Execução de Título Extrajudicial 5820394-06.2024.8.09.0142 - TJGO

Processo Arquivado

08/05/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado

08/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível Gabinete virtual/ WhatsApp (64) 99292-1924 PROTOCOLO: 5820394-06.2024.8.09.0142EXEQUENTE: Pablo Henrique Alves de OliveiraEXECUTADA: Adriana Aparecida Pereira ValerioNATUREZA: Execução de Título Extrajudicial- S E N T E N Ç A -Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Pablo Henrique Alves de Oliveira em face de Adriana Aparecida Pereira Valerio, qualificados nos autos.Pugna a parte exequente pela citação/intimação da parte executada no endereço indicado à mov.46.DECIDO.INDEFIRO o pleito, por tratar-se de endereço repetido, conforme diligência infrutífera à mov.39, comportamento que nitidamente ofende aos princípios da cooperação e celeridade processual.Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995Sabe-se que, não sendo encontrado a devedora, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995, in verbis:[...] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.[...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.(grifos meus).Com efeito, o presente feito encontra-se com 46 atos (47 com o presente pronunciamento judicial), 04 (quatro) tentativas de atualizações de endereços que resultaram em diligências infrutíferas, o protocolo da petição data-se de 26/08/2024, sendo que até o presente não foi localizada a contraparte, o que destoa totalmente da sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/1995), motivo pelo qual não há razões para o prosseguimento do presente feito, onerando demasiadamente os cofres públicos, já defasados, sendo possibilitado à parte Autora a perseguição junto ao rito ordinário, em que até permitida a citação editalícia, o que não é caso no âmbito da Lei n. 9.099/1995.Ante o exposto, com fundamento nos motivos acima expostos e normas regentes à espécie JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC c/c artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995.DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição.Transcorrido o prazo acima, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS cautelas de praxe.Cumpra-se.Santa Helena de Goiás, 10 de abril de 2025.MARLI PIMENTA NAVES- Juíza de Direito -02

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 10/04/2025 22:11:00)

11/04/2025, 05:40

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

10/04/2025, 22:11

Autos Conclusos

09/04/2025, 14:19

Busca de endereço frutífera - requer citação

09/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/04/2025 09:16:05)

08/04/2025, 09:17

Para Adriana Aparecida Pereira Valerio (Mandado nº 4468374 / Referente à Mov. Juntada de Documento (29/08/2024 17:12:54))

08/04/2025, 09:16

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4468374 / Para: Adriana Aparecida Pereira Valerio)

06/03/2025, 16:55

5ª Atualização de endereço

06/03/2025, 16:39

Busca de endereço frutífera - requerimento de citação

06/03/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/03/2025 13:31:17)

05/03/2025, 13:32

Para Adriana Aparecida Pereira Valerio (Mandado nº 4365015 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/08/2024 17:27:08))

05/03/2025, 13:31

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4365015 / Para: Adriana Aparecida Pereira Valerio)

19/02/2025, 12:27

4ª Atualização de endereço

19/02/2025, 11:25

Citação Eletrônica.

19/02/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado de Goiás JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Comarca de SANTA HELENA DE GOIÁS AV. ESPERIDIÃO PAULO CURI, s/n, EDIFICIO DO FÓRUM, BAIRRO LUCILENE, SANTA HELENA DE GOIÁS - CEP.: 75920000 CERTIDÃO / INTIMAÇÃO Processo nº 5820394-06.2024.8.09.0142 De ordem da MMª. Juíza de Direito Titular deste Juizado, Drª. MARLI NAVES, INTIMO Vossa Senhoria do inteiro teor da De

12/02/2025, 00:00

Intimação - Parte exequente

11/02/2025, 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 12:48

Busca de endreço Sisbajud / Renajud

11/02/2025, 12:47

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2025, 14:59

Autos Conclusos

06/02/2025, 10:28

Busca de Endereços.

06/02/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 04/02/2025 16:40:36)

04/02/2025, 16:48

Para Adriana Aparecida Pereira Valerio (Mandado nº 3954747 / Referente à Mov. Juntada de Documento (29/08/2024 17:12:54))

04/02/2025, 16:40

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3954747 / Para: Adriana Aparecida Pereira Valerio)

03/12/2024, 17:42

3ª Atualização de endereço

03/12/2024, 15:49

Nova citação

03/12/2024, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 02/12/2024 11:15:57)

02/12/2024, 11:17

Para Adriana Aparecida Pereira Valerio (Mandado nº 3894802 / Referente à Mov. Juntada de Documento (29/08/2024 17:12:54))

02/12/2024, 11:15

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3894802 / Para: Adriana Aparecida Pereira Valerio)

25/11/2024, 10:15

2ª Atualização de endereço

24/11/2024, 21:43

Nova citação

24/11/2024, 02:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 20/11/2024 16:22:48)

20/11/2024, 21:10

Para Adriana Aparecida Pereira Valerio (Mandado nº 3591979 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/08/2024 17:27:08))

20/11/2024, 16:22

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3591979 / Para: Adriana Aparecida Pereira Valerio)

04/10/2024, 10:01

1ª Atualização de Endereço

03/10/2024, 18:58

Nova citação

03/10/2024, 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 27/09/2024 10:07:23)

27/09/2024, 10:07

EXECUTADA

27/09/2024, 10:07

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2024, 15:28

Autos Conclusos

25/09/2024, 05:52

Citação eletrônica

24/09/2024, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/09/2024 13:08:23)

16/09/2024, 13:14

Para Adriana Aparecida Pereira Valerio (Mandado nº 3350813 / Referente à Mov. Juntada de Documento (29/08/2024 17:12:54))

16/09/2024, 13:08

Para Santa Helena de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3350813 / Para: Adriana Aparecida Pereira Valerio)

30/08/2024, 10:16

Arresto online - Parcial - Sisbajud / Pesquisa Renajud - Infrutífera

29/08/2024, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2024, 17:27

Check List - Processo Verificado

26/08/2024, 17:47

Peticão Enviada

26/08/2024, 17:10

Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: MARLI PIMENTA NAVES

26/08/2024, 17:10

Autos Conclusos

26/08/2024, 17:10

—

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 10/04/2025 22:11:00)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Autos Conclusos

Busca de endereço frutífera - requer citação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/04/2025 09:16:05)

Para Adriana Aparecida Pereira Valerio (Mandado nº 4468374 / Referente à Mov. Juntada de Documento (29/08/2024 17:12:54))

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4468374 / Para: Adriana Aparecida Pereira Valerio)

5ª Atualização de endereço

Busca de endereço frutífera - requerimento de citação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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