem prestei atenção nele (…) Nem olhei na fisionomia da pessoa. Teve um dia que um rapaz me chamou aqui em Hidrolândia também, na delegacia. A gente não pode afirmar não, né doutora (...) No dia que o rapaz me chamou lá, não sei se foi o delegado, ele falou o negócio de uma mulher. Eu falei, não, mulher não tinha. Eu falei que vi duas pessoas. Esse que era um rapaz mais branco e um outro mais moreninho que tava na moto, magro. Ele mostrou um cabeludo. Eu falei, não, cabeludo ele não era. Um rapaz magro, bem alto. Eu falei, não (…) Não, não reconheço o acusado como o assaltante. O rapaz não tinha barba, não. Na delegacia de polícia foram apresentadas várias fotos para mim. Não foi apresentado ninguém pessoalmente. Nenhuma condiz com o acusado. Não era esse acusado, não.Interrogatório Carlos Roberto de Almeida (acusado): Doutora, até que eu gostaria de falar porque desde o fato eu sempre tentei falar, mas nunca tive a voz. Vai ser a primeira vez. E não... Não é verdade os fatos. O que ocorre foi porque eu simplesmente fui fazer um serviço, me pediram se eu queria fazer um serviço, que era levar um caminhão para Anápolis. Mas ninguém, não me falaram nada sobre roubo, sobre nada, nada. Era simplesmente pra mim chegar, parar lá na Havan, que o pessoal ia pegar o caminhão. Era um caminhão normal e tudo mais, só para me levar o caminhão mesmo. Então, assim, eu fui fazer esse serviço extra, sempre fui motorista. Então, para mim, não tinha problema algum. Então, fui para lá. Quando eu cheguei lá, na cidade, ocorreu todos esses fatos. Eu nunca, em momento algum, eu disse que eu era culpado. Eu não conheço essas outras duas pessoas que estavam lá. Ocorreu depois esse processo todinho. Eu fiquei cinco anos, doutora, com a tornozeleira. Cinco anos, eu perdi muitas oportunidades que eu podia ter de trabalho por conta dela, a senhora sabe que é bem difícil, lógico que eu entendo, lógico de estar por ela, mas assim, foi um processo muito, muito doloroso e eu sempre lutei para poder ter essa audiência, para ele poder, porque sempre todo mundo fala que ele me reconheceu, eu nunca vi o rapaz aí. Então, assim, ele nunca esteve em delegacia, não esteve no dia que eu estava na audiência, ele não estava aí também. E eu sempre tentei falar que eu precisava mesmo, porque ninguém nunca me reconheceu, porque eu nem estava lá. Eu nunca tinha visto ele, não aconteceu esse fato comigo (…) Então, assim, eu sempre quis falar isso, sempre lutei para poder chegar nesse processo, nesse fim agora, se Deus quiser. Mas, assim, eu não estava, não participei de furto algum, não sabia que o caminhão era furtado. Eu recebi uma proposta só de levar um caminhão para Anápolis, porque o rapaz que iria dirigir esse caminhão, Alessandro, se eu não me engano o nome, na época do... Então, assim, foi só isso mesmo, e eu não tenho participação com absolutamente nada desse crime lá, doutora, e não sabia também (…) Sim, doutora. Era um rapaz que trabalhava na empresa que eu trabalhava na época. Ele perguntou se queria que fizesse esse trabalho, que era um extra, para só levar o caminhão lá. Eu ia pegar o caminhão nesse posto da entrada de Hidrolândia e levaria ele lá para Havan, que o pessoal iria me encontrar lá. Eu receberia 250 reais, que não recebi também, porque depois não teve, mas era 250 reais para mim levar o caminhão lá e entregar para o rapaz, se eu não me engano, agora eu não vou lembrar só do nome, mas eu acho que era esse rapaz que é citado aí mesmo, Lincoln, eu acho que é esse o rapaz mesmo, o nome seria esse, que iria buscar lá, mas tudo normal, ninguém nunca chegou a me falar nada sobre problema algum no caminhão, não tinha esse detalhe. E eu encontrei um rapaz, o rapaz me entregou chave, me entregou o caminhão no posto aí de Hidrolândia. Esse rapaz, assim, eu acho que o nome dele era Flávio, mas não o conhecia também, não. Eu passei essa informação para o delegado. Não, era um rapaz que trabalhava na mesma firma que eu. Aí a gente... Ele falou que o rapaz que dirigia o caminhão não estava bem no dia e perguntou se eu queria, que tinha que levar o caminhão em Anápolis. Mas esse rapaz trabalhava na mesma empresa que eu, mas, assim, a gente trabalhava na mesma empresa. Então, assim, ele só perguntou e eu falei assim, sim, claro, que era um extra que eu podia fazer. E foi isso que aconteceu, justamente isso, doutora (…) Então, doutora (…) eu lembro que nos autos eu tinha colocado, porque agora tem muito tempo. Nem vi mais, mas se eu não me engano, eu entreguei tudinho. É Alexandro, era Alexandro o nome dele. Eu tinha explicado tudinho na delegacia. Sim, senhora, lá em Anápolis. Uai, doutora, para mim... Doutora, agora eu não vou saber falar para a senhora. Pra mim era o interrogatório, tudo normal. Isso foi o que eu falei lá na delegacia. Depois que eu passei pelo corpo de delito, passei pelo delegado, foi dessa forma que eu estou falando para a senhora. Doutora... Eu não vou me recordar agora, mas eu acredito que seria em torno de duas horas da tarde que eu iria pegar o caminhão, eu acredito que era, doutora. Mas eu não vou dar total certeza para a senhora agora, porque eu não lembro (…) Doutora, foi. Eu tinha acabado de sair desse trabalho que a gente trabalhava. Então, aí... já que eu não tava trabalhando, eu ia fazer esse extra. Ele me encontrou e falou, passou os dados tudinho, eu encontrei com o pessoal, com esse rapaz lá, ele me passou o caminhão, só falou que era pra parar lá na Havan, que esse, acho que é Lincoln mesmo, eu tenho quase certeza que é esse mesmo, que é esse nome, que iria lá. Tanto é que eu já tava pra ir embora, porque tava demorando demais, foi quando os policiais chegaram (…) Sim. Lá em Aparecida. Foi em Aparecida, assim, eu tava saindo da empresa que eu tinha acabado, tinha poucos dias que eu tinha saído da empresa, né, do trabalho. Aí eu tava saindo de lá, ele foi e me falou, assim, que o senhor queria fazer esse, pegar esse bico só pra levar o caminhão lá, que o rapaz que dirigiu o caminhão não podia ir, que ele tava passando mal. Foi, assim, coisa totalmente aleatória, doutora (…) Doutora, não, e estava tudo normal, assim, estava tudo normal, com a chave e tudo para mim. Aí só falou assim, o rapaz vai te encontrar em frente à Havan, tanto é que eu nem tinha o número, ele só falou assim, pode chegar lá no horário X, eu não vou saber falar para a senhora. Eu sei que o prazo que era de gastar até ir para Anápolis seria mais ou menos esse prazo que eles estariam chegando lá também para pegar o caminhão, alguma coisa assim, doutora. E foi totalmente aleatório. Eu voltaria de Uber. Não, eu tinha saído da empresa que eu trabalhava. Isso que eu estou falando para a senhora. Eu tinha saído da empresa que eu trabalhava, que era em Aparecida. Era em Aparecida de Goiânia. Mas, assim, aí, de qualquer forma, doutora, minha diária sairia 200 reais, eu pagaria 50 reais pra voltar pra ganhar. Então, eu estaria no lucro, ganhando bem, entendeu? E como eu tinha saído do serviço, então, pra mim, seria uma mão na roda. Foi por isso que eu aceitei, mas de forma alguma eu sabia de qualquer furto ou de qualquer coisa do caminhão. Doutora, até entendo. Hoje, hoje eu penso de outra forma, doutora, mas não, não suspeitei na época. Hoje é a minha forma, se eu fosse para ver tudo, lógico que eu veria com outros olhos, mas naquela época eu nem raciocinei quanto a isso, doutora. Não, não, não. Só isso mesmo, doutora. Tinha uns 20 dias que eu tinha saído da firma. E eu estava passando por lá e um rapaz que trabalhava lá, que me abordou, Alessandro, na época. Mas depois nem vi, porque foi tudo aleatório. Sim, eu morava em Aparecida. Mas a empresa, eu trabalhava na empresa, eu tinha ido na empresa. Eu estava em empresa mesmo. Ele trabalhava nessa empresa na época. Não, ele não me levou até o caminhão, ele só falou. Aí ele ligou para o rapaz, ele fez a ligação para o rapaz e falou que eu estaria lá no posto de Hidrolândia. E foi assim que eu fiz. Cheguei no posto de Hidrolândia e o rapaz só falou para mim que um outro rapaz ia me encontrar lá na Havan, que era um ponto de... Ele falou para mim até que era um ponto... Não, foi eu que fui mesmo. Eu mesmo fui. Eu fui de ônibus. Na entrada de Hidrolândia. Da entrada da cidade. Bem na entrada da cidade. Igual eu falei, não sei o nome ao certo do rapaz que me entregou a chave. Não conheço, não tinha contato com ele. Nem com ninguém. Então, aí eles iam depositar o dinheiro pra mim, depois não recebi dinheiro, ninguém mais, todo mundo sumiu. Nem na empresa lá depois o rapaz também não tava, nada, nunca mais vi ninguém. Nem esse pessoal aí que me encontrou, que iria me encontrar também, quando a polícia pegou eles, eu não conheço ninguém desse pessoal, não conheço. Foi o que eu disse pro delegado lá também no meu depoimento, eu não conhecia essas pessoas (…) Não, aí os policiais me abordaram. Quando os policiais me abordaram, eu falei assim: “não, estou só esperando o pessoal para entregar o caminhão.” Falei para eles. Aí os policiais foram lá no caminhão. Aí que foi a hora que eles puxaram lá tudo e falaram que o caminhão era um caminhão furtado. Aí me levaram para um local ficaram lá escondidos, deixaram o caminhão lá, aí depois passou um prazo, esse pessoal que iria lá buscar o caminhão, chegou, aí eles levaram a gente pra um lugar lá da cidade lá, e aí ficamos lá bastante tempo, porque foi umas duas horas que ficamos nesse lugar, e depois que fomos pra delegacia (...) Sim, eu ia voltar de uber para Aparecida. Isso. Sim, o valor do uber seria 50 reais, acredito eu que sim, na época sim. Seria isso aí, mais ou menos. Eu ia ganhar uma diária de 200 reais, que é uma diária justa para o trabalho. Depois disso, fui na empresa, e o colega que me indicou esse frete nunca mais apareceu lá. Lógico que eu fui. Nossa, primeira coisa que eu fiz. Na verdade, eu já tinha pedido até para os meus pais irem lá. Mas aí já tinha sumido esse rapaz lá da empresa. Não, doutora, eu não fiquei em silêncio. Mas deixa eu falar para a senhora. Tudo isso que eu estou dizendo aqui, eu falei lá em Anápolis para o delegado. Uai, doutora, deixa eu falar para a senhora. Eu passei mais de duas horas num local com esses policiais. Mas em momento algum, independente de tudo que aconteceu lá, em momento algum, eu assumi qualquer coisa que eu realmente não fiz. Eu não assumi nada independente do que estava acontecendo comigo. Em momento algum eu falei para eles que eu tinha feito isso ou aquilo, porque não tinha sido eu. Então, assim, foi muitas horas ruins, mas em momento algum, desde o fato que aconteceu dos policiais me pegarem, eu na delegacia e tudo mais, aí quando eu fui aí também, que eu fui aí no tribunal em Hidrolândia também, sempre eu tentei mostrar a minha versão também, que é essa versão. Que é esse os fatos. Em momento algum, para ninguém, para o policial que me pegou primeiro, nem para delegado, nem para ninguém. Eu nunca assumi um crime que eu não cometi.Do exame conjunto das provas produzidas na instrução, constata-se a ausência de elementos probatórios suficientes para comprovar a autoria delitiva. Com efeito, os elementos informativos constantes do inquérito policial não foram ratificados em juízo.Por conseguinte, verifica-se que assiste razão à representante do Ministério Público e ao defensor constituído ao sustentarem que não restou provada a autoria delitiva.Cumpre salientar, nesse ponto, que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, havendo pedido absolutório por parte do Ministério Público — titular da ação penal —, não compete ao magistrado proferir condenação, sob pena de afronta ao princípio acusatório e à separação das funções de acusar e julgar, conforme se extrai do julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.940.726.Cotejando as provas produzidas em juízo, observa-se que os policiais militares relataram que o acusado teria, de forma informal, confessado a participação no roubo. Contudo, tais declarações não foram confirmadas em juízo, tampouco documentadas em sede policial, nem mesmo corroboradas por outros elementos probatórios idôneos e robustos.Em seu interrogatório policial, o acusado permaneceu em silêncio e, em juízo, negou a prática do delito, afirmando que foi contratado para conduzir o caminhão sem ter conhecimento de sua origem ilícita.Dessa forma, a suposta confissão informal não é suficiente para embasar um decreto condenatório, sobretudo porque não foi documentada ou confirmada em sede policial, nem ratificada em juízo.Ademais, embora o réu tenha sido preso em flagrante na posse do veículo subtraído, as provas colhidas em juízo não foram suficientes para demonstrar que ele teve efetiva participação ou sequer ciência do roubo.Diante da ausência de prova robusta em sentido contrário, sua versão defensiva de que apenas conduzia o caminhão sem saber de sua procedência ilícita ganha força probatória e deve ser reconhecida.Por outro lado, a vítima foi categórica ao afirmar que não reconhece o acusado como um dos autores do roubo, relatando que nem sequer conseguiu reconhecê-lo em sede policial. Ressaltou que o crime ocorreu de forma muito rápida, o que impossibilitou uma visualização detalhada do autor, asseverando textualmente que não reconhece o acusado como o assaltante, além de destacar que as fotografias apresentadas, em sede policial, não condiziam com a aparência do réu.Nesse contexto, não há que se falar em condenação pelo delito imputado na denúncia, uma vez que não existem elementos suficientes para a formação de um juízo de certeza quanto à autoria do crime.É cediço que uma condenação criminal exige certeza, não se admitindo meras suposições ou presunções para fundamentá-la.Diante de tais constatações, não resta outra solução senão a absolvição do réu quanto à acusação pela prática do crime narrado na denúncia, em estrita observância ao princípio do in dubio pro reo, haja vista a ausência de provas seguras de que tenha sido ele o autor do delito, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.DISPOSITIVOAnte o exposto, com base nos fatos e fundamentos acima elencados, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o acusado CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA pela suposta prática da conduta descrita no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, com redação anterior à Lei nº 13.654/2018.DAS CUSTAS PROCESSUAISIsento o acusado do pagamento das custas processuais.DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADOConsoante entendimento jurisprudencial, é dispensável a intimação do acusado da sentença absolutória. Vejamos:REVISÃO CRIMINAL - PROCESSUAL PENAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU - DESNECESSIDADE - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOLO NA AÇÃO DO RÉU. - A falta de intimação pessoal do acusado da sentença absolutória não acarreta nulidade processual, máxime quando a defesa toma ciência inequívoca do teor da decisão e apresenta contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, nas quais pugna pela manutenção da absolvição lançada em primeira instância - Se diante as circunstâncias apuradas não há mínima prova no sentido de que o réu desejasse subtrair a camisa da vítima com o intuito de dela se apossar, para tê-la como própria, ou transferi-la a terceiro, impõe-se a sua absolvição da prática do delito de roubo simples, pois a decisão condenatória contraria a evidência dos autos. V. V.: A revisão criminal, que possibilita a superação da coisa julgada, destina-se à correção de erros judiciários, não se prestando à rediscussão de questões já superadas durante o curso regular da ação penal em duas instâncias. (TJMG - Revisão Criminal 1.0000.22.247560-0/000, Relator(a): Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires, 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, julgamento em 10/05/2023, publicação da súmula em 12/05/2023)O artigo 392 do Código de Processo Penal estipula que a intimação pessoal é exigida apenas para réus presos e para a ciência da sentença condenatória. Esse entendimento é corroborado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como nos casos HC 598.916/RS e HC 437.719/MA.Pelo exposto, em consonância com os entendimentos jurisprudenciais, DISPENSO a intimação pessoal do acusado.DA INTIMAÇÃO DA VÍTIMAIntime-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, acerca da presente sentença.Desde já, autorizo a intimação por edital, com prazo de 10 (dez) dias, caso a vítima esteja em local incerto e não sabido ou tenha mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVASDiante da prolação da presente sentença absolutória, revogo as medidas cautelares alternativas vigentes em desfavor do acusado.DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSArbitro em 06 (seis) UHD’s os honorários advocatícios ao defensor nomeado, o Dr. Lucássio Mesquita Lopes, OAB/GO nº 35.923.Expeça-se a respectiva certidão de honorários. DA PROVIDÊNCIA FINALApós o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.Intimem-se. Cumpra-se.Hidrolândia-GO, datado e assinado digitalmente. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHAJUÍZA DE DIREITO

09/07/2025, 00:00