Execução de Título Extrajudicial 6116506-64.2024.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6116506-64.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 16:45

Documento

21/07/2025, 16:44

Documento

10/07/2025, 14:26

Expedição de documento

03/07/2025, 06:35

Expedição de alvará de levantamento

16/06/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 6116506-64.2024.8.09.0106Requerente: Bela Arte Formaturas Fotografias LtdaRequerido: Evelin Silva Oliveira Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Considerando o teor da certidão exarada no evento n.º 32, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar os esclarecimentos necessários, indicando detalhadamente os valores a serem transferidos.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, bem como pedidos de intimação exclusiva, de forma que não haja prejuízo nas intimações, cadastrando os novos e descadastrando os procuradores que não mais representa(m) a(s) parte(s).Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Expeça-se o necessário.Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 15:51

Mero expediente

05/06/2025, 14:35

Expedição de documento

30/05/2025, 14:05

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:25

Documento

29/05/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 6116506-64.2024.8.09.0106Requerente: Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Requerido: Evelin Silva Oliveira Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda. em desfavor de Evelin Silva Oliveira e Werick Luiz Silva Vilela.Relatório dispensado (artigo 38, da Lei n.º 9.099/95). Decido. O Código de Processo Civil em vigor possui, como uma de suas principais diretrizes, a promoção e o estímulo da solução consensual dos conflitos, conforme disposto nos artigos 3.º e 139, inciso V, in verbis:Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. […]Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...]V – promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Ao analisar detidamente os autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente a lide (evento n.º 22).Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento n.º 22) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Processo isento de custas e condenação de honorários no 1.º (primeiro) grau de jurisdição (artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95).Atento aos termos da transação, AUTORIZO a expedição de alvará(s) judicial(ais) para a liberação dos valores devidos à parte exequente através de ofício de transferência bancária (alvará híbrido), nos termos dos artigos 1.º e 2.º, do Provimento n.º 35/2020.AUTORIZO, também, a expedição de alvará em favor da parte executada para restituição da quantia restante, após o abatimento devido.Dada a ausência de interesse recursal de ambas as partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/05/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 6116506-64.2024.8.09.0106Requerente: Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Requerido: Evelin Silva Oliveira Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda. em desfavor de Evelin Silva Oliveira e Werick Luiz Silva Vilela.Relatório dispensado (artigo 38, da Lei n.º 9.099/95). Decido. O Código de Processo Civil em vigor possui, como uma de suas principais diretrizes, a promoção e o estímulo da solução consensual dos conflitos, conforme disposto nos artigos 3.º e 139, inciso V, in verbis:Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. […]Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...]V – promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Ao analisar detidamente os autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente a lide (evento n.º 22).Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento n.º 22) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Processo isento de custas e condenação de honorários no 1.º (primeiro) grau de jurisdição (artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95).Atento aos termos da transação, AUTORIZO a expedição de alvará(s) judicial(ais) para a liberação dos valores devidos à parte exequente através de ofício de transferência bancária (alvará híbrido), nos termos dos artigos 1.º e 2.º, do Provimento n.º 35/2020.AUTORIZO, também, a expedição de alvará em favor da parte executada para restituição da quantia restante, após o abatimento devido.Dada a ausência de interesse recursal de ambas as partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

20/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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