Execução de Título Extrajudicial 5332794-73.2021.8.09.0091 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5332794-73.2021.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

15/06/2026, 03:02

Ato ordinatório

04/06/2026, 13:16

Decurso de Prazo

04/06/2026, 12:24

Documento

04/06/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:06

Expedição de documento

15/12/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jaraguá - GO Vara Cível, Infância e Juventude Processo n.º: 5332794-73.2021.8.09.0091 Parte autora: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Parte ré: WELITON GONCALVES MARTINS 70276623100 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco Financiamentos S/A em face de Weliton Gonçalves Martins, partes oportunamente qualificadas. A parte exequente, no evento n. 189, formulou pedido de citação por edital, diante das tentativas frustradas de localização do executado, conforme certidão do Oficial de Justiça juntada no evento n. 186. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Consoante certidão do Oficial de Justiça (evento n. 186), restou demonstrada a impossibilidade de localização do executado no endereço indicado, diante da inexistência de padrão de numeração no logradouro, ausência de referência que possibilitasse o cumprimento e desconhecimento da pessoa pelos comerciantes locais. Considerando já terem sido esgotados os meios disponíveis para localização do executado, inclusive pesquisas extrajudiciais, resta configurada a hipótese de localização incerta ou ignorada, autorizando a citação por edital, nos termos do art. 256, II, e art. 257, I, do CPC. Diante disso, DEFIRO o pedido da parte exequente e após recolhimento das custas pertinentes no prazo de 5 (cinco) dias, DETERMINO a citação do executado Weliton Gonçalves Martins – CPF 702.766.231-00, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Transcorrido o prazo do edital, não havendo manifestação, necessária a nomeação de curador especial, nos termos dos arts. 72, II, 231, IV, e 257, IV, todos do CPC. Para tanto, DETERMINO à escrivania que proceda à busca de advogado dativo no Banco de Advogados Dativos da OAB/GO (https://gproc.oabgo.org.br/login/main2.aspx), certificando-se nos autos. Ressalte-se que a nomeação deverá observar a área de atuação do profissional, a ordem de inscrição, e o Ofício Circular n. 001/2021-A da CGJ-GO. Após a nomeação do curador ou eventual manifestação do executado, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 07

Confirmada

12/12/2025, 15:25

Expedida/certificada

12/12/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jaraguá - GO Vara Cível, Infância e Juventude Processo n.º: 5332794-73.2021.8.09.0091 Parte autora: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Parte ré: WELITON GONCALVES MARTINS 70276623100 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco Financiamentos S/A em face de Weliton Gonçalves Martins, partes oportunamente qualificadas. A parte exequente, no evento n. 189, formulou pedido de citação por edital, diante das tentativas frustradas de localização do executado, conforme certidão do Oficial de Justiça juntada no evento n. 186. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Consoante certidão do Oficial de Justiça (evento n. 186), restou demonstrada a impossibilidade de localização do executado no endereço indicado, diante da inexistência de padrão de numeração no logradouro, ausência de referência que possibilitasse o cumprimento e desconhecimento da pessoa pelos comerciantes locais. Considerando já terem sido esgotados os meios disponíveis para localização do executado, inclusive pesquisas extrajudiciais, resta configurada a hipótese de localização incerta ou ignorada, autorizando a citação por edital, nos termos do art. 256, II, e art. 257, I, do CPC. Diante disso, DEFIRO o pedido da parte exequente e após recolhimento das custas pertinentes no prazo de 5 (cinco) dias, DETERMINO a citação do executado Weliton Gonçalves Martins – CPF 702.766.231-00, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Transcorrido o prazo do edital, não havendo manifestação, necessária a nomeação de curador especial, nos termos dos arts. 72, II, 231, IV, e 257, IV, todos do CPC. Para tanto, DETERMINO à escrivania que proceda à busca de advogado dativo no Banco de Advogados Dativos da OAB/GO (https://gproc.oabgo.org.br/login/main2.aspx), certificando-se nos autos. Ressalte-se que a nomeação deverá observar a área de atuação do profissional, a ordem de inscrição, e o Ofício Circular n. 001/2021-A da CGJ-GO. Após a nomeação do curador ou eventual manifestação do executado, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito 07

Confirmada

05/12/2025, 18:20

Outras Decisões

05/12/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:58

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 00:00

15/12/2025, 00:00

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara Cível, Infância e JuventudeProcesso n.º: 5332794-73.2021.8.09.0091Parte autora: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/AParte ré: WELITON GONCALVES MARTINS 70276623100DECISÃOTrata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em face de WELITON GONÇALVES MARTINS, partes oportunamente qualificadas. Intimada, a parte autora requereu a conversão da presente ação em execução (evento n. 178).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.DEFIRO o requerimento e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 13.043/2014, CONVERTO a ação de busca e apreensão em ação executiva.Proceda-se a escrivania a retificação da natureza da Ação para Execução.Ante a apresentação da planilha (evento n. 178), CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução, conforme art. 829 do Código de Processo Civil – CPC.Feita a citação, DEVERÁ o Oficial de Justiça intimar a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução no prazo de 15 (quinze) dias.Realizada a citação e não efetuado o pagamento, DEVERÁ o Oficial de Justiça, proceder à penhora e imediata avaliação dos bens contristados, intimando-se as partes para se manifestarem acerca da avaliação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Para o caso de penhora de bem imóvel, deverá o Oficial de Justiça proceder igualmente a intimação dos cônjuges, se existirem, atentando-se para o disposto do art. 844 do CPC, lavrando-se nos autos o competente termo/auto de penhora.Por fim, não realizada a citação da parte executada, o Oficial de Justiça arrestar-lhes-á tantos bens quanto bastem para a garantia do juízo (art. 830 do CPC).Deverá, ainda, o oficial de justiça, no ato da intimação, informar a parte executada que, caso reconheça o crédito da parte exequente e, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).O pedido será apreciado por este juízo após a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos referidos acima, sendo que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, devendo ser imposto à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (art. 916, § 5º, do CPC).Em caso de pagamento voluntário, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do 827 do CPC, salientando que, no caso de satisfação integral da dívida dentro do prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC).Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça a utilização da faculdade do artigo 212, §2º, do CPC.Fica desde já autorizada a expedição de certidão de admissão da presente execução, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora. Contudo, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar a este juízo as averbações efetivadas, tudo nos termos do art. 828 do CPC.Providencie e expeça-se o necessário.Cite-se. Intime-se. Cumpra-seJaraguá, datado digitalmente. Denis Lima Bonfim Juiz de Direito(assinado digitalmente)

29/10/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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