Execução de Título Extrajudicial 5003803-18.2019.8.09.0064 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5003803-18.2019.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianira-GO Vara Cível Processo n. 5003803-18.2019.8.09.0064 E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte requerente: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A Parte requerida: AROLDO FERNANDES DE LIMA - ME DESPACHO Ato judicial válido como mandado/ofício/alvará de levantamento de valores (art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO) 1. Considerando o requerimento de expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados bancários necessários à efetivação da transferência, indicando banco, agência, conta bancária, tipo de conta, chave PIX (se houver) e os dados completos do respectivo titular. 2. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos ao gabinete. Publicada Eletronicamente. ALINE VIEIRA TOMÁS Juíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n. 2707/2026)

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 16:12

Petição

15/06/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goianira Vara de Fazendas Públicas, de Registros Públicos Ambiental e 2º Cível CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5003803-18.2019.8.09.0064 Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Goianira, 10 de junho de 2026. (Documento assinado digitalmente) Sâmella Soares Fortaleza Analista Judiciário

11/06/2026, 00:00

Confirmada

10/06/2026, 12:51

Expedida/certificada

10/06/2026, 12:45

Ato ordinatório

10/06/2026, 12:44

Confirmada

24/05/2026, 00:51

Expedida/certificada

14/05/2026, 22:38

Expedição de documento

13/05/2026, 15:06

Petição

06/05/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5003803-18.2019.8.09.0064 Certifico e dou fé que não foi possível proceder à intimação da parte ré (AROLDO FERNANDES DE LIMA) para apresentar impugnação à penhora (evento 97), uma vez que a parte autora recolheu apenas as guias de constrição, restando pendentes as despesas postais. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias. Goianira, 27 de abril de 2026. (Documento assinado digitalmente) Gabriel Naves de Araújo Analista Judiciário

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 17:13

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:57

Petição

23/04/2026, 18:48

Documentos

Despacho

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANIRA Vara Cível E-mail: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703 WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃO Processo n. 5003803-18.2019.8.09.0064 Parte requerente: Copa Energia Distribuidora de Gás S/A Parte requerida: Aroldo Fernandes de Lima - ME, Aroldo Fernandes de Lima e Antônia Senhora De Lima Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Copa Energia Distribuidora de Gás S/A em desfavor de Aroldo Fernandes de Lima - ME, Aroldo Fernandes de Lima e Antônia Senhora De Lima, partes devidamente qualificadas nos autos. Recebida a petição inicial e determinada a citação da parte executada (evento n. 4). Mandados de citação expedidos (eventos n. 6 e 7) e cumpridos (eventos 8 e 9), porém, as partes executadas deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. Instado a se manifestar, a parte autora requereu esclarecimentos sobre o cumprimento os mandados (evento n. 14), os quais foram esclarecidos no evento n. 28. Ato contínuo, a parte requerente juntou aos autos planilha atualizada (evento n. 32) bem como requereu pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD. Deferiu-se a pesquisa de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD (evento n. 35), a qual restarem infrutíferas (eventos n. 39). Deferido pedido de consulta via SNIPER (evento n. 44), juntou aos autos os resultados da pesquisa (evento n. 48). Pedido da parte exequente (evento n. 51) parcialmente deferido para consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI (evento n. 53). Intimada para se manifestar sobre o ofício não efetivado (evento n. 64), sobreveio renovação dos pedidos anteriores (evento n. 67). Proferida decisão no evento n. 69. No evento n. 84 o exequente pleiteou a realização de penhora online. Intimada para apresentar planilha atualizada (evento n. 86), a parte requerida atendeu a determinação (evento n. 89). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. DEFIRO a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. INTIME-SE a parte exequente para proceder ao recolhimento da taxa de serviço alusiva à consulta requestada (Parte 2 – Primeiro Grau / Tabela IX, item 16. Taxas de serviço – VIII – Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido, da Resolução n. 81/2017, da Corte Especial do TJGO), salvo se for beneficiária da justiça gratuita. Comprovado o recolhimento, PROMOVA-SE, via SISBAJUD, a tentativa de bloqueio on-line de valores encontrados em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome da parte executada, até o montante da dívida atualizada. DETERMINO que a reiteração "teimosinha" da ordem ocorra pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada à disposição deste Juízo, advertindo–se o banco da sua condição de fiel depositário. Em seguida, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, artigo 854, §2º). Se apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, artigo 854, §5º). Caso o bloqueio seja efetivado em instituição financeira diversa da Caixa Econômica Federal, REQUISITE-SE da instituição responsável pelo bloqueio a transferência dos valores para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, providenciando-se as advertências e os procedimentos necessários (CPC, artigo 854, §5º). Por ora, indefiro a apreciação dos demais requerimentos formulados pela parte exequente, devendo-se aguardar o retorno das informações provenientes do sistema conveniado SISBAJUD, a fim de possibilitar a análise adequada e fundamentada das medidas executivas postuladas. Com o resultado das diligências, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de (05) cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se. Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMI JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANIRA Vara Cível E-mail: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703 WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DESPACHO Processo n. 5003803-18.2019.8.09.0064 Parte requerente: Copa Energia Distribuidora de Gás S/A Parte requerida: Aroldo Fernandes de Lima - ME, Aroldo Fernandes de Lima e Antônia Senhora De Lima Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Copa Energia Distribuidora de Gás S/A em desfavor de Aroldo Fernandes de Lima - ME, Aroldo Fernandes de Lima e Antônia Senhora De Lima, partes devidamente qualificadas nos autos. Recebida a petição inicial e determinada a citação da parte executada (evento n. 4). Mandados de citação expedidos (eventos n. 6 e 7) e cumpridos (eventos 8 e 9), porém, as partes executadas deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. Instado a se manifestar, a parte autora requereu esclarecimentos sobre o cumprimento os mandados (evento n. 14), os quais foram esclarecidos no evento n. 28. Ato contínuo, a parte requerente juntou aos autos planilha atualizada (evento n. 32) bem como requereu pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD. Deferiu-se a pesquisa de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD (evento n. 35), a qual restarem infrutíferas (eventos n. 39). Deferido pedido de consulta via SNIPER (evento n. 44), juntou aos autos os resultados da pesquisa (evento n. 48). Pedido da parte exequente (evento n. 51) parcialmente deferido para consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI (evento n. 53). Intimada para se manifestar sobre o ofício não efetivado (evento n. 64), sobreveio renovação dos pedidos anteriores (evento n. 67). Proferida decisão no evento n. 69. No evento n. 84 o exequente pleiteou a realização de penhora online. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMI JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente)

18/11/2025, 00:00

24/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

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