Execução de Título Extrajudicial 0474949-57.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0474949-57.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 22 de julho de 2026. Dhéssica Oliveira dos Santos - Central de Apoio Serventia Intermediário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

23/07/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 03:17

Mero expediente

12/06/2026, 15:14

Expedição de documento

11/06/2026, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível 0474949-57.2014.8.09.0051 CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGES LANDEIRO CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO Compulsando os autos, verifica-se a regularização da representação processual da parte exequente (mov. 433 e 434). Tendo em vista o decurso do prazo de 30 (trinta) dias concedido ao Município de Goiânia para a comprovação do depósito judicial da quantia de R$ 2.155,28 (evento 425), certifique a Secretaria se houve o recolhimento. Sendo positiva a certidão, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o depósito e requerer o que entender de direito, inclusive quanto ao pedido de medidas constritivas formulado na mov. 433. Sendo negativa, ou em caso de inércia do ente municipal, façam-se os autos conclusos para a aplicação das medidas coercitivas advertidas no despacho (evento. 425). Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito em substituição

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 16:15

Mero expediente

25/05/2026, 15:47

Expedição de documento

21/05/2026, 09:39

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 17:34

Decurso de Prazo

14/05/2026, 17:33

Confirmada

01/05/2026, 01:51

Petição

28/04/2026, 11:48

Petição

28/04/2026, 11:41

Expedida/certificada

20/04/2026, 23:30

Documento

03/04/2026, 01:52

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 0474949-57.2014.8.09.0051 Autor(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGES LANDEIRO Ré(u): CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO Cuida-se de pedido de expedição de alvará para levantamento de valores oriundos de penhora no rosto dos autos e de restituição de pagamento excedente de IPTU. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu, no evento 405, a expedição de alvará para levantamento do valor total de R$ 6.666,52 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), mais acréscimos legais, provenientes de duas fontes distintas: a) R$ 4.511,24 (quatro mil, quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos), efetivamente transferidos pelo Juízo do 4º Juizado Especial Cível desta Comarca, conforme comprovante acostado no evento 398, arquivo 2; b) R$ 2.155,28 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), referente à devolução de pagamento excedente de IPTU, cuja restituição foi concordada pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA no evento 397, mediante solicitação de prazo de 30 (trinta) dias para finalização dos trâmites administrativos. Ocorre que, decorrido o prazo assinalado pelo próprio ente municipal desde a manifestação de 01/09/2025, não foi acostado aos autos comprovante do depósito judicial da quantia de R$ 2.155,28. Assim, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o efetivo depósito judicial da quantia de R$ 2.155,28 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), mediante juntada da respectiva guia de depósito judicial, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis. Desde já, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de expedição de alvará formulado no evento 405, autorizando o levantamento, pelos beneficiários indicados, do valor de R$ 4.511,24 (quatro mil, quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos), mais os acréscimos legais correspondentes, já disponível e comprovadamente depositado nos autos, observada a distribuição percentual indicada pela parte exequente, a saber: - 80% (oitenta por cento) em favor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BORGES LANDEIRO (CNPJ 37.880.754/0001-93); - 10% (dez por cento) em favor da advogada MARCYA KRISTINA SOUSA DA SILVA (CPF 850.264.681-87); - 10% (dez por cento) em favor da advogada FERNANDA SANTOS PORFÍRIO E SILVA (CPF 015.790.141-60). Expeça-se o competente alvará judicial eletrônico (SISCONDJ) em favor dos beneficiários acima nominados, observados os dados bancários constantes do evento 405. Outrossim, tão logo seja comprovado o depósito do valor remanescente de R$ 2.155,28, expeça-se, de ofício, alvará para levantamento do saldo restante, observada idêntica proporção de distribuição. Intime-se a parte exequente para ciência. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

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Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

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Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Petição

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