Execução de Título Extrajudicial 5253800-17.2023.8.09.0170 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5253800-17.2023.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 15:06

Trânsito em julgado

23/10/2025, 14:59

Trânsito em julgado

23/10/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelSENTENÇAProcesso: 5253800-17.2023.8.09.0170Requerente: Lazaro Messias PintoRequerido: Espólio de Rosania Almeida Ramos Vieira representada por Egessionides Heleno VieiraObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de execução de título extrajudicial que teve seu curso suspenso em razão de acordo homologado entre as partes em 04 de junho de 2025.Findo o prazo de suspensão estabelecido no acordo, este Juízo determinou a intimação das partes para que informassem sobre o cumprimento integral da avença (mov. 81/82), concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias.Conforme certidão de fls. 83, lavrada em 25 de agosto de 2025, as partes deixaram transcorrer in albis o prazo concedido, sem qualquer manifestação.A ausência de manifestação do exequente quanto ao descumprimento do acordo, após regular intimação, autoriza a presunção de que a obrigação foi integralmente satisfeita, nos moldes do que foi pactuado.Com efeito, o silêncio eloquente do credor executivo, devidamente intimado para se manifestar acerca do eventual inadimplemento, configura elemento probatório suficiente para se concluir pela satisfação da obrigação.Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por considerar satisfeita a obrigação.Eventuais custas remanescentes ficam dispensadas, ante a natureza da extinção.Determino o cancelamento de eventuais restrições ainda pendentes em nome do executado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelSENTENÇAProcesso: 5253800-17.2023.8.09.0170Requerente: Lazaro Messias PintoRequerido: Espólio de Rosania Almeida Ramos Vieira representada por Egessionides Heleno VieiraObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de execução de título extrajudicial que teve seu curso suspenso em razão de acordo homologado entre as partes em 04 de junho de 2025.Findo o prazo de suspensão estabelecido no acordo, este Juízo determinou a intimação das partes para que informassem sobre o cumprimento integral da avença (mov. 81/82), concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias.Conforme certidão de fls. 83, lavrada em 25 de agosto de 2025, as partes deixaram transcorrer in albis o prazo concedido, sem qualquer manifestação.A ausência de manifestação do exequente quanto ao descumprimento do acordo, após regular intimação, autoriza a presunção de que a obrigação foi integralmente satisfeita, nos moldes do que foi pactuado.Com efeito, o silêncio eloquente do credor executivo, devidamente intimado para se manifestar acerca do eventual inadimplemento, configura elemento probatório suficiente para se concluir pela satisfação da obrigação.Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por considerar satisfeita a obrigação.Eventuais custas remanescentes ficam dispensadas, ante a natureza da extinção.Determino o cancelamento de eventuais restrições ainda pendentes em nome do executado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 10:10

Confirmada

27/08/2025, 10:10

Expedida/certificada

27/08/2025, 10:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE Campinorte - Vara Cível PROCESSO: 5253800-17.2023.8.09.0170 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) - Prov. n.º 48/2021 da CGJGO Certifico e dou fé que promovo seguinte ato(s) abaixo assinalado(s): 1- (x) Intimem-se as partes para informarem acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias. CAMPINORTE-Goiás, 5 de agosto de 2025. Simone Mendonça da Silva Analista Judiciário

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE Campinorte - Vara Cível PROCESSO: 5253800-17.2023.8.09.0170 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) - Prov. n.º 48/2021 da CGJGO Certifico e dou fé que promovo seguinte ato(s) abaixo assinalado(s): 1- (x) Intimem-se as partes para informarem acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias. CAMPINORTE-Goiás, 5 de agosto de 2025. Simone Mendonça da Silva Analista Judiciário

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 03:00

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelSENTENÇAProcesso: 5253800-17.2023.8.09.0170Requerente: Lazaro Messias PintoRequerido: Espólio de Rosania Almeida Ramos Vieira representada por Egessionides Heleno VieiraObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de execução de título extrajudicial que teve seu curso suspenso em razão de acordo homologado entre as partes em 04 de junho de 2025.Findo o prazo de suspensão estabelecido no acordo, este Juízo determinou a intimação das partes para que informassem sobre o cumprimento integral da avença (mov. 81/82), concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias.Conforme certidão de fls. 83, lavrada em 25 de agosto de 2025, as partes deixaram transcorrer in albis o prazo concedido, sem qualquer manifestação.A ausência de manifestação do exequente quanto ao descumprimento do acordo, após regular intimação, autoriza a presunção de que a obrigação foi integralmente satisfeita, nos moldes do que foi pactuado.Com efeito, o silêncio eloquente do credor executivo, devidamente intimado para se manifestar acerca do eventual inadimplemento, configura elemento probatório suficiente para se concluir pela satisfação da obrigação.Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por considerar satisfeita a obrigação.Eventuais custas remanescentes ficam dispensadas, ante a natureza da extinção.Determino o cancelamento de eventuais restrições ainda pendentes em nome do executado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelDECISÃOProcesso: 5253800-17.2023.8.09.0170Requerente: Lazaro Messias PintoRequerido: Espólio de Rosania Almeida Ramos Vieira representada por Egessionides Heleno VieiraObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Lázaro Messias Pinto em face de Espólio de Rosania Almeida Ramos Vieira (representado por Egessionides Heleno Vieira) e Egessionides Heleno Vieira, todos qualificados.Durante a tramitação do feito, as partes celebraram acordo, oportunidade em que a executada pugnou pela suspensão do feito – ev. 65.Este juízo intimou a exequente para se manifestar acerca da suspensão da execução – ev. 67.A exequente pugnou pela suspensão do feito, bem como o levantamento das penhoras – ev. 69Vieram os autos conclusos. Decido. Nos termos dos artigos 840 e 841 do Código Civil, é lícito às partes transigirem nos autos a respeito de direitos patrimoniais de caráter privado. Além disso, o acordo proposto foi celebrado entre partes maiores e capazes e prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e os obrigados, satisfazendo os requisitos de validade dos negócios jurídicos previstos no art. 104 do Código Civil.No mesmo sentido, o art. 139, V do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de promoção da autocomposição a qualquer tempo.Portanto, em respeito à autonomia negocial e ao incentivo à resolução consensual dos conflitos, mostra-se possível a homologação do acordo celebrado no caso em análise.Por fim, infere-se que as partes pugnaram pela suspensão do feito para o cumprimento da obrigação firmada. Nesse sentido, o art. 922 do Código de Processo Civil estabelece que, convindo as partes, o juiz suspenderá o feito durante o prazo concedido pelo exequente.Assim, HOMOLOGO a transação formalizada no acordo do ev. 65 e, com fulcro no art. 922 do Código de Processo Civil SUSPENDO a presente execução até o vencimento da última prestação avençada.PROCEDA-SE conforme acordado. Determino o levantamento de eventuais penhoras/restrições impostas em face do executado.Findo o prazo de suspensão, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve o cumprimento integral do acordo firmado.Intimem-se. Cumpra-se. Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelDESPACHOProcesso: 5253800-17.2023.8.09.0170Requerente: Lazaro Messias PintoRequerido: Espólio de Rosania Almeida Ramos Vieira representada por Egessionides Heleno VieiraObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Lázaro Messias Pinto em face de Espólio de Rosania Almeida Ramos Viera e Egessionides Heleno Vieira, todos qualificados.Durante a tramitação do feito, as partes celebraram acordo, oportunidade em que a executada pugnou pela suspensão do feito – ev. 51Vieram os autos conclusos. Decido. Nos termos dos artigos 840 e 841 do Código Civil, é lícito às partes transigirem nos autos a respeito de direitos patrimoniais de caráter privado. Além disso, o acordo proposto foi celebrado entre partes maiores e capazes e prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e os obrigados, satisfazendo os requisitos de validade dos negócios jurídicos previstos no art. 104 do Código Civil.No mesmo sentido, o art. 139, V do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de promoção da autocomposição a qualquer tempo.Por sua vez, o art. 922 do Código de Processo Civil exige anuência de ambas as partes para a suspensão da execução.Contudo, a despeito do pedido formulado pela executada no sentido da suspensão do feito, não se verifica na minuta de acordo que a exequente tenha manifestado seu interesse na suspensão. Ao contrário, consta na cláusula VIII do acordo que as partes pugnam pela homologação e extinção imediata do feito.Assim, a fim de se evitar eventuais nulidades na homologação do acordo firmado, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente se possui interesse na suspensão da execução até o vencimento da última parcela, conforme previso no art. 922 do Código de Processo Civil.Havendo interesse da exequente, voltem os autos conclusos para homologação e suspensão.Não havendo interesse da exequente ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para homologação e extinção, conforme pactuado.Intimem-se. Cumpra-se. Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelDECISÃOProcesso: 5253800-17.2023.8.09.0170Requerente: Lazaro Messias PintoRequerido: Espólio de Rosania Almeida Ramos Vieira representada por Egessionides Heleno VieiraObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por LÁZARO MESSIAS PINTO em face de Espólio de ROSANIA ALMEIDA RAMOS VIEIRA e EGESSIONIDES HELENO VIEIRA, todos devidamente qualificados.Devidamente citados, os executados deixaram de adimplir o débito.O exequente, intimado para dar andamento ao feito, requereu o prosseguimento do feito de forma genérica.Ao ev. 59, certificou-se que “conforme solicitado na petição de mov. 58 fora gerada guia de constrição, que se encontra disponível no sistema para pagamento. Entretanto, a consulta Sisbajud conforme deferido no item 11 da Decisão de mov. 26 somente será realizada se houver pedido expresso nesse sentido”. O exequente comprovou o pagamento da referida guia de constrição ao ev. 61, porém novamente sem especificar qual medida constritiva efetivamente pretende. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, INTIME-SE o exequente para indicar expressamente qual medida constritiva pretende empregar no caso em análise. Sendo requerida a realização da pesquisa Sisbajud, DEFIRO desde já a penhora de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do débito, via Sistema Sisbajud. Caso ocorra a penhora de valor irrisório, cujo parâmetro a ser utilizado será o valor das custas iniciais da ação, referida quantia deverá ser imediatamente desbloqueada, com fulcro no artigo 836 do Código de Processo Civil.Caso contrário, constatado valor significante à presente demanda, mantenha-se o bloqueio, devendo à Serventia, INTIMAR o executado, na pessoa de seu curador especial, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.Apresentada a manifestação, ouça-se a exequente em 5 (cinco) dias.Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado a uma conta judicial vinculada a esse Juízo, a teor do artigo 854, § 5º, do CPC.Caso sejam infrutíferos os bloqueios acima determinados, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC e do início da contagem do prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4.º do diploma processual. Intimem-se. Cumpra-se.Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

05/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(83)