Monitória 5244111-47.2024.8.09.0029 - TJGO

Monitória 5244111-47.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5244111-47.2024.8.09.0029 Natureza: Monitória Promovente: Banco Santander (Brasil) S/A Promovido: JMF Transportes e Logística Ltda - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) REITERO a intimação realizada na mov. 48, sob pena de extinção do feito por abandono e informo que a data de vencimento das Guias no sistema consta dia 31/01/2027. Prazo: 5 (cinco) dias. Catalão, 26 de junho de 2026 Lara de Oliveira Silva Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

29/06/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 17:52

Ato ordinatório

26/06/2026, 16:37

Petição

19/05/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5244111-47.2024.8.09.0029 Natureza: Monitória Promovente: Banco Santander (Brasil) S/A Promovidos: JMF Transportes e Logística Ltda - ME e outro CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) INTIMO o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) efetuar/comprovar o complemento das custas processuais devidas em razão da conversão da ação (nova classe processual "Monitória"), com majoração do valor da causa (R$ 186.032,94), por meio da Guia nº 9540585-2/50; b) efetuar/comprovar o recolhimento da Guia nº 9540611-5/50, referente à despesa de citação eletrônica. As Guias informadas estão disponíveis no sistema, em "Opções Processo". Catalão, 23 de abril de 2026 Paulo Cesar de Souza Correia Filho Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 13:21

Expedição de documento

23/04/2026, 13:13

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 13:07

Petição

08/04/2026, 14:03

Petição

23/03/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] D E C I S Ã O Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de JMF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e ERICK RONNY BORGES MACHADO, já qualificados, segundo o qual é credor da quantia de R$137.493,02, oriunda de Cédula de Crédito Bancário. Ao final, formulou os seguintes pedidos: a) citações para pagamento do débito em três dias; b) expedição de certidão para averbação premonitória; c) à falta de pagamento, a penhora de bens; d) consulta pelo Sisbajud; e) arresto de bens em caso de não localização dos Promovidos (evento 1). Ordenada a citação (evento 4), empreendidas diversas tentativas de citação, todas infrutíferas (eventos 14, 16, 19, 26, 27, 30, 31, 36 e 37). Em seguida, o Promovente admitiu a prescrição da pretensão executiva requerendo a conversão em monitória, nos termos do artigo 700 do CPC (evento 39) requerendo a citação por meio do aplicativo WhatsApp (evento 41). É o relatório. Decido. O cerne da questão consiste na possibilidade ou não de conversão da execução em monitória, após o credor admitir o implemento da prescrição da pretensão executiva, antes de ultimadas as citações dos devedores. O pleito tem amparo dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da primazia do julgamento de mérito, que norteiam o direito processual civil moderno, autorizando o Código de Processo Civil, em seu artigo 329, inciso I, a alteração do pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, até a citação. No caso, as tentativas infrutíferas para as citações autorizam a alteração do procedimento, satisfeitos os requisitos exigidos pela legislação processual (CPC, art. 700). Isso posto, defiro o pedido formulado pelo Promovente (evento 39), por conseguinte converto a presente ação de execução em monitória, nos termos do artigos 329, I, e 700 e seguintes do CPC. Antes de determinada a citação, deverá o Promovente, no prazo de 15 (quinze) dias, atender ao disposto no art. 700, §2º, do CPC, mormente instruir o pedido com planilha atualizada do débito, adequando o valor da causa, inclusive. Diligencie a secretaria pelo necessário as alterações e anotações necessárias no sistema, retificando a classe processual do feito. Intime-se e cumpra-se, servindo esta de mandado. Catalão, datado e assinado digitalmente. MARCUS VINÍCIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREITO

Confirmada

26/02/2026, 11:51

Outras Decisões

26/02/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:07

Documentos

Outros

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] D E C I S Ã O Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de JMF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e ERICK RONNY BORGES MACHADO, já qualificados, segundo o qual é credor da quantia de R$137.493,02, oriunda de Cédula de Crédito Bancário. Ao final, formulou os seguintes pedidos: a) citações para pagamento do débito em três dias; b) expedição de certidão para averbação premonitória; c) à falta de pagamento, a penhora de bens; d) consulta pelo Sisbajud; e) arresto de bens em caso de não localização dos Promovidos (evento 1). Ordenada a citação (evento 4), empreendidas diversas tentativas de citação, todas infrutíferas (eventos 14, 16, 19, 26, 27, 30, 31, 36 e 37). Em seguida, o Promovente admitiu a prescrição da pretensão executiva requerendo a conversão em monitória, nos termos do artigo 700 do CPC (evento 39) requerendo a citação por meio do aplicativo WhatsApp (evento 41). É o relatório. Decido. O cerne da questão consiste na possibilidade ou não de conversão da execução em monitória, após o credor admitir o implemento da prescrição da pretensão executiva, antes de ultimadas as citações dos devedores. O pleito tem amparo dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da primazia do julgamento de mérito, que norteiam o direito processual civil moderno, autorizando o Código de Processo Civil, em seu artigo 329, inciso I, a alteração do pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, até a citação. No caso, as tentativas infrutíferas para as citações autorizam a alteração do procedimento, satisfeitos os requisitos exigidos pela legislação processual (CPC, art. 700). Isso posto, defiro o pedido formulado pelo Promovente (evento 39), por conseguinte converto a presente ação de execução em monitória, nos termos do artigos 329, I, e 700 e seguintes do CPC. Antes de determinada a citação, deverá o Promovente, no prazo de 15 (quinze) dias, atender ao disposto no art. 700, §2º, do CPC, mormente instruir o pedido com planilha atualizada do débito, adequando o valor da causa, inclusive. Diligencie a secretaria pelo necessário as alterações e anotações necessárias no sistema, retificando a classe processual do feito. Intime-se e cumpra-se, servindo esta de mandado. Catalão, datado e assinado digitalmente. MARCUS VINÍCIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREITO

27/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Evolução da Classe Processual

Petição

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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