Procedimento Comum Cível 0344657-59.2015.8.09.0144 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0344657-59.2015.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

16/06/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 0344657-59.2015.8.09.0144 Requerente: ERSANTA CANDIDA BRAGA DE ALMEIDA Requerido: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA DESPACHO A petição de ev. 131 é mera reiteração da petição jungida no ev. 123 e não cumpre com a ordem judicial de ev. 128. Deve ser ressaltado que a Sra. Ersanta Cândida Braga de Almeida figura como parte autora do presente processo, razão pela qual, caso queira a juntada de documentos, basta inseri-los aos autos para análise de sua pertinência para julgamento da demanda. Assim sendo, intime-se a parte autora, diga-se, a Sra. Ersanta Cândida Braga de Almeida, para dar integral cumprimento à determinação do ev. 128. Com a resposta, colha-se manifestação do Ministério Público no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Silvânia-GO, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 A2

11/06/2026, 00:00

Confirmada

10/06/2026, 11:11

Expedida/certificada

10/06/2026, 11:00

Mero expediente

10/06/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 19:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 0344657-59.2015.8.09.0144 Requerente: ERSANTA CANDIDA BRAGA DE ALMEIDA Requerido: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Tratando-se de ação que visa declarar a nulidade de negócio jurídico por ausência de outorga uxória, conforme petição inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a necessidade de produção de prova consistente em perícia grafotécnica e contábil pleiteada na petição do ev. 123. Com a resposta, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 A2

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 18:13

Mero expediente

19/02/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 0344657-59.2015.8.09.0144Requerente: ERSANTA CANDIDA BRAGA DE ALMEIDARequerido: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVADESPACHO As partes e qualquer pessoa que participe do processo tem o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade (art. 77, inc. I, CPC), e ninguém se exime desse dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (art. 378, CPC). A conjugação dessas normas anuncia um compromisso de colaboração para a elucidação dos fatos, pois, se o Estado deve solucionar o conflito de interesses com o escopo de aplicar o direito, todos os sujeitos processuais e interessados, devem subsidiar o órgão jurisdicional para que essa decisão seja a melhor possível. (MARINONI. Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova e Convicção, 3ª ed. São Paulo: RT, 2015. p. 182).Por conseguinte, com esteio no art. 6º, CPC, e firme no desiderato de buscar a decisão justa e efetiva, digam as partes se vislumbram, no caso, hipótese de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, CPC ou de julgamento antecipado parcial de mérito (art. 356, CPC), hipótese em que deverá ser esclarecido o pedido que encontra-se apto para ser julgado.Havendo concordância quanto ao julgamento antecipado, oriento a serventia a inseri-lo no localizador “conclusos para sentença”.Por outro lado, caso a parte entenda não tratar o caso de julgamento antecipado total ou parcial, então, deverá dizer sobre: a) a(s) questão(ões) de fato enseja(m) dilação probatória; b) o meio de prova que entende ser pertinente e relevante para a demonstração daquela específica questão de fato; c) a(s) questão(ões) de direito relevante(s) para a solução do mérito. Ainda, ressalto a importância das convenções processuais, com destaque à possibilidade de delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC), bem como sobre a possibilidade de saneamento em cooperação, se apresentada complexidade em matéria de fato ou de direito (art. 357, §3º, CPC).Nesse caso, após a manifestação da parte requerida ou decurso do prazo, a serventia deverá inseri-lo no localizador “conclusos para saneamento” Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário 1.605/2025A2

30/09/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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