Cumprimento de sentença 5321931-46.2023.8.09.0137 - TJGO

Cumprimento de sentença 5321931-46.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/06/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5321931-46.2023.8.09.0137 Requerente: Maria do Socorro Pereira da Rocha CPF/CNPJ: 493.595.923-15 Requerido(a): Banco J Safra S/A CPF/CNPJ: 03.017.677/0001-20 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA ROCHA em face de BANCO J. SAFRA S.A, todos qualificados. A decisão de evento 68 determinou, de ofício, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos e apuração. O executado (mov. 96), por sua vez, sustenta que o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial contém erros relevantes, especialmente por subestimar o saldo devedor da reconvenção ao desconsiderar a correta atualização das parcelas em aberto (16 a 48), bem como por não aplicar adequadamente os encargos moratórios contratuais. Aponta que, conforme parecer contábil particular, o débito real seria significativamente superior, resultando, inclusive, em saldo remanescente em favor da instituição financeira. Alega, ainda, equívoco quanto aos honorários sucumbenciais, afirmando que o valor devido já foi integralmente quitado por meio de depósito judicial, inexistindo saldo pendente. Por fim, defende a necessidade de compensação entre créditos e débitos das partes, nos termos da legislação e da jurisprudência, a fim de evitar enriquecimento sem causa, sustentando que eventual valor a ser restituído à exequente deve ser abatido do débito ainda existente em favor da instituição financeira. A exequente (mov. 101), por sua vez, manifestou concordância com o cálculo apresentado no mov. 96. Destacou, ainda, que não sendo acolhido os pedidos anteriores, que seja decotado os encargos moratórios contabilizados na planilha apresentada pela executada, uma vez que o título executivo afastou a mora do exequente. Decido. Considerando a impugnação apresentada pelo executado no mov. 96 aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, notadamente quanto à alegada incorreta apuração do saldo devedor da reconvenção — em razão da ausência de inclusão e atualização das parcelas vencidas (16 a 48) —, bem como quanto à suposta inobservância dos encargos moratórios contratuais e à divergência relativa aos honorários sucumbenciais, que afirma já terem sido integralmente quitados, DETERMINO a nova remessa dos autos à Contadoria Judicial para que preste os devidos esclarecimentos e promova, se necessário, a retificação dos cálculos. Deverá o órgão técnico, ainda, observar os parâmetros fixados no acórdão proferido no mov. 48, especialmente no que concerne à possibilidade de compensação entre créditos e débitos das partes, tendo em vista a conversão da obrigação em perdas e danos. Na sequência, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, volvam-me os autos conclusos. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5321931-46.2023.8.09.0137 Requerente: Maria do Socorro Pereira da Rocha CPF/CNPJ: 493.595.923-15 Requerido(a): Banco J Safra S/A CPF/CNPJ: 03.017.677/0001-20 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA ROCHA em face de BANCO J. SAFRA S.A, todos qualificados. A decisão de evento 68 determinou, de ofício, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos e apuração. O executado (mov. 96), por sua vez, sustenta que o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial contém erros relevantes, especialmente por subestimar o saldo devedor da reconvenção ao desconsiderar a correta atualização das parcelas em aberto (16 a 48), bem como por não aplicar adequadamente os encargos moratórios contratuais. Aponta que, conforme parecer contábil particular, o débito real seria significativamente superior, resultando, inclusive, em saldo remanescente em favor da instituição financeira. Alega, ainda, equívoco quanto aos honorários sucumbenciais, afirmando que o valor devido já foi integralmente quitado por meio de depósito judicial, inexistindo saldo pendente. Por fim, defende a necessidade de compensação entre créditos e débitos das partes, nos termos da legislação e da jurisprudência, a fim de evitar enriquecimento sem causa, sustentando que eventual valor a ser restituído à exequente deve ser abatido do débito ainda existente em favor da instituição financeira. A exequente (mov. 101), por sua vez, manifestou concordância com o cálculo apresentado no mov. 96. Destacou, ainda, que não sendo acolhido os pedidos anteriores, que seja decotado os encargos moratórios contabilizados na planilha apresentada pela executada, uma vez que o título executivo afastou a mora do exequente. Decido. Considerando a impugnação apresentada pelo executado no mov. 96 aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, notadamente quanto à alegada incorreta apuração do saldo devedor da reconvenção — em razão da ausência de inclusão e atualização das parcelas vencidas (16 a 48) —, bem como quanto à suposta inobservância dos encargos moratórios contratuais e à divergência relativa aos honorários sucumbenciais, que afirma já terem sido integralmente quitados, DETERMINO a nova remessa dos autos à Contadoria Judicial para que preste os devidos esclarecimentos e promova, se necessário, a retificação dos cálculos. Deverá o órgão técnico, ainda, observar os parâmetros fixados no acórdão proferido no mov. 48, especialmente no que concerne à possibilidade de compensação entre créditos e débitos das partes, tendo em vista a conversão da obrigação em perdas e danos. Na sequência, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, volvam-me os autos conclusos. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Confirmada

06/05/2026, 13:23

Expedição de documento

06/05/2026, 13:16

Expedida/certificada

06/05/2026, 13:13

Outras Decisões

29/04/2026, 13:57

Expedição de documento

03/02/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 16:39

Decurso de Prazo

01/12/2025, 15:59

Expedição de documento

01/12/2025, 15:59

Petição (Impugnação)

17/11/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5321931-46.2023.8.09.0137 Requerente: Maria do Socorro Pereira da Rocha CPF/CNPJ: 493.595.923-15 Requerido(a): Banco J Safra S/A CPF/CNPJ: 03.017.677/0001-20 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA ROCHA em face de BANCO J. SAFRA S.A, todos qualificados. A decisão de evento 68 determinou, de ofício, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos e apuração. O executado (mov. 96), por sua vez, sustenta que o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial contém erros relevantes, especialmente por subestimar o saldo devedor da reconvenção ao desconsiderar a correta atualização das parcelas em aberto (16 a 48), bem como por não aplicar adequadamente os encargos moratórios contratuais. Aponta que, conforme parecer contábil particular, o débito real seria significativamente superior, resultando, inclusive, em saldo remanescente em favor da instituição financeira. Alega, ainda, equívoco quanto aos honorários sucumbenciais, afirmando que o valor devido já foi integralmente quitado por meio de depósito judicial, inexistindo saldo pendente. Por fim, defende a necessidade de compensação entre créditos e débitos das partes, nos termos da legislação e da jurisprudência, a fim de evitar enriquecimento sem causa, sustentando que eventual valor a ser restituído à exequente deve ser abatido do débito ainda existente em favor da instituição financeira. A exequente (mov. 101), por sua vez, manifestou concordância com o cálculo apresentado no mov. 96. Destacou, ainda, que não sendo acolhido os pedidos anteriores, que seja decotado os encargos moratórios contabilizados na planilha apresentada pela executada, uma vez que o título executivo afastou a mora do exequente. Decido. Considerando a impugnação apresentada pelo executado no mov. 96 aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, notadamente quanto à alegada incorreta apuração do saldo devedor da reconvenção — em razão da ausência de inclusão e atualização das parcelas vencidas (16 a 48) —, bem como quanto à suposta inobservância dos encargos moratórios contratuais e à divergência relativa aos honorários sucumbenciais, que afirma já terem sido integralmente quitados, DETERMINO a nova remessa dos autos à Contadoria Judicial para que preste os devidos esclarecimentos e promova, se necessário, a retificação dos cálculos. Deverá o órgão técnico, ainda, observar os parâmetros fixados no acórdão proferido no mov. 48, especialmente no que concerne à possibilidade de compensação entre créditos e débitos das partes, tendo em vista a conversão da obrigação em perdas e danos. Na sequência, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, volvam-me os autos conclusos. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5321931-46.2023.8.09.0137 Requerente: Maria do Socorro Pereira da Rocha CPF/CNPJ: 493.595.923-15Requerido(a): Banco J Safra S/A CPF/CNPJ: 03.017.677/0001-20Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de Cumprimento de sentença proposto por MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA ROCHA em face de BANCO J SAFRA S/A, partes qualificadas nos autos.A decisão de evento 68 determinou, de ofício, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos e apuração.Ato contínuo, sobreveio certidão da central única de contadores ao evento 70, intimando as partes para adiantamento das custas necessárias para a elaboração dos cálculos.O executado apresentou manifestação ao evento 76, aduzindo ser responsabilidade da parte exequente, por compor o polo ativo da demanda.A exequente, por sua vez, discorreu ser responsabilidade do executado, ao evento 77, por ser este quem estaria impugnando os cálculos.DECIDO.Versa o Art. 82, §1º do CPC:Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.§ 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.Desta feita, a parte exequente, por compor o polo ativo da demanda, está responsabilizada a adiantar as despesas relativas a ato determinado de ofício pelo juiz, como é o caso da remessa à contadoria.Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas apontadas ao evento 70, sob pena de preclusão.Oportunamente, volvam-me conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

31/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Outras Decisões

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Petição (Impugnação)

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