Cumprimento de sentença 0396298-45.2013.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 0396298-45.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

19/05/2026, 14:39

Petição

15/05/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Confirmada

12/05/2026, 18:40

Custas

12/05/2026, 17:55

Definitivo

15/04/2026, 17:28

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:41

Decurso de Prazo

10/04/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 09:53

Expedida/certificada

11/03/2026, 09:49

Documento

11/03/2026, 09:43

Expedição de documento

11/03/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos 0396298-45.2013.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A (CPF/CNPJ n.º 00.000.000/0001-91) Ré(u): CARLOS AUGUSTO QUINTA (CPF/CNPJ n.º 236.533.021-53) Vistos etc. I - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de CARLOS AUGUSTO QUINTA, partes devidamente qualificadas nos autos. Ultimado o procedimento, vieram as partes requerer a homologação de acordo. II - Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda. Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Destarte, a homologação do acordo é medida que se impõe. III - Pelo exposto, com fundamento no art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, à luz do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas finais na forma convencionada. Não havendo convenção, pela parte executada. Honorários incluídos no montante do acordo. Determino a desconstituição da(s) penhora(s) e constrição(ões) realizada(s) nos presentes autos. Fica autorizada a serventia/UPJ a encaminhar os autos ao CENOPES, para cancelamento de eventuais restrições incluídas via sistemas conveniados, bem como a expedir mandado/ofício de cancelamento de penhora. Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06). Intimem-se. Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário pereira Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos 0396298-45.2013.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A (CPF/CNPJ n.º 00.000.000/0001-91) Ré(u): CARLOS AUGUSTO QUINTA (CPF/CNPJ n.º 236.533.021-53) Vistos etc. I - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de CARLOS AUGUSTO QUINTA, partes devidamente qualificadas nos autos. Ultimado o procedimento, vieram as partes requerer a homologação de acordo. II - Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda. Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Destarte, a homologação do acordo é medida que se impõe. III - Pelo exposto, com fundamento no art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, à luz do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas finais na forma convencionada. Não havendo convenção, pela parte executada. Honorários incluídos no montante do acordo. Determino a desconstituição da(s) penhora(s) e constrição(ões) realizada(s) nos presentes autos. Fica autorizada a serventia/UPJ a encaminhar os autos ao CENOPES, para cancelamento de eventuais restrições incluídas via sistemas conveniados, bem como a expedir mandado/ofício de cancelamento de penhora. Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06). Intimem-se. Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário pereira Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos 0396298-45.2013.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A (CPF/CNPJ n.º 00.000.000/0001-91) Ré(u): CARLOS AUGUSTO QUINTA (CPF/CNPJ n.º 236.533.021-53) Vistos etc. I - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de CARLOS AUGUSTO QUINTA, partes devidamente qualificadas nos autos. Ultimado o procedimento, vieram as partes requerer a homologação de acordo. II - Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda. Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Destarte, a homologação do acordo é medida que se impõe. III - Pelo exposto, com fundamento no art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, à luz do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas finais na forma convencionada. Não havendo convenção, pela parte executada. Honorários incluídos no montante do acordo. Determino a desconstituição da(s) penhora(s) e constrição(ões) realizada(s) nos presentes autos. Fica autorizada a serventia/UPJ a encaminhar os autos ao CENOPES, para cancelamento de eventuais restrições incluídas via sistemas conveniados, bem como a expedir mandado/ofício de cancelamento de penhora. Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06). Intimem-se. Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário pereira Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 0396298-45.2013.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A (CPF/CNPJ n.º 00.000.000/0001-91) Ré(u): CARLOS AUGUSTO QUINTA (CPF/CNPJ n.º 236.533.021-53) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc. I - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de CARLOS AUGUSTO QUINTA. Ao evento 302, a parte exequente requereu a utilização do sistema INFOJUD, e inclusão do executado no cadastro de inadimplentes SERASAJUD. Ao evento 303, a parte executada impugnou o pedido, sob fundamento de que, em relação ao INFOJUD, não houve ausência de fundamentação concreta e sob risco de violação aos direitos constitucionais à intimidade e ao devido processo legal e, em relação ao sistema SERASAJUD, por ausência de notificação prévia e de esgotamento dos meios executivos típicos. Pois bem. II - Desde já, verifica-se que não assiste razão à executada. Em relação ao sistema INFOJUD, verifica-se que não há violação aos direitos constitucionais à intimidade e ao devido processo legal, uma vez que sua utilização se dá devido à necessidade de racionalização de atos processuais e dar efetividade à ação de execução. Ainda, segundo o enunciado 44 da súmula de jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial”. Além disso, em casos de penhora o contraditório é, em regra, diferido, nos termos do artigo 523, §3º, do CPC, e a utilização do sistema INFOJUD não viola a ordem de preferência determinada ao evento 835 do CPC, vez que já foram realizadas buscas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, as quais restaram infrutíferas. Nesses termos, DEFIRO a utilização do sistema INFOJUD. III - Da mesma forma, a inclusão dos autos/débito/devedor nos órgãos restritivos de crédito via sistema SERASAJUD é medida que se impõe, ante a inércia do executado em sanar o débito. Assim como exposto anteriormente, o contraditório, nesse caso, é diferido, razão pela qual não assiste razão ao executado. Nesses termos, DEFIRO a utilização dos sistemas INFOJUD e SERASAJUD. Recolhidas as custas, REMETAM-SE os autos à CENOPES. Ficam autorizadas, de forma expressa, as diligências necessárias ao cumprimento dos atos. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo Brustolin Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

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Custas

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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