Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5950730-26.2024.8.09.0069 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5950730-26.2024.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 5950730-26.2024.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Requerente: Silvana Alves Silva, CPF/CNPJ nº 034.598.191-03 Requerido: Wb Construtora E Incorporadora Ltda, CPF/CNPJ nº 26.618.506/0001-52 DESPACHO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Antes de analisar o prosseguimento do feito e a validade ou não da citação das requeridas na pessoa dos sócios (evento 85), intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a consulta simplificada da JUCEG, a fim de verificar o quadro societário de cada uma. Na oportunidade, deverá especificar em relação a qual das rés desiste. Intimem. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab01

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 13:17

Petição

27/04/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 5950730-26.2024.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Requerente: Silvana Alves Silva, CPF/CNPJ nº 034.598.191-03 Requerido: Wb Construtora E Incorporadora Ltda, CPF/CNPJ nº 26.618.506/0001-52 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na qual o autor pede o arresto cautelar (evento 80). A concessão da medida cautelar de arresto está condicionada à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, tal como enuncia o art. 300 do CPC/15. No caso dos autos, considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica encontra-se em estágio inicial, já que não citadas as empresas requeridas, bem como não demonstrado risco de dilapidação, desvio ou ocultação do patrimônio pela recorrente, incabível o deferimento do arresto de bem (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5098398-41.2024.8.09.0029, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 22/04/2024, DJe de 22/04/2024). Ademais, neste momento processual, afigura-se temerária a concessão de medida liminar de arresto quando a matéria relativa a eventual fraude a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica demandar maiores esclarecimentos, sendo prudente aguardar-se a efetivação do contraditório para oportuna reavaliação da necessidade da medida constritiva. Ante o exposto, indefiro o pedido do evento 80. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, em 15 (quinze) dias, promover os atos processuais que lhe compete. Apresentado novo endereço para citação, cumpra conforme já determinado nos autos (evento 6). No silêncio deste, intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de suprir a falta (movimentar o processo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, art. 485, inciso III e seu § 1°, do CPC. Cumpram. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab01

Confirmada

30/03/2026, 17:22

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:45

Outras Decisões

30/03/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 18:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Juizado Especial Cível Processo n° 5950730-26.2024.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Requerente: Silvana Alves Silva, CPF/CNPJ 034.598.191-03 Requerido(a): Wb Construtora E Incorporadora Ltda, CPF/CNPJ 26.618.506/0001-52 DESPACHO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Cite-se nos moldes requeridos no evento 71, devendo constar do mandado que a diligência deve ser realizada fora do horário comercial ou nos finais de semana. Frutífero, cumpra conforme já determinado no evento 4. Do contrário, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento. Havendo inércia, cumpra via mandado. Cumpram. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab01

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 15:33

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/01/2026, 21:39

Expedição de documento

12/01/2026, 13:22

Mero expediente

09/01/2026, 17:40

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 5950730-26.2024.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Requerente: Silvana Alves Silva, CPF/CNPJ nº 034.598.191-03 Requerido: Wb Construtora E Incorporadora Ltda, CPF/CNPJ nº 26.618.506/0001-52 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na qual o autor pede o arresto cautelar (evento 80). A concessão da medida cautelar de arresto está condicionada à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, tal como enuncia o art. 300 do CPC/15. No caso dos autos, considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica encontra-se em estágio inicial, já que não citadas as empresas requeridas, bem como não demonstrado risco de dilapidação, desvio ou ocultação do patrimônio pela recorrente, incabível o deferimento do arresto de bem (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5098398-41.2024.8.09.0029, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 22/04/2024, DJe de 22/04/2024). Ademais, neste momento processual, afigura-se temerária a concessão de medida liminar de arresto quando a matéria relativa a eventual fraude a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica demandar maiores esclarecimentos, sendo prudente aguardar-se a efetivação do contraditório para oportuna reavaliação da necessidade da medida constritiva. Ante o exposto, indefiro o pedido do evento 80. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, em 15 (quinze) dias, promover os atos processuais que lhe compete. Apresentado novo endereço para citação, cumpra conforme já determinado nos autos (evento 6). No silêncio deste, intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de suprir a falta (movimentar o processo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, art. 485, inciso III e seu § 1°, do CPC. Cumpram. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab01

31/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(87)