Execução de Título Extrajudicial 5784898-56.2024.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5784898-56.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Certifico que procedi com a alteração da data de vencimento das guias: Intimo a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as guias pendentes. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5784898-56.2024.8.09.0160 Requerente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada, CPF/CNPJ: 30.366.204/0001-01, endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1195, 4º Andar, Vila Olimpia, SAO PAULO, SP, telefone nº 1138421122 Requerido: Ronaldo Pereira De Oliveira, CPF/CNPJ: 043.973.575-01, endereço: Q 17 MR 4 4, C, 22,, LUNABEL 3A, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Intime-se a parte exequente para que recolhas todas custas processuais pendentes, conforme indicado na certidão do evento retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/07/2026, 00:00

Confirmada

30/06/2026, 07:50

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:44

Decurso de Prazo

30/06/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL RUA 11, FUNDOS C/RUA 09 QD 13, SEÇÃO BK 101-A, CENTRO DE VIVÊNCIA DO CONJUNTO 11 HC, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA/GO - CEP 72.860-211 TEL: (61) 3110 2206 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da citação não realizada, ante a frustração da diligência empreendida (evento nº 136), no prazo de 05 (cinco) dias. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

19/06/2026, 00:00

Confirmada

18/06/2026, 12:40

Ato ordinatório

18/06/2026, 12:30

Documento

18/06/2026, 12:27

Documento

27/05/2026, 17:20

Expedida/Certificada

27/05/2026, 17:18

Petição

26/05/2026, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2026, 00:00

Documentos

Outros

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5784898-56.2024.8.09.0160 Requerente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada, CPF/CNPJ: 30.366.204/0001-01, endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1195, 4º Andar, Vila Olimpia, SAO PAULO, SP, telefone nº 1138421122 Requerido: Ronaldo Pereira De Oliveira, CPF/CNPJ: 043.973.575-01, endereço: Q 17 MR 4 4, C, 22,, RESIDENCIAL PAIVA, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO O requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em executivo encontra guarida no art. 5º do Decreto-Lei 911/69, no qual dispõe sobre a possibilidade de execução do contrato garantido fiduciariamente, nos seguintes termos: “Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.” Ademais, a parte requerida não foi citada nem o veículo apreendido. Assim, observando os princípios da celeridade e da economia processual, com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO o pedido de conversão do feito em execução e determino a retificação da natureza da ação e valor da causa no sistema. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para recolher as custas de conversão da ação e locomoção, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o pagamento das custas, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), via mandado ou através de carta precatória, para: a) Efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 dias, contado da citação (art. 829 do CPC), mais 10% de honorários advocatícios (art. 827 do CPC), sob pena de penhora de bens ou, caso queira, opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC), sem efeito suspensivo automático (art. 919 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC); b) Efetuado o pagamento da dívida, no prazo de 03 dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC); c) No prazo para embargos à execução, poderá o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerendo que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); d) Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias, e encontrando o(s) executado(s), deverá o Oficial de Justiça proceder com a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(s) executado(s) (art. 829 do CPC), observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos art. 831 e seguintes do CPC; e) Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s), o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830 do CPC). Não sendo caso de citação pessoal e a com hora certa, deverá o exequente requerer a citação por edital (art. 830, §2º, do CPC); f) Logrando-se êxito na citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto será convertido automaticamente em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC). Em se tratando de bem imóvel, intime-se, ainda, o cônjuge/companheiro, se houver (arts. 73, 842 e 915 do CPC); g) Inexistindo bens suscetíveis de arresto, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso haja requerimento, após a apresentação da planilha de cálculos atualizada e o recolhimento das custas processuais, encaminhem-se os autos à CACE para que procedam à solicitação on-line de bloqueio de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias. h) Efetuado o bloqueio, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). i) Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º, do CPC. Em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente. j) Outrossim, caso haja requerimento, proceda-se à pesquisa de veículos em nome da parte (s) executada (s), a qual será realizada junto ao sistema RENAJUD. Se o resultado da pesquisa procedida for positiva, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da(s) parte(s) executada(s). Com a resposta, dê-se ciência às partes. k) Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. l) Havendo interesse da(s) parte(s) exequente(s) no bem móvel localizado, após o recolhimento das custas de locomoção, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação ao endereço da(s) parte(s) executada(s), fazendo constar no expediente que o Oficial de Justiça fica, desde já, autorizado a manejar as prerrogativas dos §§ 1º e 2º, do art. 212, do CPC, bem como a requisitar força policial, caso seja necessário. m) Ainda, em caso de requerimento da(s) parte(s) exequente(s), proceda-se à consulta ao sistema INFOJUD e façam a juntada, em sigilo, para que somente a parte demandante e seu(s) procurador(es) tenham acesso, ficando vedado qualquer meio de extração daquelas. n) Com as respostas, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. I. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os autos, observo que a parte requerente cedeu o crédito discutido nos autos à Tapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Com efeito, a cessão de crédito é negócio jurídico que deixa inalterado o crédito transferido, apenas se verificando a substituição do credor originário por um novo credor, mantendo-se inertes os demais elementos do contrato, de modo que, atendidos os requisitos do artigo 286 do Código Civil, a cessão já produz os seus efeitos legais, o que legitima o cessionário a perseguir o crédito adquirido, bem como realizar atos que visam conservá-lo. Ademais, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJGO, "a inexistência de notificação do devedor acerca da cessão de crédito não torna a dívida inexigível e não impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos", de modo que inexiste óbice à substituição processual pelo novo credor (TJ-GO - AI: 02458878220188090000, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 07/03/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 07/03/2019) Desse modo, defiro o pedido de substituição processual e determino à secretaria que proceda com as alterações necessárias junto ao sistema PROJUDI, alterando o polo ativo destes autos, de modo que passe a figurar a pessoa jurídica Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Em seguida, intime-se a parte autora, através de seu(s) procurador(es), para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Documento

Expedida/Certificada

Petição

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