Execução de Título Extrajudicial 5636926-55.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5636926-55.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5636926-55.2023.8.09.0051 Requerente(s): Condomínio Jasmim Requerido(s): MARIZANE ELIZABETH ESTEVAM Homologado o acordo entabulado entre as partes no evento 68, foi informado o descumprimento na movimentação 80. Compulsando os autos, verifico que houve o bloqueio nas contas da parte executada no valor de R$ 1,636.97 (mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos). Na petição que informa o descumprimento do acordo, a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito exequendo no importe de R$ 1.139,96 (mil cento e trinta e nove reais e noventa e seis centavos). Intimada para se manifestar, a parte executada permaneceu inerte. Diante da planilha apresentada pela parte exequente, resta satisfeita a obrigação, desnecessária maior dilação processual, inclusive em relação a audiência de conciliação (art. 53 § 1º da Lei nº 9099/95) e nos termos da Lei Processual Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, em face do crédito recebido, JULGO EXTINTO o processo de execução, com satisfação da obrigação, nos termos dos art. 53 da Lei nº 9.099/95 e arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Preclusa a presente sentença – no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 1.139,96 (mil cento e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), com as devidas atualizações, em favor do Exequente ou seu procurador. Ainda, determino a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente em face da parte executada. Após, arquivem os autos. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 5 de junho de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

06/06/2025, 00:00

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