Agravo em Recurso Especial 5012308-11.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FABRICIO DA SILVA FAGUNDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FABRICIO DA SILVA FAGUNDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

LUCILO CONSTANT FONSECA NETO

CPF·Representa: Autor

RICARDO CALIL FONSECA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

LUCILO CONSTANT FONSECA NETO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE MARIA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

LUCILO CONSTANT FONSECA NETO

CPF·Representa: Autor

RICARDO CALIL FONSECA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

LUCILO CONSTANT FONSECA NETO

CPF·Representa: Réu

RICARDO CALIL FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não conhecido o recurso de FABRICIO DA SILVA FAGUNDES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 120538/2026 - AgRg no AREsp 3068896

05/05/2026, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 120538/2026

17/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição 120538/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2026

17/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115216/2026

13/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 115216/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:26

Conheço do agravo de FABRICIO DA SILVA FAGUNDES para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

10/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 10531/2026

09/01/2026, 07:36

Todas as movimentações(29)

Não conhecido o recurso de FABRICIO DA SILVA FAGUNDES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 120538/2026 - AgRg no AREsp 3068896

05/05/2026, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 120538/2026

17/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição 120538/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2026

17/02/2026, 13:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115216/2026

13/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 115216/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:26

Conheço do agravo de FABRICIO DA SILVA FAGUNDES para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

10/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 10531/2026

09/01/2026, 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/01/2026, 07:35

Protocolizada Petição 10531/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/10/2025, 12:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/10/2025, 12:47

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

27/10/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 20:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

08/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 17:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/10/2025, 20:06

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:40