Execução de Título Extrajudicial 5436976-62.2025.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5436976-62.2025.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 16:57

Trânsito em julgado

16/06/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5436976-62.2025.8.09.0094Autor(s): B G De Oliveira - CPF/CNPJ nº: 43.858.132/0001-61Réu(s): Jean Michel Nogueira Silva Soares - CPF/CNPJ nº: 045.337.661-45 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por B G De Oliveira, em desfavor de Jean Michel Nogueira Silva Soares, ambos qualificados. Intimada a credora para pronunciamento sobre interesse na unificação desta execução com àquela autuada sob o nº 5228801.63, envolvendo mesmas partes e mesmo título executivo (evento 07), sobreveio manifestação positiva, com solicitação de arquivamento deste encarte (evento 10).Decido.Face aos registros acima, que demonstram desinteresse no prosseguimento do feito, não resta alternativa ao Juízo senão o acolhimento da pretensão de desistência, mormente porque o artigo 775 do CPC assevera que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Faço referência, ainda, ao Enunciado nº 90 do FONAJE, que dispensa a anuência da parte ré ao pedido de desistência da ação, in verbis:"A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária."Do exposto, presentes os pressupostos de admissibilidade do pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base nos arts. 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil, determinando, de corolário, a baixa de eventuais constrições realizadas no curso do processo, providência que deverá ser adotada pela escrivania.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Considerando a ciência do Enunciado nº 173 do FONAJE¹, bem como ausência de indícios de má-fé da parte credora ou hipótese de lide temerária, após a publicação do presente ato, arquivem-se os autos com baixa e as cautelas de praxe.Em tempo, ciente de que o pedido de arquivamento foi formulado pela própria parte interessada, arquivem-se os autos, independentemente do transcurso do prazo recursal, com prévio traslado deste procedimento para os autos de nº 5228801.63, objetivando melhor compreensão dos fatos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito Enunciado nº 173 do FONAJE: A extinção ou desistência da ação originária torna prejudicada a apreciação do pedido contraposto.

16/06/2025, 00:00

Confirmada

13/06/2025, 11:41

Desistência

13/06/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5436976-62.2025.8.09.0094Autor(es): B G De OliveiraRéu(s): Jean Michel Nogueira Silva Soares DESPACHO Ao que se infere dos autos, almeja a interessada a execução da terceira e quarta parcela do contrato de renegociação de dívida firmada entre as partes. Denota-se, ainda, que outras parcelas estão sendo perseguidas no bojo dos autos de nº 5228801.63, relativas ao mesmo instrumento contratual. Diante da previsão da cláusula 5ª do pacto, onde disciplinado que o atraso superior a 15 dias ocasionaria o vencimento antecipado das parcelas vincendas, visível que todo o débito pode ser exigido, inclusive no bojo do procedimento supracitado, mediante simples petitório nos autos, o que resultaria em celeridade e economia processual, objetivo traçado por esta Justiça Especializada.À vista disso, e amparada no princípio da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora, via advogado, para pronunciamento sobre o exposto, com eventual solicitação de arquivamento deste feito (e continuidade da cobrança nos autos de nº 5228801.63, também em curso neste Juizado), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento / extinção.Adiante, nova conclusão.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 15:01

Emenda à Inicial

05/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:42

Distribuição (sorteio)

04/06/2025, 08:34

Petição (Petição inicial)

04/06/2025, 08:34

Documentos

•16/06/2025, 00:00