Execução Fiscal 0145077-34.2011.8.09.0000 - TJGO

Execução Fiscal 0145077-34.2011.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

26/07/2025, 23:18

Confirmada

03/07/2025, 00:51

Expedida/certificada

23/06/2025, 22:28

Definitivo

17/06/2025, 16:48

Desarquivamento

17/06/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 15:12

Custas

05/06/2025, 14:15

Trânsito em julgado

04/06/2025, 06:13

Confirmada

21/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública MunicipalAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Sl. 217, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO, CEP:74.884-120e-mail: [email protected] Tel: (62)3018-6287SENTENÇAAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal (1)Processo nº: 0145077-34.2011.8.09.0000Promovente(s): MUNICIPIO DE GOIANIAPromovido(s): IGREJA DE DEUS NO BRASIL IDB1. O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA propôs a presente Execução Fiscal, com amparo na Lei nº 6.830/80, visando receber seu crédito, conforme exposto na petição inicial.2. O Município de Goiânia comunicou “que o executado promoveu o pagamento integral do débito fiscal” e dos honorários advocatícios (mov. 30).3. É o relatório. Decido.4. Pois bem, infere-se dos autos que restou comprovada a satisfação da execução, diante do pagamento do crédito representado na Certidão da Dívida Ativa, impondo-se a extinção da execução fiscal, conforme pleiteado.5. É o quanto basta.6. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.7. Em tempo, promova a escrivania as diligências abaixo, caso aplicáveis ao feito:7.1. Promova-se o IMEDIATO DESBLOQUEIO/DESEMBARGO de VALORES (PENHORA VIA SISBAJUD), bem como DO(S) VEÍCULO(S) RESTRITO(S) VIA RENAJUD, ficando autorizado desde já a expedição de ofício/mandado, caso necessário. 7.2. EXISTINDO PENHORA/ARRESTO SOBRE BEM IMÓVEL, proceda-se à sua imediata liberação (desbloqueio/desembargo), servindo a presente como OFÍCIO ao cartório de registro de imóveis competente para a respectiva baixa da averbação na matrícula imobiliária. Saliento que, havendo custas/emolumentos do encargo, estes ficarão a cargo da parte promovida.7.3. Caso tenha sido realizada por este juízo a averbação do crédito, promova-se a sua baixa.8. No que pertine as custas finais, cumpridas todas as diligências acima, encaminhe-se à Central Única de Contadores (CUC), para as providências cabíveis conforme Informativo nº 05/2024 - UAUS – DJ.9. Atribuo a esta sentença força de MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 002/2012 e nº 48/2021 e do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.11. Transitada em julgado, proceda o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.12. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 13:09

Expedição de documento

16/01/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:27

Documentos

Outros

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública MunicipalAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Sl. 217, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO, CEP:74.884-120e-mail: [email protected] Tel: (62)3018-6287SENTENÇAAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal (1)Processo nº: 0145077-34.2011.8.09.0000Promovente(s): MUNICIPIO DE GOIANIAPromovido(s): IGREJA DE DEUS NO BRASIL IDB1. O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA propôs a presente Execução Fiscal, com amparo na Lei nº 6.830/80, visando receber seu crédito, conforme exposto na petição inicial.2. O Município de Goiânia comunicou “que o executado promoveu o pagamento integral do débito fiscal” e dos honorários advocatícios (mov. 30).3. É o relatório. Decido.4. Pois bem, infere-se dos autos que restou comprovada a satisfação da execução, diante do pagamento do crédito representado na Certidão da Dívida Ativa, impondo-se a extinção da execução fiscal, conforme pleiteado.5. É o quanto basta.6. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.7. Em tempo, promova a escrivania as diligências abaixo, caso aplicáveis ao feito:7.1. Promova-se o IMEDIATO DESBLOQUEIO/DESEMBARGO de VALORES (PENHORA VIA SISBAJUD), bem como DO(S) VEÍCULO(S) RESTRITO(S) VIA RENAJUD, ficando autorizado desde já a expedição de ofício/mandado, caso necessário. 7.2. EXISTINDO PENHORA/ARRESTO SOBRE BEM IMÓVEL, proceda-se à sua imediata liberação (desbloqueio/desembargo), servindo a presente como OFÍCIO ao cartório de registro de imóveis competente para a respectiva baixa da averbação na matrícula imobiliária. Saliento que, havendo custas/emolumentos do encargo, estes ficarão a cargo da parte promovida.7.3. Caso tenha sido realizada por este juízo a averbação do crédito, promova-se a sua baixa.8. No que pertine as custas finais, cumpridas todas as diligências acima, encaminhe-se à Central Única de Contadores (CUC), para as providências cabíveis conforme Informativo nº 05/2024 - UAUS – DJ.9. Atribuo a esta sentença força de MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 002/2012 e nº 48/2021 e do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.11. Transitada em julgado, proceda o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.12. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

12/03/2025, 00:00

—

Custas

Confirmada

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(39)