Execução de Título Extrajudicial 0081377-95.2010.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0081377-95.2010.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 14:53

Expedição de documento

22/06/2026, 14:36

Petição

18/06/2026, 14:02

Petição

17/06/2026, 23:21

Confirmada

04/05/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

26/04/2026, 22:30

Expedição de documento

26/04/2026, 22:27

Expedição de documento

24/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde-GO - 3ª Vara Cível Protocolo Numero: 0081377-95.2010.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial -> AG Parte Autora: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Parte Requerida: FRANCISCO DA SILVA ROCHA Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o patrono anteriormente nomeado como curador especial do executado (ev. 138) informou a superveniência de nomeação para cargo público incompatível com o exercício da advocacia, requerendo sua substituição. Diante disso, DEFIRO o pedido e DISPENSO o atual curador nomeado. NOMEIO como curadora especial do requerido a Dra. Alessandra Alves de Oliveira (OAB/GO 37.349), inscrita no Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, podendo ser contatada pelos telefones (64) 98128-7779 e 99278-2403, assim como pelo e-mail [email protected]. Intime-se a curadora nomeada para, querendo, manifestar-se nos autos. 3. No mais, a parte exequente (ev. 145) requereu a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens (“teimosinha”). Cumpre destacar que o processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito exequendo, sendo legítima a utilização de ferramentas tecnológicas aptas à localização de bens do devedor. Ressalto, ainda, que o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) não impede a adoção de medidas eficazes para a satisfação do crédito. Diante disso, DEFIRO a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Consigno que a efetivação da medida fica condicionada ao recolhimento das custas pertinentes no prazo de 05 (cinco) dias, caso não seja a parte beneficiária da gratuidade da justiça. Encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), com as seguintes informações: EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA ROCHA CPF: 170.444.051-34 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de inviabilização da medida. Proceda-se à tentativa de bloqueio via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo assinalado. Constatado bloqueio de valor ínfimo, proceda-se ao imediato desbloqueio, observados os seguintes parâmetros: (i) 5% para valores até R$ 10.000,00; (ii) 3% para valores entre R$ 10.000,00 e R$ 50.000,00; e (iii) valor mínimo de R$ 1.000,00 para quantias superiores. Efetivado bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade ou excesso de constrição, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, o valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora, iniciando-se, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação. Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.Na hipótese de resultado infrutífero da diligência, considerando que o feito já foi suspenso anteriormente por duas vezes com fundamento no art. 921 do CPC (evs. 20 e 28), não há falar em nova suspensão automática. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios executivos aptos à satisfação do crédito, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para análise quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente. Cláudio Roberto Costa dos Santos Silva Juiz de Direito

Confirmada

23/04/2026, 16:30

Outras Decisões

23/04/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 13:04

Expedição de documento

09/02/2026, 13:04

Documentos

Outros

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde-GO - 3ª Vara Cível Protocolo Numero: 0081377-95.2010.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial -> AG Parte Autora: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Parte Requerida: FRANCISCO DA SILVA ROCHA Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o patrono anteriormente nomeado como curador especial do executado (ev. 138) informou a superveniência de nomeação para cargo público incompatível com o exercício da advocacia, requerendo sua substituição. Diante disso, DEFIRO o pedido e DISPENSO o atual curador nomeado. NOMEIO como curadora especial do requerido a Dra. Alessandra Alves de Oliveira (OAB/GO 37.349), inscrita no Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, podendo ser contatada pelos telefones (64) 98128-7779 e 99278-2403, assim como pelo e-mail [email protected]. Intime-se a curadora nomeada para, querendo, manifestar-se nos autos. 3. No mais, a parte exequente (ev. 145) requereu a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens (“teimosinha”). Cumpre destacar que o processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito exequendo, sendo legítima a utilização de ferramentas tecnológicas aptas à localização de bens do devedor. Ressalto, ainda, que o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) não impede a adoção de medidas eficazes para a satisfação do crédito. Diante disso, DEFIRO a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Consigno que a efetivação da medida fica condicionada ao recolhimento das custas pertinentes no prazo de 05 (cinco) dias, caso não seja a parte beneficiária da gratuidade da justiça. Encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), com as seguintes informações: EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA ROCHA CPF: 170.444.051-34 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de inviabilização da medida. Proceda-se à tentativa de bloqueio via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo assinalado. Constatado bloqueio de valor ínfimo, proceda-se ao imediato desbloqueio, observados os seguintes parâmetros: (i) 5% para valores até R$ 10.000,00; (ii) 3% para valores entre R$ 10.000,00 e R$ 50.000,00; e (iii) valor mínimo de R$ 1.000,00 para quantias superiores. Efetivado bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade ou excesso de constrição, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, o valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora, iniciando-se, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação. Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.Na hipótese de resultado infrutífero da diligência, considerando que o feito já foi suspenso anteriormente por duas vezes com fundamento no art. 921 do CPC (evs. 20 e 28), não há falar em nova suspensão automática. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios executivos aptos à satisfação do crédito, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para análise quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente. Cláudio Roberto Costa dos Santos Silva Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Petição

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

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