Execução de Título Extrajudicial 0337054-20.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0337054-20.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/05/2026, 15:10

Documento

27/04/2026, 09:10

Desarquivamento

27/04/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Definitivo

17/04/2026, 15:23

Confirmada

17/04/2026, 15:05

Expedida/certificada

17/04/2026, 14:30

Documento

14/04/2026, 12:49

Expedição de documento

14/04/2026, 08:39

Petição

10/04/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalto que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 9 de abril de 2026. Luiza Aparecida Araújo de Sousa Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalto que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 9 de abril de 2026. Luiza Aparecida Araújo de Sousa Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 18:24

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:31

Documentos

Outros

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo n.º 0337054-20.2015.8.09.0051 Promovente: Banco Mercantil do Brasil S.A. Promovido: Rogério Silva Urzeda DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Mercantil do Brasil S/A em desfavor de Rogério Silva Urzeda, partes devidamente qualificadas. No evento 196, a parte executada requer o cancelamento da indisponibilidade de bens anteriormente determinada, tendo em vista que a dívida foi integralmente quitada por meio de acordo extrajudicial É o relato do necessário. Decido. Analisando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial com o objetivo de quitar integralmente o débito exequendo (eventos 187 e 189). O executado comprovou o pagamento total da quantia ajustada, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), conforme documento juntado no evento 188. Em razão do adimplemento da obrigação, o executado requereu o levantamento das constrições judiciais, notadamente a baixa da indisponibilidade de bens via CNIB. Intimado, o exequente manifestou-se no evento 203, informando não se opor ao pedido, diante do cumprimento integral do acordo. Ressalte-se, ainda, que já foi proferida sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes, com a consequente extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DETERMINO o cancelamento da indisponibilidade de bens registrada em nome de ROGÉRIO SILVA URZEDA (CPF nº 794.846.461-15) junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), referente ao protocolo nº 202503.0618.03876532-IA-237; Fica a parte requerente responsável pelo recolhimento das custas processuais eventualmente devidas para a efetivação da baixa. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo n.º 0337054-20.2015.8.09.0051 Promovente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Promovido: ROGERIO SILVA URZEDA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em desfavor de ROGERIO SILVA URZEDA, partes devidamente qualificadas. As partes juntam minuta de acordo devidamente assinada, pugnando pela sua homologação. É o breve relatório. Decido. Consonante verifica-se, houve a juntada de acordo no qual os interessados compuseram-se acerca do objeto litigioso, razão pela qual requereram a respectiva HOMOLOGAÇÃO e extinção do processo com resolução de mérito. Ao juiz cabe dar cumprimento à regra indicativa de extinção processual, caso haja acordo entabulado entre as partes – artigos 487, inciso III, alínea 'b', do Código Processual Civil. Trata-se de norma cogente e tema de ordem pública vinculado à duração razoável do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e, vale dizer, constatado o fato – transação, impõe-se a extinção do processo. O acordo juntado no evento anteriormente indicado atende às formalidades legais pertinentes (artigos 841 e 842, do Código Civil), além do que formalizado pelos advogados das partes com poderes para tanto. Na confluência do exposto, HOMOLOGO o acordo constante do evento acima mencionado para produzir seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil e, honorários conforme estipulado no acordo. Por fim, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Caso seja interposto embargos de declaração, ouça-se a parte contrário para as contrarrazões, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação e considerando que não existe mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição de acordo com o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo sem manifestação do(a) recorrido(a) e após certificado o ato ou apresentada as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, com nossas homenagens. Após certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos presentes autos. Havendo requerimento após a certidão de trânsito em julgado, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo n.º 0337054-20.2015.8.09.0051Exequente: Banco Mercantil do Brasil S/AExecutado: Rogério Silva Urzeda DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Mercantil do Brasil S/A em desfavor de Rogério Silva Urzeda, partes devidamente qualificadas.No evento 142, foi determinada a penhora e avaliação de 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel de matrícula n.º 20.534, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia–GO, referente à cota-parte do executado Rogério Silva Urzeda.No evento 158, foi cumprido o mandado de avaliação do imóvel.Na manifestação de evento retro, o exequente requereu a realização de hasta pública do bem penhorado e avaliado.Assim vieram-me os autos conclusos.Breve relato. Decido.Tendo em vista que a constrição recaiu sobre bem indivisível em regime de copropriedade, é imprescindível observar o disposto no artigo 843 do Código de Processo Civil, segundo o qual o coproprietário deve ser intimado da penhora e poderá requerer a adjudicação da parte penhorada, ou, não o fazendo, exercer o direito de preferência na arrematação do bem.Assim, antes da apreciação do pedido de hasta pública, intimem-se os demais coproprietários do imóvel penhorado, por meio de carta AR, para ciência da penhora e da avaliação, bem como para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse em exercer o direito de adjudicação do bem, nos termos do art. 843, §1º, do Código de Processo Civil.Intime-se o exequente para indicar o endereço dos demais coproprietários do imóvel penhorado, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de alienação judicial.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo n.º 0337054-20.2015.8.09.0051Exequente: Banco Mercantil do Brasil S/AExecutado: Rogério Silva Urzeda DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Mercantil do Brasil S/A em desfavor de Rogério Silva Urzeda, partes devidamente qualificadas.No evento 133, a parte exequente pugnou pela penhora de 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel de matrícula n.º 20.534, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia–GO, referente à cota-parte do executado Rogério Silva Urzeda.Certidão atualizada da matrícula do imóvel no evento 140.Assim vieram-me os autos conclusos.Breve relato. Decido.DEFIRO o pedido de penhora formulado no evento 133.Penhore-se por termo nos autos 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel de matrícula n.º 20.534, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia–GO, referente à cota-parte do executado Rogério Silva Urzeda.Conforme o Código de Processo Civil, artigo 845:"Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.§ 1º. A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos."A averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo caberá ao exequente, quando lavrado o termo (Código de Processo Civil, artigo 844).Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.Concomitantemente, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e, após a juntada do expediente, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito

28/04/2025, 00:00

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