Execução de Título Extrajudicial 5126284-92.2024.8.09.0068 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5126284-92.2024.8.09.0068 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone: (62) 3611-1112 ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010 e 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiáse Art. 319 e 320, CPC. Processo nº: 5126284-92.2024.8.09.0068 Exequente: Uto Representacao De Alimentos Ltda Executado(a): Costa E Costa Prestadora De Servicos Ltda Procedo a intimação da parte exequente, através de seu/sua procurador(a), da expedição da Certidão de Crédito (evento 64), para que a própria parte promova a sua impressão, em 05 (cinco) dias, para os devidos fins; sob pena de responsabilidade (Fonaje 76). Nada mais a constar, lavrei a presente. Goiatuba, 16 de setembro de 2025. Adriana Paula Marques Analista Judiciário - Área de Apoio

17/09/2025, 00:00

Confirmada

16/09/2025, 11:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:51

Expedição de documento

16/09/2025, 10:50

Trânsito em julgado

11/09/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:29

Documento

04/09/2025, 00:54

Expedida/certificada

16/08/2025, 19:31

Expedida/certificada

12/08/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial Cível GOIATUBA email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº 5126284-92.2024.8.09.0068 Polo ativo: Uto Representacao De Alimentos Ltda Polo passivo: Costa E Costa Prestadora De Servicos Ltda SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Decido. Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 01 (um) ano, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso. Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu a extinção do processo por falta de bens. Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017). Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito. Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314). Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC). Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ). - Providências: 1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias. 2- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Publicada e registrada. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito

Confirmada

24/07/2025, 13:40

Inexistência de bens penhoráveis

24/07/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial Cível GOIATUBA email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº 5126284-92.2024.8.09.0068 Polo ativo: Uto Representacao De Alimentos Ltda Polo passivo: Costa E Costa Prestadora De Servicos Ltda SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Decido. Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 01 (um) ano, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso. Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu a extinção do processo por falta de bens. Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017). Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito. Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314). Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC). Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ). - Providências: 1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias. 2- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Publicada e registrada. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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