Execução de Título Extrajudicial 5503945-34.2018.8.09.0117 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5503945-34.2018.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/07/2026, 00:00

Petição

29/06/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/06/2026, 00:00

Confirmada

19/06/2026, 10:51

Expedição de documento

19/06/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Palmeiras de Goiás (Pc S Sebastião, 199 - S Central, Palmeiras de Goiás - GO, 76190-000, tel. (64) 3571-1130, e-mail: [email protected]) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5503945-34.2018.8.09.0117 Requerente: Cristal Imp Export Comercio E Distribuidora Ltda Requerido(a): MARCELO HIGINO DUARTE - MARCELO MOTOS DECISÃO Transcorrido lapso legal de impugnação à penhora (mov. 98), EXPEÇA-SE o alvará competente. Após, INTIME-SE a A. para apresentar planilha atualizada do débito em quinzena. Juntada atualização, DEFIRO a pesquisa de bens via RENAJUD. Com o retorno, se infrutífera, considerando o longo tramitar da execução sem a satisfação do crédito, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, que somente será interrompido havendo indicação expressa de bem penhorável, não sendo admitidos novos requerimentos de pesquisas até o fim do interregno. Ao término da suspensão, disto CERTIFIQUE a escrivania e mantenha os autos como ARQUIVADOS até ulterior manifestação da parte Credora, sendo dispensada sua intimação para impulsionar o feito1, ensejo que dará início à contagem dos prazos prescricionais. I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO 1 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESSUPOSTOS. SUSPENSÃO. INÍCIO AUTOMÁTICO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1.A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e pressupõe a conjugação de dois requisitos: o decurso de lapso temporal e a inércia do credor. 2. Transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente. 3. A demonstração da inércia prescinde de intimação do exequente para dar andamento ao feito. 4. Em que pese a desnecessidade de intimação da parte para dar prosseguimento ao feito, efetivou-se à comunicação processual e, ainda assim, o exequente permaneceu inerte, postura igualmente adotada após intimação para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. Logo, patente a inércia. 5. Presentes ambos os elementos necessários ao reconhecimento da prescrição intercorrente. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO 0354797-52.2010.8.09.0137, Relator.: DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/04/2023)

Confirmada

11/06/2026, 13:33

Outras Decisões

11/06/2026, 13:27

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:09

Petição

27/03/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Palmeiras de Goiás (Pc S Sebastião, 199 - S Central, Palmeiras de Goiás - GO, 76190-000, tel. (64) 3571-1130, e-mail: [email protected]) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5503945-34.2018.8.09.0117 Requerente: Cristal Imp Export Comercio E Distribuidora Ltda Requerido(a): MARCELO HIGINO DUARTE - MARCELO MOTOS DESPACHO Intimado da penhora de mov. 84, o R. quedou-se inerte (mov. 94). INTIME-SE a parte A. para andamentar o feito em quinzena. I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 13:22

Mero expediente

09/03/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 15:50

Decurso de Prazo

28/11/2025, 15:49

Documentos

Outros

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Palmeiras de Goiás (Pc S Sebastião, 199 - S Central, Palmeiras de Goiás - GO, 76190-000, tel. (64) 3571-1130, e-mail: [email protected]) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5503945-34.2018.8.09.0117 Requerente: Cristal Imp Export Comercio E Distribuidora Ltda Requerido(a): MARCELO HIGINO DUARTE - MARCELO MOTOS DECISÃO Transcorrido lapso legal de impugnação à penhora (mov. 98), EXPEÇA-SE o alvará competente. Após, INTIME-SE a A. para apresentar planilha atualizada do débito em quinzena. Juntada atualização, DEFIRO a pesquisa de bens via RENAJUD. Com o retorno, se infrutífera, considerando o longo tramitar da execução sem a satisfação do crédito, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, que somente será interrompido havendo indicação expressa de bem penhorável, não sendo admitidos novos requerimentos de pesquisas até o fim do interregno. Ao término da suspensão, disto CERTIFIQUE a escrivania e mantenha os autos como ARQUIVADOS até ulterior manifestação da parte Credora, sendo dispensada sua intimação para impulsionar o feito1, ensejo que dará início à contagem dos prazos prescricionais. I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO 1 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESSUPOSTOS. SUSPENSÃO. INÍCIO AUTOMÁTICO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1.A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e pressupõe a conjugação de dois requisitos: o decurso de lapso temporal e a inércia do credor. 2. Transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente. 3. A demonstração da inércia prescinde de intimação do exequente para dar andamento ao feito. 4. Em que pese a desnecessidade de intimação da parte para dar prosseguimento ao feito, efetivou-se à comunicação processual e, ainda assim, o exequente permaneceu inerte, postura igualmente adotada após intimação para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. Logo, patente a inércia. 5. Presentes ambos os elementos necessários ao reconhecimento da prescrição intercorrente. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO 0354797-52.2010.8.09.0137, Relator.: DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/04/2023)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4° do Art. 162 do Código de Processo Civil e Provimento nº 05/2010 com acréscimo do Provimento nº 26/2018 ambos da Corregedoria Geral de Justiça. Processo n° 5503945-34.2018.8.09.0117 1- () Intime-se a parte autora para juntar o espelho de guia no prazo de 10(dez) dias; 2- () Diga a parte autora sobre a contestação e/ou documentos, no prazo de 10(dez) dias; 3- () Faço vista dos autos à parte () autora, () ré, () Ministério Público, () para requerer o que entender de direito; 4- () Forneça o interessado, no prazo de 5(cinco) dias, novo endereço da parte; 5- () Recolha a parte () autora, () ré as custas finais do processo, no valor de R$_________________ ou no percentual de _____________, no prazo de 5(cinco) dias; 6- () Manifeste a parte () autora, () ré sobre a certidão do oficial de justiça de fls._______ no prazo de 5(cinco) dias; 7- () DESIGNAÇÃO DE AIJ para o dia de de 2.025, às h., praticados os atos de mister para a sua realização. Rol de testemunhas até 10 (dez) dias antes do marco fixado, pena de preclusão, observada ainda a regra do art. 455, do CPC (audiência presencial para as testemunhas, que deverão comparecer, se aqui residentes, na sede do juízo para tomada de depoimento sob supervisão jurisdicional direta; acaso residentes em outras plagas, deverão ser ouvidas via sala passiva, a ser requisitada na forma regulamentar). 8 - () Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 9- () Proceda o advogado/procurador à devolução dos autos retirados com carga, em 5 (cinco) dias, tendo em vista expiração do prazo. Transcorrido o prazo sem devolução, o(a) Juiz(a) será comunicado(a) para adoção das medidas que entender cabíveis; 10- () Manifeste-se o autor sobre o interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias; 11- () Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 5(cinco) dias; 12- () Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 5(cinco) dias; 13- () Manifeste(m)-se a(s) parte(s) ou as partes () autora, ()ré sobre os cálculos apresentados às fls. ____________ no prazo de 5(cinco) dias; 14- () Remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinação anterior; 15- () Remetam-se os autos ao () Ministério Público () Procuradoria de Assistência Judiciária; 16- () Remetam-se os autos à () Contadoria para cálculos das custas finais () Distribuidor; 17- () Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa/impugnação ao pedido de justiça gratuita, no prazo de 5(cinco) dias; 18- () Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 5(cinco) dias; 19- () Suspenda-se o feito pelo prazo requerido, 12 (doze) meses; 20- () Desentranhe-se o mandado de fls. ________, para cumprimento no endereço indicado; 21- () Manifeste-se a parte () autora, () ré, sobre o(s) oficio(s) recebido(s); 22- () Manifeste-se o autor sobre a reconvenção; 23- () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da precatória; 24- () Manifestem-se as partes sobre a viabilidade de designação de audiência de conciliação ou especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente, no prazo de 5(cinco) dias; 25- () Cumpra-se o despacho de fls. __________; 26- () Manifeste-se a parte autora acerca da carta precatória devolvida; 27- () Reitere-se o(s) oficio(s) de fls._____________; 28- () Assine o advogado da parte () autora () ré a petição de fls._____ eis que apócrifa; 29- () Baixar e arquivar; 30-() Cumpra-se a presente Carta Precatória, servindo a cópia como mandado; 31-() Remeta-se os autos ao TRF 1ª Região; 32-() Devolva-se a precatória 33-() Arquivar provisoriamente, conforme requerido; 34-() Inclua o processo na próxima pauta prevista para realização das audiências coletivas. Intimo ambas as partes no prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). 35-() Ouça-se o Perito sobre a impugnação de fls. 36-() Oficie-se à secretária da Equipe Interprofissional da 2ª Região - Aparecida de Goiânia, agora atuante nesta unidade judiciária para esta estirpe de demanda. Laudo, após a realização do estudo, em 20 dias. 37 - () Diante da concordância de ambas as partes quanto ao cálculo apresentado na execução da sentença, EXPEÇA-SE RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso, nos termos legais. 38 - () Decorrido o prazo da intimação do promovido/executado da execução da sentença/cálculos, sem manifestação, EXPEÇA-SE RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso, nos termos legais 39 () Fica o ente público executado intimado para pagar a RPV expedida no envento ____, no prazo legal do art. 535, §3º, II (caput " A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I (...); II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente"). 40. () Carta Precatória de Inquirição. Audiência de Inquirição de Testemunhas designada para o dia, AS hs, no Forum Local, intimem-se as partes, informe-se o Juízo Deprecante e expeça(m) se o(s) mandado(s) para a(s) testemunha(s). 41. ( X) concedo ao autor a dilação do prazo fixado pelo MM. Juiz, em mais 15 dias, em conformidade com o Provimento 05/2010, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goias, ""Arl.328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial - XIII - conceder ao autor dilação de prazos não excedentes a 15 (quinze) dias para cumprimento de diligências já determinadas, salvo quando se tratar de prazos peremptórios, bem como a suspensão do curso do processo, quando o pedido não exceder a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias" Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 41 Palmeiras de Goiás, 5 de junho de 2025 Isabela Vitoria Ferreira Dutra Analista Judiciário

06/06/2025, 00:00

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Confirmada

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Confirmada

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